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Política Nacional

Grupo Parlamentar Brasil-EUA é instalado e elege comissão executiva

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Foi instalado nesta quarta-feira (4) o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América, composto por senadores e deputados. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi eleito para o cargo de presidente. O grupo também aprovou o regulamento que servirá de base para a condução dos trabalhos do colegiado.

A comissão executiva será composta pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) que ocupam os cargos de vice-presidentes. Para secretários do grupo foram eleitos os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Eduardo Gomes (MDB-TO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Irajá (PSD-TO). Os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a deputada Angela Amin (PP-SC) e o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) também formarão o Grupo Parlamentar Brasil-EUA. Outros parlamentares poderão aderir a composição do grupo parlamentar por meio dos termos de adesão, que estão disponíveis nos portais do Senado e da Câmara.

Roberto Rocha destacou a relevância do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos (PDL 523/2019) para o avanço das relações entre os países. O Acordo permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. O senador afirmou que o Brasil usufrui das tecnologias dos EUA.

— Em verdade não é nem o Brasil que autoriza os Estados Unidos, os Estados Unidos que autoriza o Brasil a operar na base brasileira com a tecnologia americana — disse.

O senador destacou que a base de Alcântara pode identificar de imediato os focos de incêndio na Amazônia, mas que para o combate é preciso de suportes que não existem no Brasil. Ele declarou que o Senado encaminhou um ofício para os Estados Unidos solicitando a doação de três helicópteros Chinook para ajudar não só no combate às queimadas no Amazônia, mas em outras ações.

— O Brasil não tem nenhum desses helicópteros, se a Amazônia é do mundo, a gente pede para que os Estados Unidos vejam a possibilidade de doar para o Brasil, para as forças brasileiras três aparelhos desses, pode ser usado, não precisa ser novo. Pela grandeza dos helicópteros servirão para levar pessoas e até mesmo tratores quando necessário — destacou.

O Diretor do Departamento de Estados Unidos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Benoni Belli, que esteve presente à reunião, afirmou que a economia entre os países reflete o interesse da sociedade e do setor privado. Disse ainda que por existirem grupos parlamentares de amizades nos dois países será acessível a exploração do setor de excelência e de inovação dos EUA.

— As forças vivas da sociedade no relacionamento Brasil-Estados Unidos vão muito além do que os executivos das embaixadas e o Ministério de Relações Exteriores podem fazer, sem a parceria de todas as forças vivas da sociedade nós não conseguiríamos concretizar metade do que foi concretizado até hoje — destacou.

O vice-chefe de Missão na Embaixada dos EUA em Brasília, William Popp, declarou que o grupo será de extrema importância para o avanço das relações entre os países. Ele afirmou que as duas maiores democracias começaram a se relacionar a aproximadamente dois séculos e que a ligação vive até hoje nas relações de segurança, saúde, economia e democracia.

O grupo parlamentar foi instituído pela Resolução 32 de 2019 e tem como finalidade incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos.

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda sessão do Plenário; votações são virtuais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

A pauta de terça-feira também inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias.

Futebol e trânsito
Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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