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Idaf amplia limite de área para regularização de imóveis urbanos

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O Governo do Espírito Santo sancionou, nesta terça-feira (21), a Lei Estadual nº 11.637/2022, que altera a Lei Estadual de Terras Devolutas e, com isso, amplia o limite de área para regularização de imóveis urbanos pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e também está disponível no site do Idaf ((https://idaf.es.gov.br/legislacao-idaf > Terras e Cartografia).

De acordo com o gerente de Terras e Cartografia do Idaf, Robson de Almeida Britto, com a mudança, o posseiro de terras devolutas caracterizadas como urbanas poderá regularizar, no nome dele, áreas de até 30 mil metros quadrados. “O novo limite adota o mesmo princípio da lei federal da regularização urbana (Reurb), que, desde 2018, permite que posseiros de pequenas chácaras, quase sempre localizadas nas imediações dos núcleos urbanos de cidades e vilas, recebam o domínio pleno de seus terrenos”, explicou Britto.

O novo projeto trouxe, ainda, outras simplificações, como a dispensa de diversos documentos de comprovação do exercício da posse. De acordo com o subgerente de Geografia e Cartografia do Idaf, Vailson Schineider, a comprovação ficará vinculada à vistoria técnica do Idaf. “Os benefícios decorrentes das mudanças na lei também se estendem à regularização de devolutos para entes públicos da União e de municípios e imóveis ocupados por igrejas, cooperativas e entidades de utilidade pública, que poderão, a partir de agora, receber o título diretamente do Idaf”, completou Schineider.

Luis Antônio Galvão, da Subgerência Fundiária do Idaf, contou que o aperfeiçoamento da Lei de Terras suprirá uma lacuna importante da regularização de terras, que é um projeto prioritário do Governo do Estado. “Algumas áreas permaneciam no limbo, as chamadas ‘áreas rurbanas’, com características rurais, porém com atividades ligadas ao meio urbano. A ampliação do limite de área e a flexibilização de exigências de uso da terra permitirão a integração desses beneficiários”, explicou.

Terras devolutas

As terras devolutas caracterizam-se por terras públicas que não foram registradas, nem estão sob posse do poder público, estando, em geral, ocupadas desde a época da colonização. No Espírito Santo, não há terra devoluta desocupada. O trabalho do Idaf consiste em mapear sua localização, identificar e regularizar o posseiro.

Embora essas terras estejam, hoje, em sua totalidade ocupadas por particulares, muitas ainda permanecem sob o domínio legal do Estado.

Todo ocupante de terreno rural ou urbano que tenha a posse de imóvel e que, pelas características de ocupação, seja presumidamente devoluto, pode procurar o Idaf (com seus documentos pessoais e do imóvel) para requerer a legitimação da terra.

Algumas informações sobre como acessar o serviço estão disponíveis no Conecta Cidadão: https://conectacidadao.es.gov.br/Servicos/Detalhes/2558.

Qual a vantagem do imóvel regularizado?

É considerado regularizado o imóvel que tem matrícula válida registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis, também chamado “Cartório de 1º Ofício”. A matrícula garante ao seu titular todos os direitos reservados pela lei à propriedade privada e pode ser usada para acessar financiamentos bancários ou como prova para aposentadoria, no caso de proprietários rurais familiares.

“A regularidade fundiária ainda agrega valor ao imóvel; um imóvel devidamente registrado pode estender seu valor final em até 20%”, concluiu Schineider.

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Espírito Santo vai ganhar hub de inovação e economia criativa

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Os capixabas ganharão, em breve, um espaço dedicado às ações de fomento à inovação e à economia criativa: o Hub ES+. O novo espaço será um centro de inovação e economia criativa, a ser instalado no Centro de Vitória, no antigo cartório da Praça Costa Pereira. O projeto arquitetônico do HUB ES + está em andamento e as obras já estão em fase inicial. A previsão é de que a inauguração aconteça em outubro deste ano.

O local foi projetado para a realização de cursos, palestras, trabalhos multimídia, coworking, aceleração e incubação de iniciativas inovadoras e criativas. Nesta quarta-feira (29), representantes das secretarias de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), da Cultura (Secult), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) participaram da visita ao local.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Ricardo Pessanha, frisou que o Hub ES+ representa a união da arte e da cultura com a ciência, a tecnologia e a inovação. “A localização é estratégica para o fortalecimento de outra importante ação de nosso Governo, que é a revitalização do Centro de Vitória”, destacou.

“É conhecido que a inovação floresce na diversidade e que as diferenças, os encontros e desencontros têm o potencial de gerar novas ideias, além de desembocar em inovações. Portanto, acredito que a criação do Hub ES+ contribui de forma decisiva para a revitalização do Centro e para as bases de uma nova economia capixaba, com vistas ao desenvolvimento de processos inovadores”, salientou Pessanha.

Para o secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, a cultura, a economia criativa e a inovação têm em comum a capacidade de criar redes de produtos e serviços, gerando renda e oportunidades. “Integramos ações da Secult e da Sectides no espaço físico do HUB ES+, e vamos potencializar o acesso ao conhecimento para empreendedores, por meio de diversas ações no local”, completou.

O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, comentou que o Hub ES+Criativo é um canal fundamental para ampliar ainda mais a conexão entre o Governo do Estado e o ecossistema de inovação. “Para a Seger, é fundamental porque cria um espaço dinâmico para a conexão dos seus produtos, como o Startup ES, o Pitch Gov, Aceleração do Inoves, entre outras ações que nós desenvolvemos por meio do LabGes”, ressaltou o secretário.

“O SEEDES tem o foco de fortalecer o ecossistema capixaba de inovação, ao fazer a aceleração de 30 startups. Abrigar essa aceleração no HUB ES+ é uma forma de potencializar a união da economia criativa, da inovação e da cultura e, com isso, desenvolver ainda mais o ecossistema”, enfatizou o diretor de Inovação Elton Moura, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).

No Hub ES+, funcionarão programas, como o Programa SeeDES (Startups e Empreendedorismo Estadual em Desenvolvimento no Espírito Santo), o I2CA e Ações para Economia Criativa. O Programa de Aceleração do Estado do Espírito Santo, o SEEDES, é o primeiro programa público de aceleração de Startups do Estado do Espírito Santo e uma importante ação para o fortalecimento do ecossistema de empreendedorismo e inovação capixaba. Para isso, deve ser desenvolvido como política pública do Estado e absorvido e apoiado pelo ecossistema e pelas diversas instituições capixabas.

No primeiro ciclo, por meio de um chamamento público, serão selecionadas 30 startups para um processo intenso de aceleração, com duração de seis meses, e que contará com capacitações, mentorias personalizadas, subvenção econômica, bolsa para dedicação exclusiva ao negócio, trocas de conhecimento, networking e imersão no ecossistema.

Com o propósito de desenvolver pesquisas para benefício fundamentalmente da indústria, nas áreas de Cognição Visual Artificial, Mobilidade Autônoma, e Interação Autônoma Inteligente, entre outras correlatas e pertencentes à grande área de Inteligência Computacional, o Programa de Inteligência Computacional Aplicada (I2CA) atualmente conta com as parcerias da ArcelorMittal, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e de Startups.

Voltado para ações de economia criativa, o Programa ES + Criativo, do Governo do Estado, por meio da Secult e de outras instituições, vem formando parcerias para fomentar políticas públicas na área de economia criativa, em âmbito Estadual e municipal. A intenção é valorizar a criatividade, o capital intelectual e o valor simbólico-cultural do Espírito Santo. O segmento criativo, além de abranger setores como o mercado da música, da gastronomia, do artesanato e até mesmo da tecnologia da informação, também amplia uma rede de produtos e serviços, gerando renda e oportunidades.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sectides
Ana Luiza Freitas / Gabriela Galvão / Larissa Linhalis
(27) 3636-9707 / 6753 / 1822 / 99949-8105 / 99942-9537 / 98102-0236
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac/ Juliana Nobre
(27) 3636-7111 / 99753-7583 / 99902-1627
[email protected] / [email protected] / brasã[email protected]
https://www.facebook.com/SecultES
https://www.instagram.com/secult.es/

Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Fapes
Samantha Nepomuceno
(27) 3636-1867
[email protected]

Fonte: Governo ES

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