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Idaf prorroga prazos de processos administrativos e flexibiliza atendimento on-line

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Em virtude do novo Coronavírus, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) criou uma Instrução Normativa que prevê a prorrogação dos prazos dos processos administrativos que tramitam no instituto. O documento já foi publicado no Diário Oficial do Espírito Santo.

A Instrução Normativa nº007 de 26 de março deste ano, suspende até o dia 31 de maio de 2020, com possibilidade de prorrogação, todos os prazos de processos administrativos que tramitam no órgão, tais como apresentações de defesas, Certificado de Registro de Atividade Florestal (CRAF), renovações de licenças ambientais, comprovação de condicionantes, renovação de registro e cadastros, apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada, relatórios fotográficos e demais congêneres.

Para empresas comerciantes de produtos agrotóxicos do Espírito Santo ou de outros Estados que teriam seus registros com vencimento até 31 de maio deste ano, estão compulsoriamente prorrogados os prazos até 31 de julho.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, o momento agora é de isolamento social, por isso o instituto precisou criar algumas medidas. ” Não podemos colocar em risco os usuários e o servidores do Idaf, agora é importante que as pessoas fiquem em casa, por isso aumentamos os prazos e implementamos serviços on-line. Vale ressaltar que os serviços que são essenciais do Idaf continuam funcionando normalmente”, conta Louzada.

Não estão contemplados na Instrução Normativa, atendimento a notificações que tratem de interrupção de dano ambiental e de adequações de barragens para garantir a estabilidade e segurança das estruturas, e emergências sanitárias e atualização de mapas mensais de produção relacionados à Agroindústria de Pequeno Porte.

Protocolização de documentos

Em caráter temporário, a protocolização de documentos no Idaf será permitida por meio eletrônico, através do e-mail [email protected], ou pelos Correios, sendo considerada a data da postagem ou de envio da mensagem eletrônica para efeito da contagem do prazo.

O protocolo da Declaração de Dispensa de Licenciamento de Barragem será realizado exclusivamente por e-mail. Todas as instruções necessárias e os procedimentos serão definidos por Nota Técnica e disponibilizados no site do Idaf na próxima semana.

Serviços disponíveis no site

O site do Idaf já possui uma série de serviços que podem ser realizados on-line, sem que o usuário tenha que ir até um escritório do Idaf, como a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), notificação de suspeita ou ocorrência de doenças em animais de produção, emissão de Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), e consultas processuais no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM).

Fonte: Governo ES

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Secretário de Segurança diz que desconhece investigação alegada por delegado de Piúma

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A Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Segurança não tinham informações sobre suposta investigação que motivou ação de delegado de Piúma e dois soldados da Polícia Militar e uma residência localizada no bairro Morada do Sol, em Vila Velha, na noite de quarta-feira (28). O delegado David de Santana Gomes e os soldados juliano Araújo dos Santos e Cleyton Correia Gavi foram flagrados na ação após denúncia e tiveram que prestar esclarecimentos na Delegacia de Vila Velha.

De acordo com o titular da Sesp, secretário Alexandre Ramalho, as investigações para entender a atuação do delegado e dos militares já começaram nas corregedorias das polícias Civil e Militar. E que podem durar até 60 dias. Ele destacou, no entanto, que inicialmente ela não pareceu correta. Disse ainda que o delegado David terá que esclarecer que investigação foi a que motivou sua diligência em uma região que não está na sua competência, bem como a solicitação do apoio de justamente dois militares que estão afastados por problemas médicos.

“Tudo isso merece ser apurado. Uma atuação como essa, do delegado, só seria justificada se fizesse parte de uma investigação de sua delegacia ou o caso de situação emergencial, onde, caso ele não atuasse, perderia o flagrante, por exemplo. Agora, no caso de uma atuação programada, há todo um rito, diferentemente. Queremos saber por que convocar um policial militar afastado por problema psiquiátrico e outro por problema ortopédico”, destacou Alexandre Ramalho, sem dizer qual problema médico afastou qual soldado.

Com as dispensas médicas dadas pelo Hospital da Policia Militar (HPM) em vigor, os militares responderão pela investigação da corregedoria afastados, enquanto o delegado vai continuar trabalhando em Piúma ou em outra função dentro da Polícia Civil, conforme definição do delegado chefe, Darcy José Arruda.

“Eles continuarão em atuação, o delegado-geral e o comando da PMES estão avaliando se permanecem ou não no local durante a apuração. Não podemos fazer nenhum tipo de juízo de valor no momento, apenas colher as informações e continuar procedendo para que a verdade, além de tudo, prevaleça”.

A operação aconteceu em uma residência de propriedade de um irmão de policial militar com patente de capitão locado na Corregedoria da PMES e que foi alugada por meio de site de compra e aluguel de imóveis.

Com informações de Alexandre de Souza

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