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Governo do Estado inaugura novo Creas em Muqui

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O Governo do Estado, por meio da Secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), inaugurou, na última sexta-feira (24), em Muqui, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município, o mais novo equipamento da rede de proteção social do Estado.

O Creas é um dos equipamentos socioassistenciais que opera como uma das bases que estruturam o Sistema Único de Assistência Social (Suas). É por meio dele que pessoas em situações de violações de direitos ou de violências encontram acolhida e atendimento profissional capacitado.

Com o novo espaço, a qualidade dos serviços ofertados é fortalecida, tanto para as famílias e cidadãos muquinenses quanto para os trabalhadores, já que a melhoria do ambiente profissional também pode impactar positivamente nos atendimentos.

A nova unidade do Creas em Muqui contou com um investimento estadual de R$ 1 milhão e integra a política de proteção social do Governo do Estado. Além de Muqui, há a previsão de construção e reforma de outras 68 unidades socioassistenciais em 51 municípios capixabas. As obras totalizam o valor de R$ 49 milhões, oriundos dos cofres estaduais.

A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, destacou os investimentos inéditos na proteção social no Estado.

“Os desafios na assistência social sempre foram e ainda são gigantescos. Os últimos anos têm sido muito exigentes e duros, especialmente com a parte mais empobrecida de nosso povo. Os investimentos em proteção social no Estado nunca atingiram o patamar que temos hoje. Tenho certeza que nosso trabalho não vai parar”, enfatizou Cyntia Figueira Grillo.

Além da secretária, estiveram presentes na solenidade de inauguração do Creas o prefeito de Muqui, Hélio Carlos Ribeiro Cândido, a secretária municipal de Assistência Social, Maísa Vieira Dockhorn Fosse, além de vereadores municipais e moradores e moradoras do município.

 

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Recursos da Lei Paulo Gustavo para setor cultural capixaba serão discutidos em Vitória nesta terça (16)

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Evento acontece nesta terça-feira (16), na Casa da Música Sônia Cabral, no Centro de Vitória, a partir das 18h30. Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios.

A Lei Paulo Gustavo vai destinar R$ 75 milhões ao fomento do setor cultural capixaba. Para apresentar e debater os impactos, benefícios e oportunidades dos recursos no Estado, a equipe da Secretaria da Cultura (Secult) realiza um encontro aberto ao público, que acontece nesta terça-feira (16), às 18h30, na Casa da Música Sônia Cabral, localizada no Centro de Vitória.

Estão previstos cerca de R$ 40 milhões de repasse ao Estado e R$ 35 milhões para os 78 municípios. Esta divisão decorre de um mecanismo que calcula a população de cada local perante ao fundo de participação dos estados e municípios. Deste valor, aproximadamente 75% serão direcionados ao setor audiovisual e 25% para os demais segmentos da arte e cultura.

“Além da  presença dos empreendedores e fazedores de cultura em geral,  será importante que entidades de todo o Estado conheçam sobre a mobilização em torno da Lei”, afirmou o secretário de Estado da Cultura e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha.

Lei Paulo Gustavo

Com o objetivo de auxiliar o setor cultural prejudicado pela pandemia da Covid-19, o  Projeto de Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21) foi apresentado como recurso de ação emergencial no mês de novembro de 2021 no Senado e em julho deste ano foi promulgada como Lei Complementar 195/22. O nome da Lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021, devido à Covid-19.

O recurso total de R$ 3,86 bilhões é proveniente do superávit financeiro do FNC (Fundo Nacional de Cultura), e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), recursos financeiros estes que não seriam utilizados no cronograma de pagamento dentro do exercício fiscal e que poderiam ser empregados como fonte de recurso adicional a ser operado diretamente pelos estados e municípios.

Serviço:

Encontrão Capixaba – Lei Paulo Gustavo e seu impacto no ES

Data: 16/08 (terça-feira)

Horário: 18h30

Local: Casa da Música Sônia Cabral, Centro de Vitória.

Aberto ao público.

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