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Política Estadual

Frente discute situação de motoristas de aplicativos no E.S

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Segurança, melhoria nas condições de trabalho, entre outras demandas devem ser assuntos da pauta da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos no Estado do Espírito Santo.  A frente se reúne nesta sexta-feira (22), às 9h30, no Plenário Rui Barbosa da Assembleia Legislativa (Ales).

A frente é presidida pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) e tem como secretário-executivo o deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido). O colegiado foi criado para discutir, debater e identificar mecanismos, proposições e ações que possibilitam aos motoristas de aplicativos do Espírito Santo melhores condições de trabalho, segurança, bem como a defesa de seus direitos.

Convidados

Para participar da reunião, estão convidados: prefeito da Serra, Audifax Barcelos; secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano da Serra, Miriam Guidini; secretário Municipal de Defesa Social da Serra, Maximilano Werneck de Souza; responsável pela Delegacia Especializada de repressão aos Crimes Cibernéticos, delegado Brenno Andrade de Souza Silva; presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo, Luiz Fernando Muller; comandante da Polícia Ostensiva Metropolitana (CPOM) [cargo vago com a nomeação do novo comandante da PMES]; diretor de Relações Institucionais da 99 Tecnologia, Paulo Massi Dallari; e o responsável pelas políticas públicas da Uber, Pedro Santos.

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Política Estadual

Sete urgências na pauta desta quarta-feira

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Sete projetos de autoria parlamentar encabeçam a pauta de votações da sessão ordinária virtual desta quarta-feira (8), a partir das 9 horas. Encabeçam a pauta duas matérias do Delegado Lorenzo Pazonolini (Republicanos), que se baseiam em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), uma sobre o recolhimento do IPVA e outra acerca da cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços. 

Primeiro item da pauta, o Projeto de Lei (PL) 352/2020 altera a altera a legislação estadual do IPVA e trata do recolhimento do tributo para locadoras de veículos que atuam no Estado. A matéria do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) aguarda parecer da Comissão de Cidadania e será analisada também pelos colegiados de Defesa do Consumidor e Finanças. 

O segundo item da lista de votações é o PL 713/2019, que recebeu emenda substitutiva do próprio autor e proíbe a inclusão em contratos de prestação de serviços de cláusulas que exijam a fidelização do consumidor. A proibição abrange os serviços de telefonia fixa e móvel e de banda larga. O projeto receberá parecer das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças

Veja as outras urgências em pauta

  • PL 384/2020, de Iriny Lopes (PT): revoga o inciso X do art. 4º da Lei Estadual 11.144/2020, que dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante a pandemia. Aguarda parecer das comissões de Justiça, Educação, Defesa do Consumidor e Finanças.
  • PL 389/2020, de Bruno Lamas (PSB): dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames sorológicos da Covid-19, Aguarda parecer das comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
  • PL 377/2020, de Euclério Sampaio (DEM): institui o serviço WhatsApp da Penha, para receber denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de aplicativo gratuito. Aguarda parecer das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Ciência e Tecnologia e Finanças. 
  • Projeto de Resolução 10/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD) e da Mesa Diretora: cria na Assembleia Legislativa do Estado o espaço “Memória da Imprensa Capixaba Milson Henriques”. Aguarda comissões de Justiça, Cidadnaia e Finanças. 
  • PL 333/2020, do Delegado Danilo Bahiense (PSL) e Pastor Marcus Mansur (PSDB): estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade de saúde pública no Estado. Aguarda parecer das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. 

Ao vivo

A sessão virtual pode ser assistida na Grande Vitória pela TV Assembleia nos seguintes canais: 19.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa:

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