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Iema altera Instrução Normativa sobre licenciamento ambiental de transporte de produtos e resíduos perigosos

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O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou, em 07 de janeiro, a Instrução Normativa (IN) nº 001-N. A nova IN que altera a IN nº 03-N, de 31 de janeiro de 2022, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de coleta e transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, resíduos de serviços de saúde e resíduos não perigosos, e a alteração entra em vigor no dia 22 de janeiro de 2025.

A modificação visa promover adequações nos dispositivos da norma, considerando o alto risco associado a essas atividades. Além disso, reforça a importância da regulamentação no transporte de produtos e resíduos com risco potencial ao meio ambiente, promovendo mais eficiência no processo de licenciamento e atendimento às demandas do setor.

A alteração está no §3º do Art. 2º da IN nº 03-N, que passa a estabelecer que “estão sujeitas a pagamento de taxa os serviços de inclusão, substituição e alteração de placas de veículos licenciados”, conforme a Lei Estadual nº 7.001/2001 e suas alterações. Por outro lado, não haverá cobrança de taxa para exclusão de placas dos veículos licenciados.

Segundo o diretor-presidente do Iema, Mário Louzada, a alteração permite melhoria nos fluxos de solicitações de alterações de placas, tornado esse procedimento mais célere. “A mudança visa tornar os procedimentos mais claros e ágeis, especialmente no que diz respeito ao licenciamento de veículos, e garantir maior controle e fiscalização nas atividades de transporte de resíduos”, afirmou.

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Casagrande participa do lançamento de iniciativa para fortalecer infraestrutura energética no País

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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta quarta-feira (05), do lançamento da Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e dos Projetos de Irrigação do Brasil. Uma iniciativa para fortalecer a infraestrutura energética em regiões agrícolas do País. Casagrande representou os governadores do Sudeste no encontro, que teve a presença de outros governadores e ministros de Estado.

O evento também marcou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O ACT trata de esforços institucionais destinados à integração de ações para o atendimento energético a polos e a projetos de irrigação, no âmbito da Política Nacional de Irrigação.

“O Espírito Santo é a segunda unidade da Federação com o maior percentual de propriedades irrigadas. Aproximadamente 43% das propriedades utilizam irrigação, sendo que 80% dessas usam microaspersão ou por gotejamento. Temos iniciativas significativas, seja para promover a irrigação ou para construção de barragens. Estamos investindo R$ 50 milhões em barragens para enfrentar os períodos de estiagem. Também contratamos a mudança na rede elétrica com sistema trifásico no interior, aumentando a capacidade produtiva do agronegócio e a eficiência energética no meio rural”, comentou o governador capixaba.

Também estiveram presentes os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia); Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional); Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária); e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); e os governadores Elmano de Freitas (Ceará); João Azevêdo (Paraíba); e Rafael Fonteles (Piauí).

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