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Política

Há uma guerra entre o Legislativo e o Executivo?Deputados limitam poder de gasto do governo Bolsonaro

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/3), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo […]

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/3), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.

A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo federal, foi aprovada em dois turnos nesta noite. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA) já havia sido assentida pelas comissões da Câmara. No primeiro turno, 448 deputados votaram pela aceitação da medida e três foram desfavoráveis ao tema. O resultado no segundo turno foi de 453 votos a favor e 6 contra.Para a conclusão do trâmite, a emenda precisa ser aprovada por 60% dos deputados em dois turnos na Câmara e no Senado.

Atualmente, como o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas. A proposta, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.

Houve consenso na reunião das lideranças da Casa para a inclusão do projeto na pauta de votações. O líder do PSL, delegado Waldir (PSL-GO), estava presente, mas não ofereceu resistência, conforme relatos de pessoas que estavam no encontro dos parlamentares.

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Cidades

Ex-deputada Norma Ayub recebe a comenda por trabalho social em Cachoeiro de Itapemirim

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Nesta segunda-feira (25), a ex-deputada federal Norma Ayub foi agraciada com a Comenda Márcia Brezinsk, uma das mais importantes honrarias da cidade de Cachoeiro de Itapemirim. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal, e foi marcada por momentos de grande emoção e reconhecimento.

Ao receber a comenda, Norma Ayub expressou sua gratidão e destacou o significado da honraria. “É com imensa gratidão e emoção que recebo a Comenda Márcia Brezinsk, uma honra que representa o reconhecimento de um trabalho dedicado àqueles que mais necessitam, especialmente aos cidadãos mais vulneráveis de nossa cidade”, afirmou.

A ex-deputada também aproveitou para agradecer ao presidente da Câmara Municipal, Brás Zagotto, pela gentileza e pelo reconhecimento. “Agradeço profundamente ao presidente da Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, Brás Zagotto, pela gentileza e honra em me conceder esta comenda, que, sem dúvida, é um reflexo da colaboração de todos que acreditam e apoiam as causas sociais”.

Norma, que também atuou como Secretária de Ação Social, frisou seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para os cidadãos mais vulneráveis. Ela recordou a importância de seu trabalho enquanto parlamentar. “Como secretária de Ação Social e como deputada federal, sempre busquei contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, com mais oportunidades para os que enfrentam dificuldades”.

Ela ainda lembrou com orgulho os recursos destinados a diversas instituições filantrópicas de Cachoeiro de Itapemirim, ações que, segundo ela, representaram um passo importante para o bem-estar das famílias da cidade. “Tive a felicidade de poder destinar recursos para diversas instituições filantrópicas de nossa cidade, com a certeza de que cada recurso liberado representa um passo a mais para o bem-estar e a dignidade de tantas famílias cachoeirenses.”

A ex-deputada destacou que a Comenda Márcia Brezinsk não é apenas um reconhecimento pessoal, mas um tributo ao trabalho coletivo. “Esta comenda é um reconhecimento ao trabalho coletivo realizado por todos que, de uma forma ou de outra, se dedicam a causas sociais e lutam pelo bem-estar da nossa população. Agradeço, portanto, a cada parceiro, a cada instituição e a cada cidadão que me permitiu estar ao lado deles, ajudando a transformar a realidade de quem mais precisa”, ressaltou.

Norma Ayub, cotada para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social, falou ainda sobre suas intenções caso venha a ocupar o cargo. Ela destacou que, se for nomeada, sua atuação será voltada para o contato direto com a população, especialmente com os mais necessitados. “Não serei uma secretária de gabinete, se for secretária. Quero estar ao lado do povo!”, afirmou com firmeza. A futura primeira-dama da cidade, que tem sua trajetória marcada pelo compromisso com as causas sociais, afirmou que sua postura será sempre de proximidade com as pessoas e suas demandas.

No final da cerimônia, Norma teve um encontro ocasional com o cantor gospel Anderson Freire, que disse admirar o trabalho realizado pela ex-deputada.

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