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Fórum debate acesso a tratamento de câncer em Cachoeiro e região

Será realizado em Cachoeiro de Itapemirim, no próximo dia 17, o “Fórum de debate sobre o acesso ao tratamento de câncer”. O evento tem o apoio da prefeitura e está previsto para começar às 8h, no auditório do Bristol Hotel. O primeiro painel do fórum vai abordar a temática “O papel das leis e sua […]

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Será realizado em Cachoeiro de Itapemirim, no próximo dia 17, o “Fórum de debate sobre o acesso ao tratamento de câncer”. O evento tem o apoio da prefeitura e está previsto para começar às 8h, no auditório do Bristol Hotel.

O primeiro painel do fórum vai abordar a temática “O papel das leis e sua influência no cenário do câncer no Brasil”. Os palestrantes serão o coordenador da Defensoria Pública de Cachoeiro, Bruno Danoratto, e o cirurgião oncológico Luiz Augusto Fernandes, referência técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo (Sesa).

No segundo painel, Marlene Oliveira, presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, uma importante organização de combate ao câncer, vai comandar a palestra “A importância do fortalecimento das associações de pacientes no combate ao câncer”.

A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) e o Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim (Gapcci) – Casa de Apoio são os organizadores do evento.

Voluntária da Gapcci e referência na área de oncologia, a médica Sabina Aleixo ratifica a importância do fórum como iniciativa para reunir esforços em prol da redução do tempo de espera de pacientes para início do tratamento de câncer pelo SUS na região sul capixaba. 

“Vamos debater, principalmente, medidas para agilizar o processo – desde o exame preliminar, na unidade de saúde, e confirmação do diagnóstico –, observando o cumprimento da Lei dos 60 dias, que preconiza que, após o diagnóstico, o paciente tem que começar o tratamento dentro desse prazo”, esclarece.

A secretária municipal de Saúde de Cachoeiro, Luciara Botelho, avalia que o evento dará contribuição relevante para o aprimoramento da assistência oferecida na rede pública, por todas as partes envolvidas, bem como ajudará a fortalecer a divulgação sobre o acesso aos serviços disponíveis. 

Para participar do “Fórum de debate sobre o acesso ao tratamento de câncer”, que é aberto ao público, é preciso fazer a inscrição, gratuitamente, acessando o endereço eletrônico: www.casadeapoiocancer.ogr.br. O Bristol Hotel, local do evento, fica localizado na avenida Francisco Lacerda de Aguiar, no bairro Gilberto Machado.

Esta será a terceira atividade do fórum neste ano. As primeiras foram realizadas em março, nas cidades de Guaçuí e Castelo.  

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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