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Governo do Estado firma parceria com TJES para implantar Processo Judicial Eletrônico e integração com Delegacia On-line

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O governador do Estado, Renato Casagrande, se reuniu, na tarde desta terça-feira (11), com representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) para firmar parceria que permitirá a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a integração com a Delegacia On-line da Polícia Civil (DEON). Para desenvolver o projeto de modernização tecnológica e aquisição de equipamentos de informática e softwares, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 16.383.795,00.

Em sua fala, o governador destacou a importância da parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário capixaba. “A modernização do sistema vai agilizar o andamento dos processos, ao mesmo tempo em que a integração com a DEON permitirá que nossos policiais tenham mais tempo para atuar diretamente na proteção da sociedade. É mais uma forma de oferecermos um serviço mais eficiente e economizando recursos públicos”, pontuou Casagrande.

“Certamente a renovação do parque tecnológico do Tribunal de Justiça, além de ser importante para o Poder Judiciário, é também de grande importância para o Poder Executivo no que diz respeito, por exemplo, às Varas da Fazenda Pública e às Audiências de Custódia, assim como para toda a sociedade. Trata-se de um grande avanço”, avaliou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, salientou que o Governo do Estado tem o compromisso com a transformação digital e a oferta dos serviços públicos de maneira moderna e dinâmica. “Esta iniciativa está em ascensão na Administração Pública Estadual, que tem buscado alternativas e feito investimentos para ampliar a eficiência da administração pública. A parceria com o Tribunal de Justiça é mais um passo dado em direção à modernização e à prestação de serviços de qualidade à população capixaba”, disse Hoffmann.

O sistema DEON atualmente integra todos os registros eletrônicos de Boletim de Ocorrência lavrados pela Polícia Civil (PCES), Polícia Militar (PMES) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMES) e outros órgãos conveniados, como Guardas Municipais e Polícia Rodoviária Federal (PRF), numa única base de dados, integrada ao sistema de inquérito eletrônico. Com isso, forma-se uma base de dados totalmente integrada, possibilitando o cruzamento de informações e otimizando o trabalho dos agentes de segurança pública.

A integração do sistema DEON com o Poder Judiciário Estadual trará ainda mais avanços, pois, são mais de 1,3 mil procedimentos de flagrante de delito feitos por mês na plataforma e mais cerca de 1 mil procedimentos nos crimes de menor potencial ofensivo. Todos são enviados fisicamente à Justiça, consumindo tempo dos policiais, deslocamento de viaturas, gastos com papel e impressão, além de toda burocracia e carga administrativa que envolve os registros de entrada e saída dessa documentação.

Com a integração, as medidas judiciais (busca e apreensão, prisão etc.) poderão ser apreciadas com mais agilidade, pois toda parte de tramitação física que envolve a movimentação de documentos e processos passará a ocorrer em poucos segundos entre a Polícia Civil e o Poder Judiciário, permitindo que o Estado ofereça serviços mais eficientes à sociedade, assim com a economia aos cofres públicos.

Oferta de Serviços Públicos Digitais

O Estado do Espírito Santo ficou em quinto lugar no ranking nacional de Oferta de Serviços Públicos Digitais, criado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC), que reúne órgãos públicos do segmento de Tecnologia da Informação (TI).

Esse ranking leva em consideração dois pilares: Eficiência na Máquina Pública e Oferta de Serviços Digitais. No primeiro, o Espírito Santo atingiu a 3ª colocação com 95,3 pontos, numa escala que vai de 0 a 100. No segundo, o Estado alcançou a quinta posição com 87,3 pontos, com a nota máxima podendo chegar a 100.

Fonte: Governo ES

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ES Solidário começa arrecadação de absorventes higiênicos

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O ES Solidário, programa do Governo do Estado e coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), está engajado em mais uma missão: o combate à pobreza menstrual. Com isso, além de cestas básicas e produtos de higiene, é incentivada também a doação de absorventes descartáveis.

A secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, explicou que a ideia da arrecadação surgiu após uma análise das famílias que recebem os donativos do programa, que são pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, além da população em situação de rua.

“São famílias que perderam a maior parte ou totalmente a renda e enfrentam a fome. Sabemos que o problema da fome acaba sendo prioridade, mas existem muitas mulheres, jovens, meninas, além de homens trans, que precisam de absorventes e, na hora de escolherem entre esse produto e um alimento, acabam priorizando a comida. Além disso, não é um item muito barato. Por isso, resolvemos incentivar essa doação por meio do ES Solidário”, explicou a secretária.

As doações de absorventes e outros produtos de higiene pessoal podem ser feitas da mesma forma como ocorre com as cestas básicas: deixadas em uma das bases do Corpo de Bombeiros ou nas unidades de Defesa Civil dos municípios. Doações que forem realizadas em dinheiro também serão, em parte, utilizadas para a compra desses itens.

Programa ES Solidário

O ES Solidário é um programa que recebe doações de donativos feitas por empresas e pela sociedade civil. Contribuições em dinheiro são usadas também para a compra de alimentos e outros itens essenciais, como fraldas descartáveis, máscaras, álcool 70% e agora pacotes de absorventes.

O programa atende às demandas, por meio de solicitações feitas por municípios, coletivos, associações e igrejas, com ações sociais que direcionam as doações de donativos às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Desde o início da campanha, já foram repassadas mais de 300 toneladas de alimentos provenientes de doações, que chegaram às pessoas que mais precisam.

O programa ainda tem uma parceria com o PicPay. Para fazer sua contribuição, basta baixar o aplicativo, procurar o @essolidario e fazer sua doação na quantia que desejar.

É possível também fazer doações em dinheiro, por meio de Documento Único de Arrecadação (DUA) ou depósito em conta bancária do Governo do Estado, além da doação de serviços comuns, bens móveis ou imóveis, licenças de softwares e o comodato em favor de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública.

Saiba mais informações sobre como doar em: https://coronavirus.es.gov.br/ESsolidario.

Fonte: Governo ES

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