O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje aos governadores reunidos em Brasília que alguns auxílios econômicos da União aos estados dependerão da aprovação da reforma da Previdência. O encontro foi no Palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal.

O principal, segundo os chefes dos Executivos estaduais, é o leilão da cessão onerosa, que deve levar recursos da exploração do petróleo a estados e municípios. Os governadores afirmam terem fechado um acordo para que as negociações desta liberação de verbas caminhe ao lado da votação da reforma da Previdência.

“O ministro focou muito na questão da cessão onerosa dos recurso advindos da exploração do petróleo, mas condicionou isso à reforma”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), também afirmou que este auxílio dependerá da questão previdenciária. “Previdência e cessão onerosa vão caminhar juntos. A cada passo na Previdência, um passo na cessão onerosa”, disse.

Segundo os governadores, o que pode ser acelerado antes da votação da reforma são medidas para descontingenciar fundos federais, como o penitenciário e o da educação, que têm sido represados no caixa da União. “São pontos que não afetam o caixa do Tesouro. Acho que isso é um caminho que pode ser implementado independentemente da reforma”, afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

“São pontos que não afetam o caixa do Tesouro,acho que isso é um caminho”

Plano Mansueto”

O governo anunciou aos governadores que deve ser formalizado, em breve, um plano de recuperação fiscal para os estados. Guedes disse aos governadores que a iniciativa (apelidada de “Plano Mansueto”, em alusão ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida) em 30 dias, mas a expectativa é que um projeto com esse teor chegue à Câmara já na semana que vem. A ideia do governo é que o plano seja uma alternativa a estados que não puderem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Fonte: Congresso em Foco