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Política Nacional

Ex-deputado José Mentor morre em São Paulo

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Ananda Borges/Câmara dos Deputados
José Mentor
José Mentor estava na política desde 1989

O ex-deputado José Mentor (PT) morreu no sábado (25), em São Paulo, ao 71 anos. Ele tinha sofrido um infarte há alguns meses e estava se recuperando quando contraiu Covid-19.

José Mentor era advogado e foi deputado federal por quatro legislaturas (2003 – 2019). Ele também foi vereador da Câmara Municipal de São Paulo (1993 – 2003) e deputado estadual (1989 – 1991).

Na Câmara dos Deputados, Mentor integrou importantes comissões especiais, como a que discutiu a reforma tributária e alterações no Código de Processo Penal. Foi autor do projeto que resultou na lei que permitiu ao proprietário de veículo indicar o nome do condutor habitual, que passa a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer (Lei 13.495/17).

Alguns projetos apresentados pelo ex-deputado ainda continuam tramitando, entre eles o PL 8529/17, que tipifica o crime de espancamento; e o PL Projeto de Lei 5511/16, que torna obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e mediação, como as que são feitas em juizados especiais. O primeiro está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. O segundo, já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado.

“Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento de um grande amigo, o ex-deputado José Mentor. Infelizmente, ele foi mais uma vítima da Covid-19”, lamentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em suas redes sociais.

Maia lembrou ainda a atuação de Mentor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado, que investigou a remessa ilegal de dinheiro para o exterior por meio de contas CC-5. “Mentor foi um grande advogado, referência nas discussões jurídicas em relação a diversas propostas legislativas, e muito atuante na CPI do Banestado, que foi relator, e eu, vice-presidente”.

Da Redação – ND

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Política Nacional

Debate aborda formas de combater a desinformação em sistema de mensageria privada

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DepositPhotos
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Discussão deve abordar o funcionamento de contas geridas por robôs e disparos de mensagens em massa

A Câmara dos Deputados promove hoje debate virtual sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news. A mesa-redonda terá como tema: “Como combater desinformação nos serviços de mensageria privada?”, e será coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Foram convidados:
– o professor da USP e coordenador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, Pablo Ortellado;
– a presidente e fundadora do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, Raquel Saraiva;
– a advogada e analista sênior de políticas para a América Latina da Electronic Frontier Foundation, Veridiana Alimonti;
– o presidente da Assespro do DF, Rodrigo Fragola;
– o diretor de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, Dario Durigan; e
– o advogado Diego Canabarro.

No início do mês, chegou à Casa o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.

Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que o projeto das fake news aprovado pelo Senado é urgente, mas alertou que sua votação pelos deputados será precedida de amplo debate com especialistas e parlamentares.

O debate será transmitido do plenário 6, a partir das 9 horas e será interativo para o público.

Da Redação – RL

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