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Governo do Rio prorroga medidas restritivas até 21 de julho

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O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel prorrogou, até o dia 21 de julho, as medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus. O decreto, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07/07), também mantém o funcionamento de alguns setores do comércio e da indústria em horários específicos para evitar aglomerações.

Segundo o decreto, as aulas presenciais das redes de ensino estadual, municipal e privada permanecem suspensas, assim como atividades coletivas em cinemas, teatros e afins e o funcionamento de academias de ginástica. A recomendação para que a população fluminense não frequente praias, lagoas, rios, piscinas públicas e clubes também está mantida.

Também é obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória em qualquer estabelecimento público, assim como em locais privados com funcionamento autorizado de acesso coletivo.

Em caso de descumprimento das medidas previstas, as forças de segurança pública poderão atuar em eventuais práticas de infrações administrativas e crimes previstos.

O decreto mantém a recomendação às prefeituras fluminenses sobre a reabertura gradual de setores do comércio e da indústria, de acordo com as especificidades de cada cidade. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras.

Para a elaboração das medidas foram levados em consideração os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado de Saúde, com a redução do número diário de óbitos e das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave, e projeções da Secretaria de Fazenda sobre os impactos econômicos para o estado.

Os shopping centers e centros comerciais podem funcionar das 12h às 20h, com limitação de 50% da capacidade, garantindo fornecimento de álcool em gel 70%. As praças de alimentação também podem reabrir, obedecendo ao limite de 50% da capacidade. Áreas de recreação, cinemas e afins, no entanto, permanecerão fechados.

Desde o dia 6 de junho, bares e restaurantes estão autorizados a funcionar no estado, respeitando o limite de 50% de sua capacidade. O funcionamento dos parques, para a prática de esportes, também está permitido, desde que não haja aglomeração.

Ficam autorizadas as atividades esportivas individuais ao ar livre, inclusive em praias e lagoas, preferencialmente próximo à residência.
Atividades esportivas de alto rendimento estão autorizadas, desde que sem público e com os devidos protocolos de higienização.

Todos os estabelecimentos abertos devem seguir protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias, como assegurar a distância mínima de 1 metro entre as pessoas e disponibilizar álcool em gel 70%. Deve também ser observada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial por clientes e funcionários.

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Morte de Marcelo Arruda: policial penal usará tornozeleira eletrônica

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José da Rocha Guaranho, atirador bolsonarista
Reprodução – 11/07/2022

José da Rocha Guaranho, atirador bolsonarista

O policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho , de 38 anos, vai ficar em prisão domiciliar e será monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello foi publicada na noite desta quarta-feira e atende ao pedido da defesa do acusado. Guaranho é réu por homicídio qualificado pela morte do dirigente petista Marcelo Arruda, em 10 de julho.

Guaranho havia deixado o Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, no final da tarde desta quarta-feira, após receber alta.

Na última quinta-feira, Guaranho chegou a ter um primeiro pedido rejeitado pelo Judiciário. Na ocasião, seus advogados pediram pela revogação de sua prisão preventiva ou a conversão dela em domiciliar, mas o magistrado alegou que a conversão para a domiciliar seria possível caso o agente penal estivesse ‘extremamente debilitado por motivo de doença grave’.

O magistrado, no entanto, mudou seu posicionamento após receber ofício da direção do Complexo Médico Penal (CMP). O documento afirmava que o “CMP não reúne no atual momento as condições estruturais, técnicas e de pessoal, necessárias para prestar o atendimento necessário para manutenção da vida dele, sem expô-lo a grave risco”.

Arguello sustentou, em sua decisão, que o cenário exposto pelo CMP impediu a manutenção da prisão preventiva após a alta hospitalar.

“Assim, considerando a peculiar situação que envolve o requerente e a incapacidade estatal de conferir ao preso a devida assistência médica durante a prisão cautelar, mister se faz a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar”, escreveu o magistrado.

O agente penal José Guaranho matou a tiros o guarda municipal e petista Marcelo Arruda, que comemorava seu aniversário de 50 anos, na madrugada de 10 de julho. Ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT de 2020 em Foz do Iguaçu (PR), Arruda fazia uma festa com tema do seu próprio partido quando foi alvejado por Guaranho, na sede da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu.

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Fonte: IG Nacional

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