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Governo do ES anuncia expansão do Programa Morar Legal

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O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (04), a expansão do Programa Morar Legal, que garante a identidade dos imóveis por meio da regularização fundiária. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande durante a entrega dos títulos de propriedade para moradores do bairro Nova Rosa da Penha, em Cariacica. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 10,4 milhões, viabilizando a oferta de até 10.758 títulos de propriedade, beneficiando 28 municípios capixabas até o final de 2022.

“Essa é mais uma ação importante para dar dignidade a essas famílias. Ter a escritura do seu imóvel, por meio da regularização fundiária, traz mais segurança aos moradores, sabendo que aquele local é seu e ficará de legado para sua família. Permite ainda, entre outras coisas, que se possa usar o imóvel como garantia para fazer financiamentos. Além das pessoas que já estão recebendo a documentação dos seus imóveis, também estamos lançando a ampliação do Morar Legal, que vai entregar mais 10.700 novas escrituras em diversos municípios do Estado”, afirmou o governador.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, destacou que a regularização fundiária é uma das prioridades do Governo do Estado. “É uma das políticas públicas mais importantes porque legitima a posse da propriedade. Com a expansão do Programa Morar Legal mais famílias serão beneficiadas, levando segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem”, disse.

De acordo com Marcus Vicente, as parcerias entre o Governo do Estado e Municípios serão formalizadas por meio de convênios ou acordos de cooperação técnica após a apresentação da documentação e condicionantes pelas prefeituras, além da visita técnica realizada pelas equipes da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Parte dos municípios a serem atendidos nesta fase foram selecionados para que atendessem os territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Será necessário que atendam requisitos básicos como: núcleos urbanos informais de interesse social; área indicada com infraestrutura essencial (sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica e solução de drenagem); apresentação de laudo ambiental; dentre outros.

Todas as dez microrregiões do Espírito Santo vão receber investimentos do Programa Morar Legal, colaborando para o desenvolvimento igualitário das regiões com base no Plano de Desenvolvimento Regional, do Governo do Estado. Os municípios que mantiveram um alinhamento estrutural, com equipe capacitada e que fizeram solicitação para o apoio técnico e financeiro ao Governo do Estado também serão atendidos na primeira fase do Programa.

Durante o evento de entrega dos títulos de propriedade aos moradores de Nova Rosa da Penha, o senhor Josemar Paulo Inocêncio Demuner, um dos contemplados do Programa Morar Legal, fez questão de registrar sua gratidão. “Só tenho a agradecer ao governador Renato Casagrande, pois antes a gente tinha posse e agora temos a escritura do nosso imóvel. Queria apenas falar um muito obrigado! Essa escritura traz segurança e paz para mim e meus filhos”, relatou. O governador também fez a entrega do título de propriedade à moradora Maria Aparecida Silva de Almeida.

Saiba mais

A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Ela transforma os núcleos urbanos informais em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.

As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas.

Fonte: Governo ES

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Governador, secretários e dirigentes de órgãos fazem doação de cestas básicas em prol da campanha ServidorES Solidários

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O governador do Estado, Renato Casagrande, e integrantes da equipe de Governo se reuniram na tarde desta terça-feira (11) para fazer doações pessoais de cestas básicas em prol da campanha ServidorES Solidários. A iniciativa faz parte do programa ES Solidário e visa que os servidores públicos também possam contribuir com doações de alimentos, kits de limpeza e higiene pessoal, além de dinheiro para as pessoas mais necessitadas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“Diversos secretários de Estado e servidores estão fazendo suas doações. Algumas das cestas básicas estão aqui, de forma simbólica, que vão para o nosso Programa ES Solidário. Neste momento de pandemia, em que muitos entraram em um ambiente de vulnerabilidade, é importante que possamos estender as mãos de forma solidária. Qualquer servidor do Estado, de qualquer nível, pode colaborar e são várias as formas de ajudar”, afirmou o governador.

Os servidores podem ajudar com a campanha fazendo a doação de alimentos, kits de limpeza e higiene pessoal, em pontos de recolhimento presentes nos órgãos públicos, e com quantias em dinheiro, seja por meio de Documento Único de Arrecadação (DUA), depósito em conta bancária do Governo do Estado, transferência pelo aplicativo PicPay ou também por desconto direto na folha de pagamento.

“Essa é mais uma ferramenta importante voltada para o ES Solidário, que vem para somar esforços no sentido de levar alimentos e outros itens essenciais para as pessoas que mais precisam. É muito importante que possamos unir forças neste momento e a campanha vem para incentivar que nossos servidores e servidoras continuem demonstrando sua solidariedade para com as famílias em situação de vulnerabilidade”, destacou a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, reforçou que a ação no Palácio Anchieta, sede do Poder Executivo Estadual, demonstra o envolvimento direto dos gestores do Estado com a campanha ServidorES Solidários. “É uma forma de incentivar outras pessoas a participarem também. Cada contribuição, seja em doação de alimentos, produtos de higiene e limpeza ou dinheiro, será de grande relevância para as famílias que estão precisando neste momento difícil de pandemia”, disse.

Os servidores podem ter mais informações sobre a campanha no site: https://coronavirus.es.gov.br/servidorESsolidarios. A página reúne informações, como o passo a passo para efetuar a doação em dinheiro por meio de consignação e a lista de órgãos que estão recebendo os kits de limpeza, higiene pessoal e alimentos.

Sobre o Programa ES Solidário

O programa ES Solidário atende às demandas por meio de solicitações feitas por municípios, coletivos, associações e igrejas com ações sociais, que direcionam as doações de donativos às pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza.

Os donativos são recebidos por meio de doações feitas por empresas e pela sociedade civil. Podem ser físicas, como a doação de cestas básicas e kits de higiene e limpeza, além de fraldas e máscaras, por exemplo, que podem ser entregues em uma das 17 bases do Corpo de Bombeiros distribuídas no Estado. Contribuições em dinheiro são usadas para a compra de alimentos e outros itens essenciais. Também é possível contribuir por meio de serviços.

Saiba mais informações sobre como doar em: https://coronavirus.es.gov.br/ESsolidario

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da SEDH
Juliana Borges
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
[email protected]

Fonte: Governo ES

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