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Flávio Dino vai ao STF contra Bolsonaro por dados falsos de repasses a estados

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Governador Flávio Dino (PCdoB) e outros 19 chefes de executivo estaduais acusam Bolsonaro de mentir sobre repasses
Agência Brasil

Governador Flávio Dino (PCdoB) e outros 19 chefes de executivo estaduais acusam Bolsonaro de mentir sobre repasses

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse nesta segunda-feira (1) que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federa (STF) para que Bolsonaro retire ou corrija as informações erradas de suas redes sociais sobre repasses da Saúde a estados. As informações são do colunista Chico Alves .

Governadores contestam o valor divulgado por Bolsonaro. Segundo eles, o montante é muito menor do que o que foi anunciado pelo presidente em suas redes sociais.

“No caso do Maranhão, ele tinha vindo aqui há uns 20 dias, já tinha dito essas mentiras, eu já tinha desmentido”, afirma Dino, para justificar que não acredita que o presidente tenha sido induzido a erro por auxiliares..

O governador do Maranhão avalia que Bolsonaro teve má-fé e faz uma campanha para jogar a população contra os governadores por acreditar que são um dos poucos obstáculo em seu objetivo de “quebrar todas as resistências institucionais” para se tornar um “déspota nada esclarecido”.

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Câmara desiste de pedir afastamento de Jairinho da Comissão de Redação e Justiça

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Vereador Dr. Jairinho é padrasto do menino Henry Borel, que morreu no dia 10 de março
Renan Olaz / Divulgação CMRJ

Vereador Dr. Jairinho é padrasto do menino Henry Borel, que morreu no dia 10 de março

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu que não irá mais pedir o afastamento do vereador e padrasto do menino Henry Borel , Dr. Jairinho (ex-Solidariedade), da Comissão Permanente de Redação e Justiça . A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (8), pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (DEM). As informações são da CNN Brasil .

Segundo a publicação, a mudança foi uma orientação da Procuradoria da Casa, com o objetivo de evitar uma batalha judicial que, mais para frente, possa mantê-lo como um integrante da Comissão. O  vereador está em prisão temporária (30 dias), assim como a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros. Enquanto Jairinho estiver preso, ele não poderá participar das atividades do órgão.

Segundo a Mesa Diretora, a nova orientação é aguardar que a prisão temporária faça com que o vereador perca as sessões regulares da comissão, sendo excluído do órgão por faltas, de acordo com o artigo 64 dos termos de regimento: “Os membros das comissões permanentes serão destituídos caso não compareçam a cinco reuniões ordinárias consecutivas”. Até lá, Jairinho não será substituído na comissão. Em sua ausência, o vice-presidente Inaldo Silva (Republicanos) assume o comando interinamente. Assim, o vogal Thiago K. Ribeiro (DEM) subirá para o posto anteriormente ocupado por Inaldo.

A Mesa Diretora aguarda a resposta do Tribunal de Justiça em relação ao pedido de acesso aos autos realizados na última quinta, para embasar uma possível representação. Caso o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decida fazer essa representação, a Comissão de Justiça e Redação terá cinco dias para analisar os aspectos jurídicos, legais e regimentais do documento. Em caso de parecer favorável, o processo avança, caso contrário, vai para arquivo.

Ao receber o documento, a comissão terá que analisar os requisitos formais do processo e envio de um parecer ao Conselho de Ética, se concordar.

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