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Economia

EUA e Reino Unido revogam taxas de produtos siderúrgicos do Brasil

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O Ministério da Economia confirmou hoje (25) que o Reino Unido decidiu não mais aplicar medidas tributárias protetivas sobre a importação de chapas de aço e de produtos de aço laminados a frio.

Segundo a pasta, a decisão britânica foi anunciada na sexta-feira (23), apenas quatro dias após a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (ITC) decidir revogar as tarifas de defesa comercial (antidumping) que há mais de 5 anos vinham sendo cobradas dos produtos de aço laminados a frio provenientes do Brasil.

Eliminadas as salvaguardas, o aço brasileiro se torna comercialmente mais competitivo. O Reino Unido e os Estados Unidos são dois dos principais mercados para os produtos siderúrgicos brasileiros. Dos cerca de US$ 7,3 bilhões que o Brasil exportou ao mundo em 2019, mais de US$ 3,4 bilhões foram destinados ao Reino Unido e aos Estados Unidos.

De acordo com o Ministério da Economia, as autoridades britânicas foram convencidas pelo argumento de que o volume da exportação brasileira se enquadrava nos parâmetros de isenção tributária autorizada por acordos assinados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Há cerca de um ano, toda chapa de aço e produto de aço laminados a frio que as siderúrgicas brasileiras vendiam ao Reino Unido acima do volume máximo periodicamente revisto pelas autoridades britânicas estavam sujeitos a uma sobretaxa de 25%.

Já os Estados Unidos deixarão de cobrar taxas adicionais que podiam chegar a 46% (35% de direito antidumping e 11% de medida compensatória) dos produtos de aço laminados a frio comprados do Brasil. Segundo o Ministério da Economia, a decisão norte-americana se aplica exclusivamente aos produtos brasileiros, tendo sido mantidas as medidas protetivas aplicadas a outros países.

Revisão

No mesmo dia em que revisou as condições para a importação de produtos siderúrgicos do Brasil, a Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos reavaliou as medidas protetivas aplicadas aos produtos da China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Reino Unido.

Em nota, a comissão norte-americana explicou que a ação se enquadra no processo de revisão que normas de comércio internacional estabelecem que deve ocorrer a cada 5 anos. Por essas normas, nesse prazo, os Estados Unidos devem revogar eventuais medidas de proteção ou compensatórias caso não consiga determinar que fazê-lo provavelmente levará à continuação ou reincidência das condições que os motivaram as mesmas medidas.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Economia

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Economia

Beneficiários com NIS de final 7 recebem Auxílio Brasil

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A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) a parcela de agosto do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no programa. Com isso, o total de beneficiários sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.
 

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 600 – Diário Oficial da União

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC Economia

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