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Governo do Estado anuncia R$ 30 mi para nova linha de financiamento do programa de Coinvestimento da Cultura

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, na tarde desta quinta-feira (30), a nova linha de financiamento do Programa de Coinvestimento da Cultura – Fundo a Fundo, gerido pela Secretaria da Cultura (Secult). A nova modalidade é voltada à revitalização do Patrimônio material tombado do Estado e será incluída portaria e instrução normativa que regulamenta o segundo ciclo de 2022 do programa de Transferência voluntária do Governo do Estado para os municípios.

“Autorizei agora R$ 30 milhões para Reforma do Patrimônio tombado Capixaba. Municípios podem apresentar propostas ao Fundo a Fundo da Secult. É o maior investimento de todos os tempos. Um grande passo na preservação da valorização da nossa história e cultura”, disse o governador Renato Casagrande em seu Twitter.

As inscrições estarão abertas a partir desta sexta-feira (1º) e seguem até final de agosto, para todos os municípios do Estado.

Sobre o Programa de Coinvestimento – Fundo a Fundo

Programa de Coinvestimento – Fundo a Fundo amplia significativamente o volume de fomento à cultura do Espírito. O programa é um instrumento legal que possibilita agilidade e capilaridade no investimento à cultura, sempre em parceria com a municipalidade.

O primeiro ciclo 
do programa previu a destinação de recursos para a criação de editais municipais de cultura, a fim de beneficiar os artistas locais, as culturas tradicionais populares e o patrimônio imaterial, tendo como base a tridimensionalidade da cultura: cultura como expressão simbólica de um povo, cultura como direito e cidadania e cultura como economia que gera renda e trabalho, de acordo com o Art. 6° da Lei Complementar 458, de 20 de outubro de 2008.

Este segundo ciclo prevê a transferência de recursos para a revitalização do Patrimônio tombado e em processo de tombamento pelo Estado, pela União (IPHAN) e municípios (no último caso, tombados até 2021) beneficiando tanto edificações isoladas como requalificação urbana de sítios históricos (conjunto de bens).

Fonte: Governo ES

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Recursos da Lei Paulo Gustavo para setor cultural capixaba serão discutidos em Vitória nesta terça (16)

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Evento acontece nesta terça-feira (16), na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória, a partir das 18h30. Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios.

A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 75 milhões ao fomento do setor cultural capixaba. Para apresentar e debater os impactos, benefícios e oportunidades dos recursos no Estado, a equipe da Secretaria da Cultura (Secult) realiza um encontro aberto ao público, que acontece nesta terça-feira (16), às 18h30, na Casa da Música Sônia Cabral, localizada no Centro de Vitória.

Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios. Esta divisão decorre de um mecanismo que calcula a população de cada local perante ao fundo de participação dos estados e municípios. Deste valor, aproximadamente 75% serão direcionados ao setor audiovisual e 25% para os demais segmentos da arte e cultura.

“Além da  presença dos empreendedores e fazedores de cultura em geral,  será importante que entidades de todo o Estado conheçam sobre a mobilização em torno da Lei”, afirmou o secretário de Estado da Cultura e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha.

Lei Paulo Gustavo

Com o objetivo de auxiliar o setor cultural prejudicado pela pandemia da Covid-19, o  Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) foi apresentado como recurso de ação emergencial no mês de novembro de 2021 no Senado e em julho deste ano foi promulgada como Lei Complementar 195/22. O nome da Lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, devido à Covid-19.

O recurso total de R$ 3,86 bilhões é proveniente do superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura), e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recursos financeiros estes que não seriam utilizados no cronograma de pagamento dentro do exercício fiscal e que poderiam ser empregados como fonte de recurso adicional a ser operado diretamente pelos estados e municípios.

Serviço:

Encontrão Capixaba – Lei Paulo Gustavo e seu impacto no ES

Data: 16/08 (terça-feira)

Horário: 18h30

Local: Casa da Música Sônia Cabral, Centro de Vitória.

Aberto ao público.

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