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Governo do Estado lança Projeto Piloto da Central de Teleflagrante da Polícia Civil

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O Governo do Estado lançou, nesta terça-feira (14), o Projeto Piloto da Central de Teleflagrante da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O projeto começou a operar nessa segunda-feira (13) e, na prática, possibilita o recebimento de ocorrências de forma remota, dando celeridade aos procedimentos e possíveis autuações de conduzidos.

A Central de Teleflagrante funciona na Chefatura de Polícia, em Vitória, coordenada pelo delegado de polícia Félix Meira de Carvalho Júnior. No local, uma sala foi preparada com computadores, equipamentos de videoconferência e conexão à internet, por meio dos quais Delegados e Escrivães de Polícia farão plantões remotos, recebendo, neste primeiro momento, as ocorrências entregues nos plantões das Delegacias Regionais de Aracruz e Guarapari.

Nas Delegacias Regionais, equipes de policiais civis com treinamento específico irão receber ocorrências, gerenciar a comunicação remota e conduzir os envolvidos.

Em sua fala, o governador Renato Casagrande destacou a importância desse novo serviço para otimizar os recursos, com o objetivo de ampliar o número de plantões no interior do Estado.

“Este é mais um passo importante para a segurança pública capixaba. Estamos incorporando cada vez mais a tecnologia nessa área, otimizando a atuação dos policiais. Assim vamos ter mais delegacias com flagrante, enquanto o policial e o delegado poderão ter liberdade de tempo para investigar, que é a sua atuação primordial”, lembrou o governador.

O sistema vai permitir a implantação de plantões em regime de 24h em Delegacias Regionais que nunca operaram nessa atividade. Além disso, como ocorreu em outros estados, esse avanço tecnológico permitirá a melhor distribuição do efetivo policial, contribuindo para a reabertura de unidades desativadas ou em funcionamento precário.

Com o remanejamento de mão de obra dos plantões para outras delegacias, ocorrerá a melhoria da qualificação das provas técnicas e o aumento na resolutividade de crimes e prisões qualificadas.

“O teleflagrante é uma grande entrega para a população capixaba. Ele encurta distâncias, nos permite otimizar os nossos recursos e o objetivo é aumentar a produtividade da Polícia Civil na atividade-fim, que é a investigação. Não estamos inventando a roda. Apenas pegamos uma boa prática que funciona muito bem aqui ao lado, em Minas Gerais, e vamos testar a eficácia no Espírito Santo. O governador Renato Casagrande sempre nos pede entregas para a sociedade e acreditamos que essa central coloca a nossa PCES em outro patamar no sentido de tecnologia e melhoria de processos”, pontuou o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho.

O delegado-geral da PCES, José Darcy Santos Arruda, destacou que a instituição dá um grande passo rumo ao futuro com o início do projeto. “Poderemos abrir mais plantões pelo Estado para recebimento das ocorrências de flagrante, além de melhorar o trabalho de atendimento à população e investigação de casos. Esperamos, futuramente, expandir esse serviço para todo o Estado, ao ponto do policial militar não precisar sequer se deslocar do município onde atua para entrega de uma ocorrência. A tecnologia vem para nos auxiliar e sempre tem o apoio do nosso governador, que não tem medido esforços para reestruturar nossa Segurança Pública”, declarou.

Funcionamento

A lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF) por videoconferência ocorre da seguinte forma: policiais civis, ao receberem uma ocorrência nos plantões de Delegacias Regionais, acionarão a Central Teleflagrante, que lavrará o procedimento on-line, realizando entrevistas e oitivas. Após a finalização do procedimento remoto, o expediente será remetido à delegacia de polícia de origem, por meio da Delegacia On-line (Deon).

Advogados ou defensores públicos poderão acompanhar o procedimento de forma on-line ou presencial. Caso optem pelo formato on-line, será disponibilizado um acesso seguro e privativo para diálogos com os clientes.

O sistema permitirá que o delegado de plantão, localizado na Central Teleflagrante, atenda a mais de um caso simultaneamente, sem que haja prejuízo ao bom andamento dos procedimentos, ou seja: enquanto um procedimento está em preparação ou interrompido, outro poderá ser adiantado, entrevistando-se advogados e defensores, ou procedendo-se às oitivas.

As Delegacias Regionais que forem incluídas no Teleflagrante continuarão a ter Delegados e Escrivães de Polícia atuando de forma presencial, nos horários de expediente, tanto para a condução das investigações, quanto para o atendimento da população e advogados.

Presente à solenidade de lançamento, o presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Luiz Durão elogiou a nova ferramenta.

“A Central Teleflagrante é uma ferramenta eficiente de combate à criminalidade. Isso foi comprovado nos estados de Minas Gerais e do Paraná, que já trabalham com ela. O serviço promove maior eficiência no atendimento às ocorrências e como presidente da Comissão de Segurança da Ales, fico satisfeito em ver que o Governo do Estado está se empenhando diariamente e investindo em tecnologias que permitirão que o nossos policiais, escrivães e delegados gastem energia com a investigação e elucidação dos crimes, levando assim maior tranquilidade ao povo capixaba”, comentou o parlamentar.

O deputado federal Josias Da Vitória, coordenador da Bancada Federal, também elogiou o trabalho do Governo do Estado na gestão da Segurança Pública.

“Agradecer a atenção que o senhor governador tem dado à Segurança Pública na sua gestão. Nesse seu governo foram mais de R$ 150 milhões que a bancada alocou e os equipamentos já estão sendo entregues. O desafio da pandemia nos deu um legado de nos comunicarmos com mais agilidade. Quando um delegado otimiza seu serviço, com certeza vamos ter um alcance muito maior”, afirmou Da Vitória.

Viaturas

Durante o lançamento do projeto, o governador Renato Casagrande fez a entrega de mais 24 viaturas, que vão reforçar a frota da PCES. O investimento dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida foi de R$ 203.391,00 por viatura, sendo adquiridos automóveis do tipo caminhonete, da marca Mitsubishi modelo L200 Triton GL.

As viaturas contam com tração 4X2 e 4X4, motor turbo de 160 cv, compartimento para transporte de detidos, além de engate para reboque e sensor e câmera de ré. Elas serão destinadas às unidades policiais da Capital e interior do Estado.

“Estamos reestruturando as forças de segurança que encontramos destruídas em 2019. Estamos fazendo um investimento gigantesco e estruturante na área de Segurança Pública. São equipamentos, armamentos, viaturas, infraestrutura e uso da tecnologia. Tudo isso com o apoio da nossa Bancada Federal, dos deputados estaduais e das forças de segurança, que têm feito uma atuação extraordinária. Dessa forma vamos recuperando a área da segurança pública”, ressaltou Casagrande.

Também estiveram presentes na solenidade a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento) e Gilson Daniel (Governo); e os deputados estaduais Fabricio Gandini, Coronel Alexandre Quintino, Dary Pagung e Marcos Garcia.

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Governo do Estado apresenta Painel Crimes Contra o Patrimônio

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O Governo do Espírito Santo apresentou, na manhã dessa quarta-feira (22), o Painel Crimes Contra o Patrimônio, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), em parceira com o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espirito Santo (Prodest). A ferramenta integra os registros de ocorrências na medida em que são realizados, oferecendo mais transparência e agilidade no acesso às informações.

Para o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a implantação do Painel de Crimes contra o Patrimônio é uma importante entrega no âmbito do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, para aperfeiçoar a metodologia de contabilização das ocorrências, integrando registros das polícias Civil e Militar, e dar transparência para que a população tenha acesso de forma imediata às informações sobre ocorrência de crimes contra o patrimônio.

“Sabemos que a violência é um fenômeno multicausal e que a Segurança Pública, feita por pessoas, processos e tecnologia, requer determinação e investimento. Por isso, em 2011, quando o Espírito Santo era o segundo Estado mais violento do Brasil, com baixa capacidade de resposta à violência e criminalidade, sobretudo devido à ausência de ingresso de policias nas polícias Civil e Militar, o governador Renato Casagrande implantou o Estado Presente”, explicou Duboc, que atua como coordenador-executivo do programa.

O Estado Presente em Defesa da Vida foi retomado em 2019. Desde então, ressalta o secretário, o Governo tem investido na recomposição dos quadros de pessoal das agências policiais, em tecnologia e aprimoramento da inteligência.

“Estamos implantando o sistema de dados biométricos para registros civis e criminais, que terá seu projeto-piloto lançado em breve. Vamos ter todos os dados biométricos, de reconhecimento facial e de impressões digitais para qualificar a produção de provas e identificação de autores de crimes. Também investimos na aquisição de microcomparador balístico, que permitirá cruzamento de dados de armas apreendidas com munições encontradas em locais de crimes. Será mais um passo importante para vencermos uma das causas de violência, que é a impunidade”, disse Álvaro Duboc.

Ele informou ainda que, nessa terça-feira (21), foi iniciado o estágio profissional dos novos soldados. Em outubro próximo, mais 418 policiais civis entrarão em operação e que, em breve, policiais serão qualificados na área de análise criminal, para compreensão da dinâmica de criminalidade.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho, destacou o empenho do Governo do Estado na implantação de instrumentos que permitam avanços nas ações de inteligência para o combate à criminalidade, de forma ágil e transparente.

“Nosso Governo é exemplo nacional no quesito transparência, sendo o primeiro colocado nos principais rankings que medem essa questão. O painel de Crimes Contra o Patrimônio vem para agregar ainda mais a esse esclarecimento de estatísticas, deixando público os nossos indicadores, que podem promover políticas públicas para melhoria da nossa área da Segurança. O governador Renato Casagrande sempre nos pede entregas e essa é mais uma, dentro das diretrizes do programa Estado Presente. Temos que parabenizar esse trabalho em conjunto que qualifica a nossa análise criminal cada dia mais”, pontuou o secretário Alexandre Ramalho.

“É uma entrega que traz a marca da política de segurança pública do Governo do Espírito Santo.  Uma política baseada em dois princípios fundamentais: o princípio da transparência, com dados abertos para a gestores, pesquisadores e sociedade; e o princípio da integração, tanto das informações quanto dos esforços e ações multisetoriais na busca de soluções efetivas para a sociedade”, argumentou o diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira.

Painel

O Painel Crimes Contra o Patrimônio está organizado para consulta por bairros e municípios, com informações detalhadas sobre os tipos de incidentes e locais de ocorrência, sempre preservando os dados pessoais das vítimas. São disponibilizados também dados referentes aos objetos roubados, além da data e horário do fato ocorrido.

Para o delegado Jordano Bruno, gerente de Operações Técnicas da SESP, com a nova ferramenta, será possível integrar informações que são geradas de todas as fontes, a partir da consolidação das bases de dados.

“Fizemos uma base única, buscando oferecer um dado fidedigno ao cidadão e evitar inconsistência de informações. Esse trabalho, desenvolvido em parceria com o Prodest e Instituto Jones dos Santos Neves, permite a pesquisa a partir de inúmeros parâmetros. Buscamos sempre trazer, não só transparência, mas a precisão e volume de informações. Tudo está público e disponível à sociedade”, informou o delegado.

“Projetos como este permitem demonstrar que a tecnologia e a ciência estão em nosso cotidiano e, por meio delas, podemos transformar o nosso Estado. O Painel é resultado de um trabalho conjunto, uma ferramenta importante, que integra as bases de dados de diversos órgãos, oferecendo à sociedade, de forma transparente, informação de qualidade”, avaliou o diretor-presidente do Prodest, Tasso Lugon.

O diretor de Integração do IJSN, Pablo Lira, ressaltou ainda os estudos e pesquisas desenvolvidos no campo da segurança pública pelo Observatório da Segurança Cidadã (OSC), iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, que tem por objetivo subsidiar ações estratégicas de controle e prevenção à criminalidade e à violência.

“O OSC é uma inovação dessa nova fase do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, que possibilita uma ampla utilização de informações pela sociedade, gestores, pesquisadores e mesmo a imprensa. Um diferencial que o Espírito Santo tem nesse nível de transparência e divulgação de dados em relação à segurança pública que poucos estados conseguem disponibilizar”, explicou Pablo Lira.

O Painel Crimes Contra o Patrimônio está disponível em https://sesp.es.gov.br/ (aba “Estatísticas”) ou em http://ijsn.es.gov.br/observatorio-da-seguranca-cidada/paineis-de-indicadores/crimes-contra-o-patrimonio.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do IJSN
Eduardo Rabello
(27) 3636-8066 / 99892-5291
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
[email protected]

Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 3636-4258 / 99507-4071
[email protected]

Fonte: Governo ES

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