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Política

Governo prepara ‘revogaço’ de decretos, portarias e normas federais

O governo federal decidiu revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais. A previsão do Palácio do Planalto e da equipe econômica é publicar nos próximos dias um decreto com a determinação. O decreto, apelidado nos bastidores de “revogaço”, ainda está sendo finalizado e estabelecerá prazos para ministérios, órgãos federais e órgãos da […]

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O governo federal decidiu revisar todos os decretos, portarias, resoluções e outras regras federais. A previsão do Palácio do Planalto e da equipe econômica é publicar nos próximos dias um decreto com a determinação.

O decreto, apelidado nos bastidores de “revogaço”, ainda está sendo finalizado e estabelecerá prazos para ministérios, órgãos federais e órgãos da administração indireta começarem o processo.

De acordo com alguns integrantes do governo, a ideia é “desburocratizar e simplificar” a vida do governo e da população.

Entre os decretos que devem ser revogados, alguns tratam de temas como regulamentação de desapropriações para fins de reforma agrária, concessão de outorgas a companhias aéreas que não existem mais e referentes a programas governamentais com prazo de execução vencido.

O decreto

Pela minuta do texto, à qual o blog teve acesso – e que ainda pode sofrer modificações –, todos os órgãos terão até o fim de outubro deste ano para fazer a triagem das regras, identificando portarias, instruções normativas e resoluções que serão submetidas à revisão da Presidência.

O que não for enviado pelos órgãos à Presidência, ainda conforme a minuta, será revogado.

Depois, as regras serão analisadas e republicadas ou ratificadas entre junho de 2020 e janeiro de 2021, começando com as regras mais antigas (publicadas até janeiro de 1960).

O decreto prevê que o presidente da República poderá, após o primeiro exame pelos órgãos, questionar a validade de qualquer regra “que não tenha sido adaptada de maneira adequada”. Neste caso, a regra passa por um novo exame para republicação em até 60 dias ou ser revogada pelo presidente.

O texto inclui a criação de grupos de trabalho temporários temáticos para análise de todo o material, composto por membros do Conselho Nacional para a Desburocratização, da Casa Civil, do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União.

O decreto determina que, após esta análise, as regras sejam publicadas em formato de coletâneas, com análise periódica dos próximos presidentes nos primeiros seis meses de mandato. O texto ainda estabelece que a publicação de novas normas por ministérios e outros órgãos passe a ser feita somente nos dias 5 ou 20 de cada mês, salvo em casos de emergência.

(Fonte: Blog Andréia Sadi, com auxílio de Marcelo Parreira/G1)

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Cidades

Ex-deputada Norma Ayub recebe a comenda por trabalho social em Cachoeiro de Itapemirim

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Nesta segunda-feira (25), a ex-deputada federal Norma Ayub foi agraciada com a Comenda Márcia Brezinsk, uma das mais importantes honrarias da cidade de Cachoeiro de Itapemirim. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal, e foi marcada por momentos de grande emoção e reconhecimento.

Ao receber a comenda, Norma Ayub expressou sua gratidão e destacou o significado da honraria. “É com imensa gratidão e emoção que recebo a Comenda Márcia Brezinsk, uma honra que representa o reconhecimento de um trabalho dedicado àqueles que mais necessitam, especialmente aos cidadãos mais vulneráveis de nossa cidade”, afirmou.

A ex-deputada também aproveitou para agradecer ao presidente da Câmara Municipal, Brás Zagotto, pela gentileza e pelo reconhecimento. “Agradeço profundamente ao presidente da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, Brás Zagotto, pela gentileza e honra em me conceder esta comenda, que, sem dúvida, é um reflexo da colaboração de todos que acreditam e apoiam as causas sociais”.

Norma, que também atuou como Secretária de Ação Social, frisou seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para os cidadãos mais vulneráveis. Ela recordou a importância de seu trabalho enquanto parlamentar. “Como secretária de Ação Social e como deputada federal, sempre busquei contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, com mais oportunidades para os que enfrentam dificuldades”.

Ela ainda lembrou com orgulho os recursos destinados a diversas instituições filantrópicas de Cachoeiro de Itapemirim, ações que, segundo ela, representaram um passo importante para o bem-estar das famílias da cidade. “Tive a felicidade de poder destinar recursos para diversas instituições filantrópicas de nossa cidade, com a certeza de que cada recurso liberado representa um passo a mais para o bem-estar e a dignidade de tantas famílias cachoeirenses.”

A ex-deputada destacou que a Comenda Márcia Brezinsk não é apenas um reconhecimento pessoal, mas um tributo ao trabalho coletivo. “Esta comenda é um reconhecimento ao trabalho coletivo realizado por todos que, de uma forma ou de outra, se dedicam a causas sociais e lutam pelo bem-estar da nossa população. Agradeço, portanto, a cada parceiro, a cada instituição e a cada cidadão que me permitiu estar ao lado deles, ajudando a transformar a realidade de quem mais precisa”, ressaltou.

Norma Ayub, cotada para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social, falou ainda sobre suas intenções caso venha a ocupar o cargo. Ela destacou que, se for nomeada, sua atuação será voltada para o contato direto com a população, especialmente com os mais necessitados. “Não serei uma secretária de gabinete, se for secretária. Quero estar ao lado do povo!”, afirmou com firmeza. A futura primeira-dama da cidade, que tem sua trajetória marcada pelo compromisso com as causas sociais, afirmou que sua postura será sempre de proximidade com as pessoas e suas demandas.

No final da cerimônia, Norma teve um encontro ocasional com o cantor gospel Anderson Freire, que disse admirar o trabalho realizado pela ex-deputada.

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