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Política

Há uma guerra entre o Legislativo e o Executivo?Deputados limitam poder de gasto do governo Bolsonaro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/3), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo […]

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/3), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.

A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em dois turnos nesta noite. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido assentida pelas comissões da Câmara. No primeiro turno, 448 deputados votaram pela aceitação da medida e três foram desfavoráveis ao tema. O resultado no segundo turno foi de 453 votos a favor e 6 contra.Para a conclusão do trâmite, a emenda precisa ser aprovada por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara e no Senado.

Atualmente, como o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas. A proposta, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.

Houve consenso na reunião das lideranças da Casa para a inclusão do projeto na pauta de votações. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência, conforme relatos de pessoas que estavam no encontro dos parlamentares.

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Gilson Daniel oficializa apoio à pré-candidatura de Ricardo Ferraço ao Governo do ES: “Temos lado”

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Fotos: Reprodução/Redes sociais

O deputado federal Gilson Daniel, presidente estadual do Podemos, anunciou oficialmente seu apoio e o do partido à pré-candidatura de Ricardo Ferraço (MDB) ao Governo do Espírito Santo nas eleições de 2026. O posicionamento reforça a aliança com o atual governador Renato Casagrande, de quem Ferraço é vice. A declaração foi feita durante um encontro político nesta sexta-feira (11), em Viana, que reuniu prefeitos e vice-prefeitos da legenda.

O evento contou com a presença de nove dos dez prefeitos do Podemos no Estado, além de dez vice-prefeitos e outras lideranças partidárias. Durante o almoço, Gilson Daniel destacou o alinhamento do partido com o projeto político que, segundo ele, tem promovido equilíbrio fiscal e investimentos nos municípios. “Temos lado, temos história e temos responsabilidade com o Espírito Santo. Estamos juntos com Casagrande, Ferraço e todos que acreditam na boa gestão pública”, afirmou.

O anfitrião do encontro, prefeito de Viana e secretário-geral do Podemos no Estado, Wanderson Bueno, também reafirmou o apoio à pré-candidatura de Ricardo Ferraço, ressaltando sua experiência administrativa e papel na recuperação fiscal do Estado. Bueno destacou que a sigla defende a continuidade do atual modelo de governança e que todos os prefeitos do Podemos estão alinhados com esse projeto.

Segundo nota divulgada pela assessoria do partido, o almoço teve como objetivo consolidar a unidade da legenda em torno do nome de Ricardo Ferraço e reforçar o compromisso do Podemos com uma agenda de desenvolvimento para o Espírito Santo. O partido já planeja um novo encontro com seus 125 vereadores e presidentes municipais para fortalecer ainda mais esse posicionamento.

Com dez prefeitos e 12 vice-prefeitos em exercício, o Podemos é hoje uma das principais forças políticas no cenário municipal capixaba. O apoio declarado à pré-candidatura de Ricardo Ferraço representa um movimento estratégico na construção da sucessão de Casagrande e reforça o protagonismo da legenda nas articulações para 2026.

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