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Homem atira contra crianças e diz que queria apenas “assustar”

Um corretor de 34 anos, que não teve a identidade revelada, machucou uma menina de 9 com uma arma de airsoft, que funciona com munição de plástico atiradas com mecanismo de ar comprimido, em Caldas Novas (GO). O caso aconteceu na quinta-feira (21), segundo a Polícia Civil, e o homem foi liberado após prestar depoimento. […]

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Um corretor de 34 anos, que não teve a identidade revelada, machucou uma menina de 9 com uma arma de airsoft, que funciona com munição de plástico atiradas com mecanismo de ar comprimido, em Caldas Novas (GO). O caso aconteceu na quinta-feira (21), segundo a Polícia Civil, e o homem foi liberado após prestar depoimento. As informações são do G1

“O autor alegou que as crianças estavam jogando pedras em sua casa e danificaram seu veículo. Ele alegou que disparou as bolinhas para assustar”, disse Athos Galba Costa Lima, delegado responsável pelo caso. A menina foi atingida por 10 disparos, na região das pernas e do abdômen enquanto tentava proteger um menino de 8 anos.

O registro policial afirma que a vítima e a outra criança brincavam de bola perto da casa do homem quando ele saiu nervoso e quis atirar no garoto. De acordo com o relato da menina, ela entrou na frente dos disparos. A vítima não precisou ser hospitalizada, pois as lesões foam leves.

A Polícia Civil registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência por lesão corporal leve. Uma audiência foi agendada no Poder Judiciário para que o homem esclareça os fatos à Justiça.

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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