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Política Estadual

Guarapari: moradores pedem criação de guarda municipal

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Na sequência das audiências públicas realizadas em cidades capixabas, a Comissão de Segurança esteve em Guarapari na noite de quarta-feira (6). No encontro realizado na Câmara de Vereadores, os moradores do balneário, conhecido em todo o país devido às praias, manifestaram preocupação de que a chegada do verão venha a agravar ainda mais os índices de violência, já considerados altos na região.

Praticamente todos os que usaram a palavra pediram a implantação de uma guarda municipal armada para reforçar as ações das polícias Militar e Civil no combate ao crime em Guarapari.

Vinícius Lino Nascimento, morador do bairro Coroado, disse que comerciantes estariam abandonando a cidade com medo dos roubos e furtos. Para o morador, os efetivos policiais estão reduzidos em todo o estado e, no caso de Guarapari, a criação da guarda municipal aumentará a presença de fardados nas ruas, dando maior sensação de segurança e inibindo à ação dos bandidos.

Na Câmara Municipal há projetos de indicação de vereadores solicitando ao prefeito Edson Magalhães a criação da corporação civil, mas ele ainda não decidiu sobre o assunto. Presentes ao encontro, os vereadores Zé Preto e Rosangela Nunes Loyola manifestaram apoio aos moradores em suas reivindicações pela instalação da guarda local.

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O prefeito de Guarapari foi convidado mas não compareceu ao debate para se posicionar sobre as demandas dos moradores.

Confira a galeria de fotos da audiência pública

Policiamento

Dados apresentados pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), apontam o número insuficiente de policiais militares e civis para atender o balneário.

No efetivo previsto de 328 policiais militares, apenas 246 foram disponibilizados para o policiamento. Com as baixas provocadas por férias e licenças médicas apenas 220 trabalham em média efetivamente no dia a dia.

Nos serviços de plantão da Polícia Civil há cinco delegados, cinco escrivães e 16 investigadores, número considerado ainda insuficiente por Bahiense.

Há em Guarapari divisões da Polícia Civil em áreas como narcóticos, homicídios, mulheres e infrações penais, com apenas um delegado em cada uma dessas repartições. “Esses efetivos são pequenos e estamos em luta permanente junto ao governador Renato Casagrande para ampliarmos essas estruturas”, disse Bahiense.

Foram apresentados ainda dados relativos aos índices de violência em Guarapari entre janeiro e outubro deste ano. Foram 4.505 ocorrências relativas a crimes contra o patrimônio (roubos e furtos) no período. Nos dois primeiros meses, foram registrados 1.223 casos, número que caiu para 875 considerando os meses de setembro e outubro.

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Nesse contexto, os furtos totalizaram no período 2.440. Se em janeiro e fevereiro eles somaram 717, em setembro e outubro caíram para 444. Já os roubos, que no primeiro bimestre foram 312, nos meses de setembro e outubro ficaram em 222, totalizando 1.147 ocorrências de janeiro a outubro.

Detenção lotada 

No Centro de Detenção Provisória de Guarapari há 1.087 presos numa estrutura com capacidade para apenas 580 vagas, o que resulta num excedente de 427 detentos.

O deputado Carlos Von (Avante), que tem base eleitoral em Guarapari e solicitou a realização da audiência pública, afirmou que, apesar do efetivo reduzido, as polícias Militar e Civil têm feito o que podem para diminuir a violência.

Para ele os números apresentados demonstram isso, já que, apesar de ainda preocuparem muito os moradores, as ocorrências de furtos e roubos diminuíram um pouco ao longo deste ano.

“Não tenho dúvida de que uma guarda municipal seria muito bem-vinda para ajudarmos na redução da criminalidade em nosso município. Precisamos manter o foco em relação a isso, mantendo a luta por essa conquista”, defendeu.

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Política Estadual

Finanças transfere votação do PPA para dia 18

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A leitura do relatório do Projeto de Lei (PL) 716/2019, que versa sobre o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 na Comissão de Finanças, marcada para terça-feira (12), foi novamente transferida e marcada para o dia 18. O adiamento foi aprovado em reunião do colegiado na manhã desta segunda-feira (11).

Euclério, que preside o colegiado, vai definir em seu relatório quais das 118 emendas elaboradas para o PPA serão acatadas total ou parcialmente e as que serão rejeitadas. Na sequência o parecer será colocado em votação para que os demais membros se manifestem a favor ou contra. Em seguida o projeto segue para o Plenário para que seja votado pelo conjunto dos deputados. 

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Ales) possibilita que as emendas ao projeto sejam deliberadas em grupo mediante consulta ao Plenário, mas também que os deputados peçam “destaque” para uma emenda para que a mesma seja votada separadamente. Nesse caso é preciso reunir pelo menos dez assinaturas no requerimento ao presidente da Casa. 

Adiamento

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Pelo cronograma apresentado pela Comissão de Finanças, a votação do parecer ao Plano Plurianual deveria ter ocorrido na última segunda-feira (4), mas os deputados optaram por adiar a análise para a semana seguinte. E agora, para o dia 18. 

PPA

O PPA apresentado pelo governador Renato Casagrande (PSB) traz um valor total de R$ 74,42 bilhões para os próximos quatro anos. São ações estruturadas em programas a serem desempenhadas para o alcance das metas estabelecidas, que envolvem 45 programas (39 do Poder Executivo e 6 dos outros Poderes). 

A peça orçamentária chegou à Assembleia Legislativa (Ales) no início de setembro e foi encaminhada para a Comissão de Finanças, responsável pela análise da matéria. O colegiado realizou audiências públicas – uma em Cariacica e outra na Serra – para receber sugestões de emendas. 

Finanças 

Além do presidente Euclério Sampaio, fazem parte do colegiado o vice-presidente Enivaldo dos Anjos (PSD) e os membros efetivos Engenheiro José Esmeraldo (MDB), Gandini (Cidadania), Alexandre Xambinho (Rede), Dr. Rafael Favatto (Patri) e Marcos Garcia (PV). Os suplentes são Luciano Machado (PV), Janete de Sá (PMN), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Freitas (PSB), Carlos Von (Avante), Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) e Adilson Espindula (PTB). 
 

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