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Governador entrega prêmios a contemplados no Nota Premiada Capixaba

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Cidadãos e entidades sociais contemplados no sorteio especial anual do Nota Premiada Capixaba, realizado em janeiro, participaram nesta terça-feira (11) da entrega simbólica dos prêmios, no Palácio Anchieta, em Vitória. O evento teve a participação do governador Renato Casagrande. Antes do evento, todos os pagamentos aos sorteados e entidades beneficentes já haviam sido feitos ou estavam em fase de processamento.

Ao todo, 18 cidadãos – moradores dos municípios de Sooretama, Aracruz, São Mateus, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta, Vitória, Guarapari e Cariacica – foram contemplados com prêmios em dinheiro.

O sorteio anual distribuiu um prêmio especial de R$ 120 mil e cinco prêmios nos valores de R$ 25 mil, R$ 7 mil, R$ 5 mil, R$ 2,5 mil e R$ 1,5 mil, para cada região (Metropolitana, norte e sul). Já as entidades sociais escolhidas pelos cidadãos contemplados receberam prêmios equivalentes a 50% dos valores sorteados, ou seja: um prêmio de R$ 60 mil, um de R$ 12,5 mil, um de R$ 3,5 mil, um de R$ 2,5 mil, um de R$ 1.250 e um de R$ 750 por região.

Além disso, foram distribuídos R$ 170 mil às entidades sociais cadastradas no programa, de acordo com o índice de engajamento social. Ou seja, as instituições com maior número de apoiadores recebem um valor maior.

“A melhor forma de divulgar o Programa Nota Premiada Capixaba é quando a pessoa ganha e acaba fazendo propaganda para amigos e familiares. Também utilizamos nossas redes sociais para fazer a divulgação. Essa ação cria uma cultura nas pessoas de solicitar a nota fiscal. O valor dos prêmios ajuda a qualquer um e, em contrapartida, ajuda o Governo do Estado com receitas que se transformam em mais investimentos”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, ressaltou que o Nota Premiada Capixaba é o maior programa de educação fiscal do Estado. Com 37 sorteios já realizados desde janeiro de 2022, quando entrou em operação, o programa conta, hoje, com quase 150 mil cidadãos cadastrados e 173 entidades sociais participantes. Já foram pagos R$ 4,8 milhões aos cidadãos premiados e R$ 8,5 milhões às instituições sociais participantes.

“O programa é um sucesso, e vem cada vez mais atingindo seu objetivo, que é o estímulo à regularização cadastral das empresas, o apoio às atividades desenvolvidas por entidades sociais e a promoção da cidadania e da educação fiscal, conscientizando os cidadãos sobre a importância de solicitarem a nota fiscal em suas compras”, destacou Benicio Costa.

O subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, que é também apresentador dos sorteios do programa, realizados todos os meses com transmissão ao vivo pela TVE e pela Rádio Espírito Santo, observou que o Nota Premiada Capixaba passou por mudanças neste ano, que o tornaram ainda mais atrativo.

“Os valores dos prêmios foram aumentados, assim como a quantidade de prêmios mensais. Além disso, teremos neste ano pela primeira vez o sorteio especial do Dia das Mães, com um prêmio de R$ 50 mil por região. É importante lembrar que, com esse aumento, os valores distribuídos às instituições sociais cadastradas também passaram a ser maiores, contribuindo ainda mais para o fortalecimento do importante trabalho assistencial que elas desenvolvem, em prol dos mais necessitados”, disse Thiago Venâncio.

O gerente de Atendimento e Relacionamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Pedro Gomes de Sá Junior, complementou: “Só se cadastrar no programa e exigir o documento fiscal em suas compras, o cidadão, além de concorrer a prêmios em dinheiro, contribui para o desenvolvimento do nosso Estado, para o combate à sonegação fiscal e ainda ajuda instituições sociais cadastradas. Ou seja, participar do programa é só vantagem.”

O diretor-presidente do Asilo dos Idosos de Vitória, Robson Melo, observou que o valor recebido pela entidade – R$ 60 mil – equivale a 15% da despesa mensal com a manutenção da instituição, que atende a 80 idosos em situação de risco social e econômico. “É um recurso que faz a diferença, pois temos gastos com cuidadores, enfermeiros, psicólogos. Entramos no programa em março de 2023. Tínhamos 164 apoiadores, mas começamos a divulgar e hoje temos 7.700 pessoas nos apoiando. Com isso, em 2024 recebemos R$ 50 mil do rateio do programa, uma ajuda fundamental para a manutenção das nossas atividades”, relatou.

Uma das ganhadoras presentes à entrega, Francielle Bianquini de Novais, moradora de São Mateus, levou o prêmio especial da região Norte, no valor de R$ 120 mil. “Fiz o cadastro há uns dois anos e passei a sempre pedir o CPF na nota. Nem acreditei quando recebi o e-mail do programa! Vou usar todo o valor para completar a entrada e comprar a minha casa. Agora toda minha família se cadastrou, todo mundo quer ganhar”, comemorou a servidora pública, que é casada e tem uma filha.

Francielle tem um irmão autista e indicou a Pestalozzi de Ecoporanga, que ganhou R$ 60 mil. Ela ficou feliz de poder ajudar a entidade que ajudou o irmão dela.

Próximo sorteio

O sorteio de fevereiro do Nota Premiada Capixaba será realizado no próximo dia 27, quinta-feira, às 11h30, com transmissão ao vivo pela TVE e rádio Espírito Santo. Para concorrer, é muito fácil: é só se cadastrar uma única vez no site https://www.notapremiadacapixaba.es.gov.br, escolher uma entidade social para apoiar e pedir para incluir o número do seu CPF nas notas fiscais das suas compras.

Não é necessário cadastrar os documentos fiscais, pois os pontos e os bilhetes para os sorteios mensais são gerados automaticamente. Cada R$ 1,00 em compras vale um ponto, e a cada 50 pontos o sistema gera um bilhete para concorrer aos sorteios.

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Agricultores podem financiar barragens com crédito anunciado pelo Governo do Estado

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O Governo do Estado criou um programa de financiamento para a construção de pequenas barragens em propriedades rurais para fortalecer a agricultura familiar e ampliar a segurança hídrica no Espírito Santo. A iniciativa, sancionada pelo governador em exercício Ricardo Ferraço, nesta quinta-feira (27), oferece linhas de crédito com juros reduzidos e prazos estendidos para produtores interessados em investir em infraestrutura hídrica.

“São políticas públicas como essa que fazem a diferença. Oferecer meios para que as pessoas prosperem a partir de suas atividades, principalmente quando já estão bem consolidadas. A agropecuária e os nossos agricultores são um patrimônio do Espírito Santo. Eles colocam nosso Estado como referência nacional e internacional em muitos casos. De forma coletiva, o Governo do Estado, nossos deputados e o setor produtivo, colocamos de pé um modelo muito acessível de financiamento para construção eficiente de reservatórios de água dentro da propriedade. Garantindo maior segurança aos plantios e resultados nas colheitas. É só é possível estruturar programas como esse quando a administração pública está equilibrada, com as contas em dia e com capacidade de investimentos”, afirmou o governador em exercício.

A lei altera as regras do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), permitindo o uso de seus recursos para financiar a construção das barragens. A medida cria a base legal para viabilizar os empréstimos aos produtores rurais. A proposta partiu da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a operação das linhas de crédito será realizada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

“A criação deste programa demonstra o compromisso do Governo do Estado com a sustentabilidade e o fortalecimento do meio rural. Ao oferecer crédito acessível para a construção de barragens, estamos garantindo que os produtores tenham acesso contínuo à água, o que é essencial para a produtividade agrícola e a segurança alimentar. Essa iniciativa também fortalece a economia local e prepara as propriedades para os desafios climáticos do futuro”, declarou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

O secretário da Agricultura também destacou a importância dos parceiros no desenvolvimento do programa de crédito, que são o Bandes, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Com investimentos de até R$ 150 mil por propriedade, o programa oferece condições facilitadas de crédito. A taxa de juros é de 7% ao ano, mas agricultores familiares recebem um bônus de adimplência de 3%, reduzindo a taxa para 4% ao ano. Para os demais produtores, o bônus é de 1%, resultando em uma taxa de 6% ao ano.

O prazo total para pagamento é de oito anos, incluindo três anos de carência e mais cinco anos para amortização. Durante o período de carência, os beneficiários pagarão apenas os juros. As barragens financiadas devem ter até cinco hectares de lâmina d’água e capacidade máxima de armazenamento de 50 mil metros cúbicos.

A expectativa é que o programa viabilize a construção de até 1.362 barragens em 12 anos. Caso todas sejam erguidas com a capacidade máxima prevista, será possível armazenar até 68,1 milhões de metros cúbicos de água e ocupar 6.810 hectares de lâmina d’água. A ampliação da segurança hídrica permitirá aumentar a produção agropecuária, gerar mais renda e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422

Assessoria de Comunicação da Seag
Mike Figueiredo
(27) 3636-3700 / (27) 99616-5840
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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