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Brasil

Governo publica decreto com novos critérios para autorização de concursos públicos

Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, o decreto nº 9.739, que dispõem sobre as regras de autorização de concursos públicos federais. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes. De acordo com o documento, as solicitações de aval para novos concursos poderão ser realizadas até […]

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29, o decreto nº 9.739, que dispõem sobre as regras de autorização de concursos públicos federais. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes.

De acordo com o documento, as solicitações de aval para novos concursos poderão ser realizadas até 31 de maio de cada ano. Os pedidos deverão ser encaminhados para o Ministério da Economia, contendo:

  • A justificativa da proposta, caracterizada a necessidade de fortalecimento;
  • Identificação sucinta dos macroprocessos, dos produtos e dos serviços prestados pelos órgãos e pelas entidades;
  • Os resultados a serem alcançados com o fortalecimento institucional.

O Ministério da Economia analisará as propostas com base nas diretrizes do artigo 2º (que trata do fortalecimento institucional), emitirá parecer sobre sua adequação técnica e orçamentária e proporá ou adotará os ajustes e as medidas que forem necessários à sua implementação ou seu prosseguimento.

As solicitações que gerarem aumento de despesa serão acompanhadas  da estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois exercícios subsequentes. Ademais, o órgão deverá fornecer previsão do mês de ingresso dos novos servidores no serviço público.

Novas regras para publicação de edital

Em relação aos editais dos certames da União, a publicação deverá ser feita, integralmente, no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de quatro meses da realização da primeira prova.

O prazo poderá ser reduzido, entretanto, será necessário justificar ao ministro de Estado, permitida a subdelegação para o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Outro ponto importante a ser destacado é que o edital deverá apresentar o quantitativo de vagas necessário para o provimento, limitando, então, o número de aprovados no certame. Com isso, o ministro da Economia poderá conceder aval para realização de concurso para formação de cadastro de reserva, visando provimento futuro.

Sobre o cadastro de reserva dos certames, a nomeação dos aprovados será de competência da administração pública federal, dependendo de autorização do ministro da Economia.

Por meio de motivação expressa, durante o prazo de validade da seleção pública, o ministro da Economia poderá autorizar a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, que ultrapassem em até 25% o quantitativo inicial de vagas. Antes do decreto, o percentual era de 50%.

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Covid-19 no RJ: 402 óbitos e 4.675 casos confirmados até este domingo (19)

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A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou que até este domingo (19) são 4.675 casos confirmados de pessoas infectadas por coronavírus no estado. Destas, 402 morreram com a Covid-19. Há ainda 185 óbitos em investigação. Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira:

Rio de Janeiro – 3.126
Niterói – 212
Duque de Caxias – 182
Nova Iguaçu – 171
Volta Redonda – 146
São Gonçalo – 105
São João de Meriti – 80
Belford Roxo – 69
Petrópolis – 67
Mesquita – 59
Itaboraí – 42
Maricá – 38
Magé – 33
Nova Friburgo – 29
Nilópolis – 26
Macaé – 19
Araruama – 18
Teresópolis –17
Queimados – 15
Barra Mansa – 14
Rio das Ostras – 13
Resende – 12
São Pedro da Aldeia – 12
Casimiro de Abreu – 11
Barra do Piraí – 10
Cabo Frio – 10
Angra dos Reis – 8
Itaguaí – 8
Paracambi – 8
Campos dos Goytacazes – 7
Iguaba Grande – 6
Rio Bonito – 6
Bom Jesus de Itabapoana – 5
Japeri – 5
Mangaratiba – 5
Miguel Pereira – 5
Tanguá – 5
Três Rios – 5
Armação de Búzios – 4
Bom Jardim – 4
Cachoeiras de Macacu – 4
Paraty – 4
Seropédica – 4
Arraial do Cabo – 3
Guapimirim – 3
Itaperuna – 3
Paraíba do Sul – 3
Quissamã – 3
São Fidélis – 3
Sapucaia – 3
Saquarema – 3
Paty do Alferes – 2
Piraí – 2
Porto Real – 2
Quatis – 2
São Francisco de Itabapoana – 2
Valença – 2
Areal – 1
Cantagalo – 1
Carapebus – 1
Itatiaia – 1
Mendes – 1
Pinheiral – 1
Porciúncula – 1
Rio das Flores – 1
São João da Barra – 1
Silva Jardim – 1

A secretaria confirma neste domingo mais quinze óbitos por coronavírus no estado. As 402 vítimas foram registradas nos seguintes municípios:

Rio de Janeiro – 245
Duque de Caxias – 35
Niterói – 14
Nova Iguaçu – 13
São João de Meriti – 8
Belford Roxo – 7
Mesquita – 7
São Gonçalo – 7
Itaboraí – 6
Petrópolis – 6
Volta Redonda – 6
Macaé – 4
Maricá – 4
Rio das Ostras – 4
Magé – 3
Tanguá – 3
Barra do Piraí – 2
Iguaba Grande – 2
Itaguaí – 2
Mangaratiba – 2
Rio Bonito – 2
Resende – 2
São Pedro da Aldeia – 2
Sapucaia – 2
Araruama – 1
Arraial do Cabo – 1
Barra Mansa – 1
Bom Jardim – 1
Bom Jesus de Itabapoana – 1
Cachoeira de Macacu – 1
Campos dos Goytacazes – 1
Japeri – 1
Miguel Pereira – 1
Nova Friburgo – 1
Paraty – 1
Queimados – 1
São Francisco de Itabapoana – 1
Teresópolis – 1

Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro

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