Política

Há uma guerra entre o Legislativo e o Executivo?Deputados limitam poder de gasto do governo Bolsonaro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/3), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo […]

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5 anos atrás

27/03/2019 - 08:53

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Tiago Turini

A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em dois turnos nesta noite. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido assentida pelas comissões da Câmara. No primeiro turno, 448 deputados votaram pela aceitação da medida e três foram desfavoráveis ao tema. O resultado no segundo turno foi de 453 votos a favor e 6 contra.Para a conclusão do trâmite, a emenda precisa ser aprovada por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara e no Senado.

Atualmente, como o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas. A proposta, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.

Houve consenso na reunião das lideranças da Casa para a inclusão do projeto na pauta de votações. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência, conforme relatos de pessoas que estavam no encontro dos parlamentares.

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Ministra argentina vem ao Brasil e entrega convite para posse de Milei

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1 semana atrás

26/11/2023 - 17:17

Por

Da Redação

Diana Mondino foi oficializada como próxima Ministra das Relações Exteriores da Argentina e se reuniu com Mauro Vieira

Diana Mondino, anunciada como Ministra das Relações Exteriores da Argentina durante o governo de Javier Milei, presidente eleito na última semana, esteve em Brasília onde se reuniu com Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil e oficializou o convite para a posse de Javier Milei no dia 10 de dezembro.

A entrega do convite foi confirmada pelo Palácio do Itamaraty, que afirmou que Mondino e Vieira “discutiram também aspectos da relação bilateral e o atual estágio das negociações Mercosul-UE”. O encontro foi acompanhado por Julio Bitelli, embaixador do Brasil em Buenos Aires, e Daniel Scioli, representante do governo argentino em Brasília.

Declarações polêmicas de Milei

Até o momento, o governo ainda não confirmou se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará presente na cerimônia de posse de Milei na capital Argentina.

Milei e Lula são de posicionamentos políticos opostos. O presidente brasileiro apoiou Sergio Massa nas eleições argentinas, enquanto Milei era apoiado por Jair Bolsonaro, que também foi convidado para a cerimônia.

No governo, há quem defenda que Lula não compareça no evento. Durante a campanha presidencial, Milei havia declarado que não faria negócios com o Brasil, país considerado “comunista” pelo novo mandatário argentino. Entretanto, após a vitória, Milei afirmou que Lula será bem tratado se for ao país vizinho.

Na última semana, o presidente brasileiro afirmou que não precisa gostar dos presidentes vizinhos e que precisa focar na resolução de problemas políticos que possam vir a existir.

“Nós vamos ter problemas políticos. E, ao invés de reclamar dos problemas políticos, nós temos que ser inteligentes e tentar resolvê-los, tentar conversar. Tentar fazer com que as pessoas aprendam a conviver democraticamente na adversidade”, declarou Lula.

Ainda não se sabe como ficarão as relações econômicas entre Brasil e Argentina. Ambos os países fazem parte do Mercosul, grupo econômico que ainda conta com Uruguai e Paraguai e é alvo de muitas críticas por Javier Milei.

O Mercosul está em negociações com o Mercosul para estabelecer um acordo de livre comércio entre os países desses dois blocos. O Itamaraty, inclusive, espera que um acordo seja finalizado até o dia 7 de dezembro, antes da cerimônia de posse o

Entre as incógnitas na relação com a Argentina está o futuro do Mercosul, bloco criticado por Milei, e do acordo comercial em negociação com a União Europeia. Lula defende fortalecer o bloco, que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Fonte: Nacional

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