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Governo do Estado investe no enfrentamento da extrema pobreza no Espírito Santo

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Os indicadores de pobreza e de extrema pobreza do Brasil avançaram de maneira significativa nos últimos anos. A pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) agravou a crise social e econômica e, consequentemente, o processo de empobrecimento da população brasileira. Diante desse cenário, o Governo do Estado considerou que a ampliação e o fortalecimento da rede de proteção social e os serviços nela incluídos são elementos fundamentais para a diminuição dos impactos da crise, principalmente para as famílias capixabas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última pesquisa da Síntese de Indicadores Sociais, divulgada em 2021, o Espírito Santo tem 3,8% de sua população (154 mil pessoas), em situação de extrema pobreza. Ainda que o esse índice esteja abaixo da média nacional (de 5,7%, correspondente a 12 milhões de brasileiros), o Governo Estadual colocou como prioritário os investimentos na política de assistência.

Transferência de renda no combate à extrema pobreza

Nos últimos anos, o Governo do Estado promoveu três grandes ações de combate à fome e à extrema pobreza no Estado: o Cartão ES Solidário, o programa Compra Direta de Alimentos (CDA) e a reformulação do Bolsa Capixaba.

O Cartão ES Solidário é um benefício de transferência de renda, de caráter emergencial, criado para fazer frente ao agravamento da crise causada pela pandemia da Covid-19, que foi quando milhares de famílias capixabas tiveram a renda drasticamente diminuída. O benefício consistiu em oito parcelas mensais de R$ 200,00, disponibilizados a mais de 87.618 famílias capixabas, um investimento total de mais de R$ 140 milhões.

Já o Compra Direta de Alimentos (CDA), é um programa que foca em três objetivos: a valorização da agricultura familiar, a garantia de acesso a alimentos saudáveis pelas populações mais vulneráveis e o aquecimento da economia local. Com recursos estaduais, as prefeituras podem adquirir a produção dos pequenos agricultores familiares de seus territórios. Assim, os agricultores garantem a venda da produção e ainda reinvestem o dinheiro da colheita no próprio município, enquanto os alimentos adquiridos pelas prefeituras são doados às famílias mais vulneráveis do território.

O CDA já doou mais de 91.800 cestas de alimentos em todo o Estado. Atualmente, 66 municípios executam o programa. O novo edital já está aberto e a expectativa é de que todos os 78 municípios capixabas façam parte do programa. Os editais de 2021 e 2022 totalizam um investimento de mais de R$ 11 milhões.

Além do CDA, o Espírito Santo integra o Programa Alimenta Brasil (PAB), de caráter federal, que também adquire alimentos de pequenos agricultores para serem distribuídos para famílias em situação de extrema pobreza. No Estado, o PAB já distribuiu mais de 31.580, totalizando, com o CDA, 123.380 cestas de alimentos nos últimos três anos.

Por sua vez, o Bolsa Capixaba é o maior programa de transferência de renda do Estado. Criado em 2011, de caráter continuado, o programa foi reformulado em novembro de 2021, já que com a extinção do Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil, muitas famílias capixabas ficaram de fora do novo benefício federal.

Desde de janeiro de 2022, após uma reformulação, o Bolsa Capixaba atendeu mais de 29.262 famílias, com recursos Estaduais no valor de mais de R$ 15 milhões. A previsão do investimento médio mensal é de R$ 6 milhões. O programa atende as famílias que, além de não receberem o Auxílio Brasil, estão com o Cadastro Único atualizado e têm uma renda familiar per capita de até R$ 155,00.

É importante ressaltar que o marcador de extrema pobreza utilizado pelo Governo do Estado é acima do parâmetro utilizado pelo Governo Federal (R$ 100,00) e até mesmo do utilizado pelo IBGE, que é de R$ 150,00. Dessa forma, todas as famílias no Espírito Santo que estão visíveis no Cadastro Único (com cadastro atualizado nos últimos 24 meses) estão recebendo o Auxílio Brasil ou o Bolsa Capixaba. Ou seja, com base neste parâmetro, é possível dizer que não há famílias em situação de extrema pobreza no Estado.

A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, ressaltou que o Governo do Estado entende à política de proteção social como fundamental. “É uma administração atenta e sensível às demandas do âmbito da assistência”, pontuou.

“Nesse cenário de crise aguda em que vivemos, mesmo diante dos desinvestimentos federais no âmbito da proteção social, os recursos estaduais não só foram mantidos como foram ampliados. Focamos em ações estruturantes e, mesmo com tantos desafios, temos obtido bons resultados, cumprindo nosso compromisso de buscar incansavelmente a melhoria da qualidade de vida da população capixaba”, acrescentou Cyntia Grillo.

Fonte: Governo ES

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Governador inaugura pavimentação da Rodovia ES-181 entre Alegre e São José do Calçado

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O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na manhã deste sábado (21), a entrega das obras de pavimentação da Rodovia ES-181, trecho entre os municípios de Alegre (Vila do Café) e São José do Calçado (Alto Calçado), na microrregião Caparaó. Com investimento de R$ 61 milhões, as intervenções contemplaram a pavimentação do trecho com 20 quilômetros de extensão, além da execução de outros serviços, como drenagem, sinalização e abrigos para passageiros nas paradas de ônibus.

As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Também foram construídas três pontes ao longo da rodovia, sendo duas sobre o Córrego Murici, uma com 60 e outra com 10 metros de extensão, e outra sobre o Ribeirão Calçado, com 30 metros.

Casagrande esteve nos dois municípios para a entrega da obra e também para o anúncio de mais entregas e novos investimentos em Alegre e São José do Calçado. “Estamos realizando uma série de investimentos em diversas áreas, incluindo, a infraestrutura que é muito importante para desenvolver essa região. O trabalho faz com que as pessoas confiem em seus governantes. Quando se entrega uma rodovia como esta, as pessoas passam a confiar ainda mais em nós. O capixaba está tropeçando em obras do Governo do Estado. A atitude e o trabalho superam qualquer dificuldade”, afirmou.

O governador prosseguiu: “Quando realizamos uma obra como essa da Rodovia ES-181 é como entrar e fazer acontecer o sonho das pessoas. As duas cidades esperaram 40 anos por essa rodovia. Iniciamos as obras no meu governo passado, contudo, a gestão seguinte não deu continuidade. Tivemos que retornar ao governo para que essa rodovia ficasse pronta. Retomar uma obra parada nunca é fácil, pois é preciso refazer o orçamento e muitas vezes iniciar tudo do zero. Com a continuidade de políticas públicas, teremos um Estado cada vez mais forte e sendo referência para o País.”

“Essa obra vai melhorar o escoamento da produção de café, além de abrir oportunidades para o turismo e o desenvolvimento econômico. Queremos dar ao alegrense um olhar de alegria e esperança. O apoio do governador tem sido fundamental em todas as áreas. Hoje foram anunciados também outros investimentos. Vieram as chuvas, acionamos o governador, que prontamente nos ajudou. O resultado vem para quem trabalha e o governador trabalha muito não apenas por Alegre, mas por todo o Espírito Santo”, disse o prefeito do município, Nirrô Emerick.

Para o prefeito de São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida, o Cuíca, o sentimento é de agradecimento. “Muito obrigado, governador! Não tenho mais nada a pedir, pois o senhor tem feito tanta coisa por este município. São investimentos no esporte, agricultura, educação, saúde, infraestrutura e ainda mais áreas. O governador Casagrande cuida de São José do Calçado e de todas as cidades deste Estado como se fosse o segundo prefeito. Você está fazendo uma transformação na vida dos capixabas e só posso agradecer por todos esses investimentos para nosso Calçado e região”, declarou.

O diretor-presidente do DER-ES, Luiz César Maretto, falou sobre a importância da obra para toda a região sul capixaba. “Os deslocamentos fazem parte da nossa vida. A própria economia precisa de estruturas que facilitem a circulação de pessoas e mercadorias. Por isso, nossa missão é garantir estradas de qualidade. Esse novo trecho traz mais desenvolvimento, oportunidades e geração de novos negócios ao permitir um tráfego mais seguro para as pessoas e para o escoamento da produção rural”, disse.

Também estiveram presentes os secretários de Estado, Vitor de Angelo (Educação) e Coronel Aguiar (Casa Militar); a senadora Rose de Freitas; os deputados federais Josias Da Vitória e Paulo Foletto; os deputados estaduais Luciano Machado, Vandinho Leite e Janete de Sá; além de prefeitos, vereadores, moradores e lideranças da região.

Alegre 

No primeiro município da agenda oficial, o governador Renato Casagrande participou de outras inaugurações e fez o anúncio de novos investimentos em diversas áreas. Uma das entregas foi a pavimentação e drenagem de diversas ruas no bairro Charqueada e da rua de acesso ao Loteamento Boa Fé. As intervenções contaram com a implantação de calçada cidadã, meio-fio e poços de visita. Somente esta ação teve investimento de R$ 1,33 milhão pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“As obras de drenagem, pavimentação e calçada cidadã reúnem a melhoria na qualidade de vida da população, além de mais mobilidade e acessibilidade de veículos e pedestres, contribuindo para o desenvolvimento urbano e socioeconômico da região”, afirmou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Octavio Guimarães.

O município de Alegre vai receber mais R$ 3,64 milhões em recursos do Fundo Cidades, mecanismo de apoio financeiro prestado pelo Governo do Estado por meio de repasse de verbas aos municípios, gerenciado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). Além dos R$ 500 mil destinados à elaboração da carteira de projetos técnicos estruturantes, os recursos serão aplicados na reforma e modernização do Teatro Municipal Virgínia Santos; na pavimentação e drenagem de ruas do Loteamento Antônio Junior e da Rua Porphíria de Mello Sobreira, em Chácara da Serra; e na construção do Campo Bom de Bola e de praça no distrito de Anutiba.

Serão destinados ainda mais R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos, recursos tecnológicos e mobiliários para os polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que recebem cursos no âmbito da Universidade Aberta Capixaba do Sistema UniversidadES.

Ainda na área da educação, o Governo do Estado vai repassar R$ 967,2 mil para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Tereza Fiorezzi de Oliveira. A previsão de início das intervenções é em setembro de 2022, com previsão de conclusão até maio de 2023. A obra possibilitará a manutenção de 69 vagas, além da ampliação de 20 vagas para o Ensino Creche e 40 vagas para o Ensino Pré-Escola, totalizando 129 crianças a serem atendidas pela unidade após a reforma.

Durante a agenda, foi anunciado o repasse de recursos para a reforma do Centro Especializado de Assistência Social (Creas), no valor de R$ 300 mil. O Creas é um equipamento socioassistencial fundamental no atendimento de pessoas que estão vivenciando situações de violação de direitos ou de violências.

“Nosso objetivo é, de maneira contínua, ampliar e qualificar a rede de proteção social capixaba. Vivemos um contexto nacional de crise socioeconômica, que coloca muita pressão no âmbito da assistência. Mas aqui no Espírito Santo, os investimentos estaduais não diminuíram. Eles foram fortalecidos, permitindo que compromissos como o de hoje sejam firmados”, destacou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo.

Para melhorar a trafegabilidade do Assentamento Floresta, São João do Norte, Varjão da Cotia e Córrego do Sumidouro, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) deu Ordem de Fornecimento para as obras de calçamento rural. Ao todo serão doados 9.440,98 metros quadrados de blocos, com investimento de R$ 700 mil. O Governo do Estado fornece o material e a Prefeitura realiza a instalação e toda a infraestrutura necessária na obra.

“É importante destacar que a Seag tem realizado importantes ações que vão gerar desenvolvimento para os municípios capixabas. Nosso objetivo é a melhoria na infraestrutura dessas localidades, além de propiciar a qualidade de vida e bem-estar social das pessoas. Ainda temos muito a fazer pela agricultura capixaba”, pontuou o secretário de Estado da Agricultura, Mario Louzada.

São José do Calçado

No segundo município da agenda oficial, o governador Renato Casagrande anunciou a conclusão da reforma do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). A unidade socioassistencial, localizada no bairro João Marcelino de Freitas, recebeu um repasse estadual no valor de R$ 300 mil que, junto a contrapartida do Município, possibilitou a melhoria da estrutura.

“Uma gestão responsável também se reconhece pela manutenção e melhoria dos serviços e estruturas já existentes. O Governo do Estado, investiu mais de R$ 49 milhões em novos equipamentos socioassistenciais, mas também na reforma ou ampliação de unidades públicas de assistência em todo o território capixaba”, destacou a secretária Cyntia Grillo.

Além disso, foi assinada mais uma Ordem de Fornecimento do “Programa Galpão Rural”, da Seag. O Parque de Exposição Divinéa vai receber dois galpões de 150 metros quadrados, com investimento de R$ 222 mil.  “A chegada dos galpões vai oferecer às prefeituras mais estrutura para atender bem ao homem do campo. Temos uma agricultura forte em nosso Estado e a cada dia que passa a fortalecemos ainda mais com infraestrutura e investimentos”, explicou o secretário da Agricultura, Mario Louzada.

Também foi assinada a Ordem de Serviço para a manutenção da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Mercês Garcia Vieira, localizada no Centro de São José do Calçado. O investimento será de R$ 437,4 mil para serviços como pintura geral do prédio, substituição das telhas, pintura da estrutura metálica e troca de equipamentos, manutenção na piscina, reparos na cobertura do prédio principal e instalação de guichê na secretaria.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Fonte: Governo ES

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