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Política

Governo lança edital para novo trecho da transposição do S. Francisco

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Foi lançado hoje (20) edital para a construção do Ramal do Salgado, trecho da transposição do Rio São Francisco no Ceará. Com R$ 600 milhões em investimentos públicos, a infraestrutura vai abastecer 54 cidades cearenses, beneficiando 4,7 milhões de pessoas. 

A licitação é para continuação das obras do trecho 3 do Eixo Norte da transposição, que deriva do Ramal do Apodi até o Rio Salgado.

O presidente da República Jair Bolsonaro participou da cerimônia de assinatura do edital, nesta quarta-feira, durante evento da Jornada das Águas, em Russas (CE).

Também foi assinada a Ordem de Serviço para início da recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, também no Ceará. Com investimentos federais de R$ 15,4 milhões, as obras serão executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e devem beneficiar cerca de 20 mil pessoas.

“Essas duas obras que se iniciam no dia de hoje são mais uma prova de que nós não nos preocupamos com obras novas ou obras antigas. Queremos todas elas com o mesmo tratamento”, disse o presidente, lembrando que o projeto de transposição do São Francisco começou em 2005.

Durante o evento, Bolsonaro ainda sancionou a Lei 14.225 de 2021, que altera a participação da União no Fundo Garantidor de Infraestrutura, permitindo a utilização dos recursos em projetos de concessões públicas e parcerias público-privadas da União, dos estados e dos municípios. Assim, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, fica criado o Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, que será usado para alavancar investimentos em infraestrutura no país, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O texto da lei já estava em vigor desde maio, por meio da edição de Medida Provisória, e foi aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. A medida também altera regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Esses fundos foram criados para promover o desenvolvimento econômico e social das três regiões por meio do financiamento aos setores produtivos, a exemplo do agronegócio e do turismo. Esse fomento é feito a partir de bancos federais regionais – da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) – ou do Banco do Brasil.

Jornada das Águas

A Jornada das Águas começou na segunda-feira (18), em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco, e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

A viagem de dez dias, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

“Amanhã retornaremos ao Nordeste novamente. Água é vida, água é tudo para quem pouco tem. Se Deus quiser, nos próximos meses concluiremos toda a transposição do São Francisco. Além de concluí-las [as obras], estamos investindo na nascente do São Francisco, fazendo o reflorestamento no nosso estado de Minas Gerais”, disse Bolsonaro no evento desta quarta-feira.

Edição: Aline Leal

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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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