conecte-se conosco


Estado

Governo do Estado propõe extensão do cartão ES Solidário até janeiro de 2022

Publicados

em

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (23), uma nova prorrogação do benefício do Cartão ES Solidário. O projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa prevê o pagamento de mais duas parcelas no valor de R$ 200, nos meses de dezembro e janeiro de 2022.

Com o acréscimo no valor do benefício, o Cartão ES Solidário totalizará o repasse de R$ 1,6 mil, contemplando mais de 87 mil famílias que possuem direito ao auxílio. Ao todo, o Governo do Espírito Santo vai investir cerca de R$ 140 milhões nessa ação, oriundos do Tesouro Estadual. As datas exatas de pagamento dos meses de dezembro e janeiro devem ser informadas em breve.

Durante anúncio da prorrogação, feito através das redes sociais, o governador destacou que no mês de novembro completou-se seis meses desde o início da liberação dos pagamentos do Cartão ES Solidário.

“Queremos estender por mais dois meses, pois acreditamos que até o mês de janeiro todas as microrregiões capixabas deverão estar classificadas em risco muito baixo. Assim, todas as atividades deverão estar normalizadas. Além dessa transferência de renda, o Governo do Estado vem realizando uma série de ações para minimizar os impactos da pandemia para as pessoas mais vulneráveis”, disse Casagrande, que conta com o apoio dos parlamentares para a aprovação dessa importante medida.

De acordo com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o encerramento do ciclo atual da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) ainda exige uma atenção reforçada às pessoas e famílias mais vulneráveis do Estado.

“A prorrogação é uma ação muito importante. Sabemos que os impactos da pandemia ainda não cessaram e as famílias mais vulneráveis ficaram ainda mais empobrecidas. Dar esse suporte de renda a essas famílias nesse momento é muito importante. Parabenizo o governador Renato Casagrande pela sensibilidade em prorrogar por mais dois meses o auxílio”, declarou Cyntia Figueira Grillo.

O Cartão ES Solidário é um benefício de transferência de renda, destinado às famílias que já estão na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), caracterizadas pelo recorte de renda de extrema pobreza (renda de até R$ 147 por pessoa) e que incluem crianças de 0 a 6 anos (incompletos) no grupo familiar; ou idosos com mais de 60 anos; ou pessoas com deficiência.

O auxílio tem como principal objetivo oferecer às famílias selecionadas a possibilidade de adquirir alimentos e outros itens de primeira necessidade que considerarem essenciais, como gás de cozinha, roupas e até medicamentos. O cartão não permite saque, mas pode ser utilizado em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira Banescard.

Comentários Facebook
Propaganda

Estado

Operação Verão: Sefaz intensifica fiscalização ao setor de bebidas

Publicados

em


A Secretaria da Fazenda (Sefaz) apertou o cerco contra a sonegação no setor de bebidas. Pelas próximas semanas, auditores fiscais da Receita Estadual vão realizar a ‘Operação Verão’, que tem como alvo as bebidas alcoólicas comercializadas sem a emissão de nota fiscal.

A operação teve início na última semana e já verificou a comercialização irregular de vinhos. A fiscalização resultou numa autuação de R$ 700 mil referentes à falta de recolhimento do imposto sobre a mercadoria adquirida em outro estado da federação.

No presente caso, o imposto deveria ter sido recolhido na aquisição feita pela empresa capixaba. Isso porque, para o vinho, o ICMS é recolhido por substituição tributária. Isto faz com que, na prática, a empresa pratique preços que outros comerciantes que fazem o recolhimento corretamente não poderiam praticar, explicou o auditor fiscal e gerente Fiscal, Arthur Carlos Teixeira Nunes.

“Continuaremos combatendo fortemente a sonegação neste setor, atuaremos por meio do cruzamento de dados, como o que possibilitou esta autuação, mas também atuaremos em campo, com operações especiais que nos possibilitarão realizar a apreensão das mercadorias desacompanhadas de documento fiscal”, acrescentou Teixeira Nunes.

Além da autuação, também será lavrada a Comunicação Fiscal para Fins Penais, instrumento que possibilita ao Ministério Público iniciar o processo criminal em relação ao crime de sonegação fiscal. “Fecharemos o cerco contra a sonegação fiscal em todos setores, estamos concentrando forças no setor de bebidas e avançaremos nos demais”, disse o auditor fiscal e subsecretário da Receita, Benício Suzana Costa.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana