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Comportamento

Governo cancela diplomas de Universidade fluminense

Depois de mais um ano de espera, o professor Fabrício César Heleno Santos foi chamado para assumir a vaga conquistada num concurso público para diretor de uma escola no Guarujá, no litoral de São Paulo. Sua posse aconteceria no começo de janeiro, mas ele foi impedido de tomá-la. Isso porque o registro de seu diploma […]

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Depois de mais um ano de espera, o professor Fabrício César Heleno Santos foi chamado para assumir a vaga conquistada num concurso público para diretor de uma escola no Guarujá, no litoral de São Paulo. Sua posse aconteceria no começo de janeiro, mas ele foi impedido de tomá-la. Isso porque o registro de seu diploma em Pedagogia, pré-requisito para exercer a função, estava cancelado.

—Ser diretor era um sonho, fiz um planejamento de vida, estudei pro concurso, fiz cursos preparatórios. Quando acho que vou relaxar, me estoura uma bomba dessa. Não tive férias, não tive Natal nem final de ano. Vou fazer 42 anos e, pela primeira vez na minha vida, tomei calmante — disse Santos.

Assim como os donos dos mais de 65 mil diplomas cancelados, Santos foi pego de surpresa. Soube por amigos, via WhatsApp, que diplomas com a chancela da Unig estavam numa espécie de “lista suja” do MEC e não tinham mais validade. Embora o registro de seu diploma fosse da Unig, Santos nunca cursou essa universidade. Em 2013, quando ingressou na segunda licenciatura, em Pedagogia, fazia aulas num instituto de ensino em Santos, parceiro da Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (Falc), que obtinha os registros da Unig. Até então, pelas regras do MEC, diplomas expedidos por faculdades tinham de ser registrados por universidades — abrindo brecha para possíveis fraudes.

Santos diz ter se assegurado de que a situação da Falc estava regular no site do MEC. Contou ter frequentado aulas presenciais, feito provas e Trabalho de Conclusão de Curso. Pelo curso todo, pagou 18 parcelas de R$ 350. Um ano e nove meses depois, já tinha o diploma. O GLOBO ouviu outros cinco professores em situação semelhante. Alguns também prejudicados em concursos públicos. Para o advogado Rafael Leoni, que defende alguns deles, a medida fere os direitos do consumidor

— Eles cursavam uma faculdade com boa avaliação no MEC, nome no mercado e que estampava legalidade. Faziam tudo como manda o figurino — disse Leoni.

A fraude da qual Santos foi vítima se tornou conhecida das autoridades por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa no Estado de Pernambuco. Em 2016, o relatório final da CPI concluiu que o esquema, em geral, envolve três entidades associadas: uma instituição de ensino que oferta cursos livres como se fossem de graduação e pós-graduação; uma faculdade reconhecida pelo MEC, mas sem permissão para terceirizar estes cursos ;  e, por fim, uma universidade, que garante os registros dos diplomas. Na maior parte dos casos, os cursos oferecidos eram mais baratos que a média no mercado e menos exigentes em carga horária e avaliações.

Segundo a CPI, essas instituições iludiam alunos a partir da venda de cursos irregulares ao terceirizar o serviço de educação. A Unig teve papel chave na fraude por conferir “o aspecto formal de legalidade ao esquema de diplomação irregular em todo território nacional”. Depoimentos na CPI mostraram que a Unig levava de um a dois meses para chancelar os diplomas. Em outras universidades, o processo levava mais de um ano. As investigações apontaram crimes como propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.PUBLICIDADE

A Unig era uma das dezenas de instituições envolvidas na fraude, segundo a CPI. Na ocasião, o MEC instaurou um processo administrativo. Afastou o corpo diretivo da Unig (reitor, vice, entre outros), suspendeu sua autonomia universitária, o que a impediu de registrar novos diplomas, nomeou um interventor e determinou uma auditoria interna. Depois de cumprir um protocolo de compromisso com o MEC, com a interveniência do Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco, a Unig cancelou os mais de 65 mil diplomas registrados para terceiros. Em troca, limpou sua barra com o MEC. De acordo com a portaria recente, retomou a permissão para emitir diplomas e tem até autonomia para abrir cursos.

Professores que buscavam uma segunda licenciatura em Pedagogia para melhorar salários nas redes municipal e estadual de ensino, ou ainda para prestar concursos, foram prejudicados. O Centro do Professorado Paulista, que representa os profissionais do magistério, solicitou ao secretário de Educação de São Paulo que “assegure a utilização dos referidos diplomas para todos os fins”. Como não obteve retorno, entrará com um mandado de segurança coletivo. Não é possível estimar quantos professores deixaram de tomar posse por terem seus diplomas cancelados. A Secretaria de Educação de São Paulo se limitou a afirmar que aguarda a tramitação do processo administrativo instaurado pelo MEC, além de apreciação da Procuradoria-Geral de Estado, e que “todas as medidas administrativas serão adotadas”.

Assustados com o cancelamento dos diplomas, os professores se organizaram no WhatsApp. Há pelo menos três grupos em São Paulo, com mais de 700 pessoas. Com medo da exposição, firmaram uma espécie de pacto de silêncio. Muitos deles não quiseram conceder entrevista. Temem ser acusados de contratar um curso fácil. As vítimas da Unig reconhecem que alguns dos cursos com diplomas cancelados eram irregulares, mas não todos.

O professor Everton Lara Seixas, de 38 anos, cursou Pedagogia na sede da Falc, em Carapicuíba. O curso durou três anos. No ano passado, ele foi convidado por uma escola de Diadema para assumir a vice-direção, cargo que exige o diploma, mas não concurso. Ao apresentar a documentação, foi surpreendido pela recusa da Secretaria de Educação. Teve de voltar à escola de origem.

— Precisei convencer a diretora a me aceitar de volta. Foi transtorno grande. Noites de insônia, preocupação… Em vez de rever caso a caso, a Unig cancelou esse monte de diplomas. Não separou o joio do trigo — afirmou.

Tanto Santos quanto Seixas entraram na Justiça. Ambos obtiveram uma liminar para assumirem seus postos. Santos tomou posse há alguns dias. Seixas conseguiu a vice-diretoria da escola de origem. Depois do caso Unig, as regras para emissão e registro de diplomas para graduação foram alteradas pelo MEC no ano passado, a fim de evitar fraudes.PUBLICIDADE

Em nota, a Unig disse que os cancelamentos ocorreram “em decorrência do processo de supervisão instaurado pelo MEC que visava apurar os registros realizados em diplomas emitidos por faculdades sem autonomia para registro do próprio diploma, em desacordo com seus atos autorizativos”.

A defesa da Falc afirmou que entrou na Justiça para tentar “reverter a decisão e revalidar os diplomas, a fim de não prejudicar os alunos, que não tem culpa”. Segundo o MEC, no processo de apuração de irregularidades ficou constatado que, no período de 2011 a 2016, a Unig teria realizado 94.781 registros de diplomas de cursos superiores de outras instituições. Depois de firmar o protocolo de compromissos, “a Unig adotou, efetivamente, providências para normatizar e sistematizar seus procedimentos de registro de diplomas de modo a conferir a idoneidade da documentação apresentada pela instituição emitente do diploma”.

Do total de diplomas registrados, regularizou parte deles e cancelou 65.173 dos registros irregulares (67,45%). O MEC afirmou ainda que Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC) foi uma das 25 instituições de ensino superior “descredenciadas por este Ministério com comprovada atuação irregular de emissão de diplomas e certificados irregulares pela CPI da Alepe”. 


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Comportamento

Deputados capixabas aprovam uso do nome afetivo de crianças em processo de adoção

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 63/2019, que determina que os registros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer deverão conter um espaço para o uso do nome afetivo. O nome afetivo é aquele pelo qual a criança ou adolescente se reconhece, mas que ainda não foi oficializado, pois […]

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Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 63/2019, que determina que os registros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer deverão conter um espaço para o uso do nome afetivo. O nome afetivo é aquele pelo qual a criança ou adolescente se reconhece, mas que ainda não foi oficializado, pois o processo de adoção não foi concluído.

A matéria de iniciativa do deputado Gandini (Cidadania) tramitava como urgência e recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Assistência Social, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. 

De acordo com a proposta, esses cadastros deverão disponibilizar o campo de preenchimento “nome afetivo” em destaque, acompanhado do nome civil, que será usado apenas para fins administrativos internos. Na justificativa da matéria, o autor destacou que o projeto de lei foi pensado a partir de relatos de membros do Grupo de Apoio a Adoção Gerando com o Coração, que reúne famílias que adotaram seus filhos.

“A dificuldade é ainda maior nos espaços sociais externos que mais influenciam na construção identitária do menor, como por exemplo, ao efetuar matrícula em escolas e creches, bem como no atendimento em unidades de saúde e consultórios médicos, visto que são obrigatoriamente registradas a partir do nome que consta em seu registro civil. Portanto, a utilização do nome afetivo nessas instituições é uma medida inclusiva”, defendeu o parlamentar na justificativa do projeto. 

Tramitação

No início de sua tramitação, a matéria recebeu despacho denegatório da Presidência da Casa sob argumento de que a iniciativa de lei, nesse caso, é privativa do governador. O parlamentar recorreu da decisão ao Plenário e conseguiu reverter a situação. Na sessão desta quarta-feira, Gandini relatou que cinco estados já contam com leis semelhantes – Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo – e que todas partiram da iniciativa parlamentar. 

Gandini defendeu, ainda, a importância do projeto para as crianças em processo de adoção: “Principalmente na adoção tardia, o adolescente não quer conviver com aquele nome que pode trazer lembranças negativas”, justificou. A matéria segue para o posicionamento do Poder Executivo. 

Datas comemorativas

Ainda foram aprovados, nesta quarta-feira, os PLs 267 e 788/2019. O primeiro, de iniciativa de Marcelo Santos (PDT), define a data de 1º de agosto como o Dia Estadual do Kitesurf e do Kitesurfista. A segunda matéria, do Pr. Marcos Mansur (PSDB), institui o terceiro domingo do mês de agosto como o Dia Estadual do Obreiro Universal. 

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