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Governo do ES autoriza utilização de ‘Danfe Simplificado – Etiqueta’ na venda a varejo

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O Governo do Espírito Santo autorizou a utilização de “Danfe Simplificado – Etiqueta” pelos contribuintes nas operações de venda a varejo para consumidor final em comércio eletrônico, venda por telemarketing ou processos semelhantes. O decreto Nº 5019-R de autorização foi publicado, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial do Espírito Santo.

A demanda atendida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) surgiu do setor produtivo capixaba via Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades) durante reunião do Grupo de Trabalho da Secretaria da Fazenda.

Trata-se de uma simplificação de obrigação acessória de emissão de documento que acompanha o transporte de mercadorias.  Hoje a exigência é que o Danfe seja emitido em folha A4 com as devidas especificações. A partir do próximo ano, passará a ser um adesivo que será colado na mercadoria, marcando o fim da exigência da descrição do produto fora da embalagem.

“São diversos benefícios trazidos com o Danfe em formato de etiqueta como ganho de agilidade no processo de despacho de mercadoria, a redução do custo da operação, minimiza o risco de roubo e padroniza e facilita as consultas por disponibilizar o código de barras e a chave de acesso”, pontuou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Padrões técnicos

A emissão do Danfe Simplifcado – Etiqueta deve seguir os padrões técnicos estabelecidos na Nota Técnica, atendendo ao disposto no §5º-A da cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, de acordo com o gerente Fiscal da Sefaz, Arthur Carlos Teixeira Nunes.

“A partir de março de 2022, as empresas poderão utilizar qualquer tipo de papel com largura mínima de 55 milímetros, com exceção de papel jornal. Já a chave de acesso e seu respectivo código de barras poderão ser impressos em qualquer sentido, no canto superior direito do papel”, orientou o gerente.

Em relação aos tipos de fontes, todos os caracteres deverão estar impressos em tamanho não inferior a seis (6) pontos, sendo os títulos dos campos impressos em negrito e em caixa alta.

Campos Obrigatórios

  1. a) A descrição “DANFE Simplificado – Etiqueta”;
  2. b) Dados do emitente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ, Inscrição Estadual;
  3. c) Dados gerais da NF-e: Tipo de operação, se entrada ou saída, Série e Número da NF-e, Data de emissão;
  4. d) Dados do destinatário/remetente: Nome/Razão Social, Sigla da UF, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual, quando existir;
  5. e) Dados dos totais da NF-e: Valor total da Nota Fiscal. f) Contingência EPEC: Informar o protocolo de autorização do Evento EPEC.

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Estado suspende classificação de risco muito baixo

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Em virtude do aumento de casos pela Covid-19 no Espírito Santo, nas primeiras semanas de janeiro de 2022, o Governo do Estado, por meio da Portaria Nº 008-R, publicada no último sábado (15), no Diário Oficial do Estado, suspende o enquadramento dos municípios na classificação de risco muito baixo, na Gestão do Mapa de Risco.

A informação foi divulgada na última sexta-feira (14), pelo governador do Estado, Renato Casagrande, em pronunciamento ao vivo. A suspensão acontece enquanto não ocorrer a redução do número de casos ativos no Estado, conforme critérios epidemiológicos, considerando dados do portal https://coronavírus.es.gov.br.

“Como estamos num processo de ascendência no contágio, estamos suspendendo a classificação do risco muito baixo. Mas isso não é para desincentivar a vacinação, até porque quando a doença voltar a ter queda, voltaremos com a classificação. É bom que os municípios possam vacinar, chegar a esses percentuais, pois isso permitirá, quando estivermos em queda, que tenhamos total liberdade das atividades econômicas e sociais”, destacou o governador, durante a live.

A Portaria ressalta ainda que as medidas qualificadas específicas, correspondentes à classificação de risco muito baixo, continuam a ser aplicadas aos municípios, independentemente dos níveis de risco, como a apresentação do comprovante de esquema vacinal completo contra a Covid-19, para acessar determinados estabelecimentos e atividades e demais medidas disponibilizadas no Anexo I da Portaria N°013-R, de 23 de janeiro.

Mais de 25 mil casos confirmados nos primeiros 14 dias de janeiro

De acordo com os dados do Painel Covid-19, nos primeiros 14 dias de 2022, o Espírito Santo já soma 28.415 casos confirmados da doença em todo o território. Entre a primeira e a segunda semana epidemiológica de 2022, o aumento representa cerca de 85,3% no número de casos.

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