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Governo do Estado e Município de Vitória assinam contrato e convênios para serviços de saneamento

O Governo do Estado e o Município de Vitória assinaram, nesta quinta-feira (21), o contrato que permite à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) continuar a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade pelos próximos 30 anos. Pelo acordo, a Cesan vai realizar os investimentos necessários para atender […]

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O Governo do Estado e o Município de Vitória assinaram, nesta quinta-feira (21), o contrato que permite à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) continuar a prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na cidade pelos próximos 30 anos. Pelo acordo, a Cesan vai realizar os investimentos necessários para atender ao plano municipal de saneamento. Durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, foram assinados outros dois convênios para serviços de saneamento na Capital.

O governador Renato Casagrande pontuou a importância da assinatura do contrato e dos investimentos em saneamento básico para que as pessoas mais necessitadas possam ter mais qualidade de vida. “Onde não tem saneamento é justamente onde está a população mais necessitada morando. É nessa região que a agência reguladora vai acompanhar de perto os investimentos, cobrar que tudo esteja feito dentro do contrato, pois são as pessoas que mais necessitam de qualidade de vida. Investir em saneamento é investir em qualidade de vida. Fizemos uma captação de recurso em 2012 de mais de 1 bilhão de reais que vai permitir investimentos em Viana, Cariacica e Vila Velha na casa dos R$ 500 milhões”, afirmou.

Também participaram da assinatura do contrato, o presidente da Companhia, Carlos Aurélio Linhalis (Cael) e o prefeito de Vitória, Luciano Rezende. O acordo é regido pelas Leis Federais nº 11.107/05, 11.445/07, 8.987/05 e8.666/93; pelas Leis Estaduais nº 9.096/08 e 827/16 e pela Lei Municipal nº 8.945/2016.

De acordo com Cael Linhalis, os investimentos vão garantir que o serviço de coleta e tratamento de esgoto seja universalizado no município. Em Vitória, a coleta e o tratamento do esgoto já estão disponíveis para 91,4% da população, sendo que 83,1% dos moradores já ligaram seus imóveis às redes da Cesan, faltando apenas que 8,3% da população que tem o serviço disponível faça a ligação dos imóveis ao sistema de esgotamento.

“Nos próximos quatro anos a Cesan prevê investimentos de mais de R$ 2 bilhões na ampliação dos serviços de coleta, tratamento de esgoto e abastecimento de água nos municípios que atende”, frisou o presidente da Companhia. 

Assim como em todos os 52 municípios onde atua, a Cesan atingiu a universalização nos serviços de abastecimento de água em Vitória no ano de 2009. Desde então, a Companhia realiza as obras necessárias para que o serviço acompanhe o crescimento da população. O contrato de programa também garante que o sistema de abastecimento de água receba os investimentos necessários para acompanhar o crescimento da cidade.

Na mesma solenidade, o Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória também firmaram convênio de cooperação para atuação associada no setor de saneamento básico, em atendimento ao artigo 241 da Constituição Federal. Outro convênio assinado atribui à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp) a regulação, controle e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na Capital.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, enfatizou que os acordos vão beneficiar mais de 350 mil moradores de Vitória. “Os contratos e convênios assinados firmam importantes compromissos com a nossa Capital, promovendo a gestão associada na prestação de serviços públicos de saneamento básico, que são previstos na Constituição Federal, na Política Estadual de Saneamento Básico e também no Plano Municipal de Saneamento Básico”, arrematou. 

Parceria

Em seu discurso, o governador Casagrande destacou ainda a retomada do diálogo com a Prefeitura de Vitória e as primeiras ações em parceria com o Executivo municipal. 

“A retomada do diálogo já está produzindo muitos efeitos para a população de Vitória. O ato de hoje é para a nossa Capital, mas o trabalho de saneamento é integrado na Grande Vitória. Quando se realiza trabalho em um município, ajuda os demais. Essa retomada no diálogo representa o respeito ao capixaba. Inclusive, temos outras ações com a prefeitura, como a velocidade que demos às obras da Avenida Leitão da Silva e a volta do desfile de Sete de Setembro para a Capital”, lembrou.

Contratos no interior

Nesta sexta-feira (22), também serão assinados contrato de programa e convênio de cooperação entre a Cesan, Governo, Arsp e municípios do interior do Estado. Nos mesmos moldes da parceria entre Cesan e Vitória, os acordo preveem a prestação de serviços de coleta, tratamento de esgoto e abastecimento com água tratada.

Em Santa Teresa e São Roque do Canaã, os contratos terão duração de 30 anos. Já em Mantenópolis o prazo é de 25 anos. Os investimentos previstos pela Cesan vão garantir a execução dos planos de saneamento dos respectivos municípios.

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Mercado financeiro prevê queda de 1,96% na economia este ano

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Com a pandemia de covid-19, o mercado financeiro tem piorado a estimativa para a queda da economia este ano. A previsão de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 1,18% para 1,96%. Essa foi a nona redução consecutiva.

A  previsão para o crescimento do PIB em 2021 subiu de 2,50% para 2,70%. As previsões de expansão do PIB em 2022 e 2023 permanecem em 2,50%.

Dólar

A cotação do dólar deve fechar o ano em R$ 4,60, contra R$ 4,50 na semana passada. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 4,47, contra R$ 4,40 da semana passada.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a previsão de inflação para 2020 pela quinta vez seguida. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 2,72% para 2,52%.

Para 2021, a estimativa de inflação segue em 3,50%, assim como para 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está praticamente no limite inferior da meta que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite inferior é 2,50% e o superior, 5,50%. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic tenha mais uma redução e encerre 2020 em 3,25% ao ano a mesma previsão da semana passada.

Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 4,50% ao ano. A previsão anterior era de 4,75% ao ano. Para o fim de 2022 e 2023, as instituições mantiveram a previsão em 6% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

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