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Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas vê acordo “frustrante”

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Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo seria

Governo reconhece oferta da Pfizer por vacinas, mas diz que acordo seria “frustrante” para todos os brasileiros – Reprodução/Twitter

O governo divulgou nota neste sábado (23), por meio do Ministério da Saúde e do Palácio do Planalto, reconhecendo que recusou tentativas iniciais da Pfizer de avançar nas negociações na compra de vacinas para a população brasileira. Segundo a pasta, um acordo com a fabricante norte-americana “causaria frustração em todos os brasileiros”, então a solução do governo foi não comprar as doses das vacinas que imunizariam mais uma parcela dos integrantes do grupo prioritário do plano nacional de vacinação.

O motivo da recusa brasileira à Pfizer seria a baixa quantidade de vacinas que a fabricante conseguiria entregar ao Brasil no primeiro trimestre, dois milhões de doses, “número considerado insuficiente pelo Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde.

As duas milhões de doses que seriam importadas das vacinas produzidas em parceria entre a Pfizer e a BioNTech, no entanto, representariam exatamente a mesma quantidade que foi importada pela Fiocruz da vacina de Oxford/AztraZeneca e chegou ao Brasil na última sexta-feira (22) com direito a muita celebração do governo brasileiro.

Ainda assim, o Ministério da Saúde diz que as doses da Pfizer “seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países”.

“Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, informa a nota divulgada pelo MS e pelo Palácio do Planalto.

O posicionamento do governo se dá após a CNN Brasil divulgar carta encaminhada pelo CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla, ao presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros em 12 de setembro.

O documento encaminhado pelo CEO da Pfizer cobrava rapidez do governo brasileiro para fechar o acordo para compra de vacinas diante da alta demanda mundial pelo imunizante. “Quero fazer todos os esforços possíveis para garantir que doses de nossa futura vacina sejam reservadas para a população brasileira, porém celeridade é crucial devido à alta demanda de outros países e ao número limitado de doses em 2020”, dizia a carta de Albert Bourla, segundo a CNN Brasil.

O governo reconhece que recebeu a carta e fez reuniões com a Pfizer, mas diz que “cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra”.

Entre os termos, estão que o Brasil fizesse um fundo garantidor em conta no exterior e que assinasse um termo que isentasse a fabricante de responsabilidade por eventuais efeitos da vacina, de onde surgiu a fala de Bolsonaro sobre pessoas virarem jacarés depois de receberem as doses.

Em nota, o governo fala sobre os motivos que o levaram a não assinar o acordo pelas duas milhões de doses da Pfizer no primeiro trimestre, mas não cita que o total negociado junto à empresa era de 70 milhões de doses. Segundo o comunicado, “representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país, criando situações constrangedoras para o governo brasileiro, que não aceitarão [sic] imposições de mercado”.

O governo diz que “em nenhum momento fechou as portas para a Pfizer”, mas aguarda “posicionamento diferente do laboratório”. Por outro lado, a nota cita as dificuldades de importar as vacinas da Pfizer, que também teriam impacto no momento de decidir ou não comprar os imunizantes.

“Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70ºC e -80ºC, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose – que ficaria a cargo do comprador”, diz a nota do governo.

A Pfizer indica que só deverá usar pedir autorização para uso emergencial no Brasil em caso de acordo com o governo, o que não parece se aproximar. Até o momento, o país tem, segundo o Executivo, contratos já obtidos de compra de 354 milhões de doses de vacinas. Porém, ignora o fato de que boa parte depende da liberação de insumos da China para que o Brasil possa produzir as doses.

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Política Nacional

Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

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O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue ontem (4) à ONU.

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.

O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.

Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.

De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.

Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.

“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.

Edição: Graça Adjuto

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