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Iema publica Instrução Normativa que adequa enquadramento de atividades relacionadas à indústria química

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O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) publicou, no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (03), a Instrução Normativa (IN) nº 014-N, que adequa o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente, relacionadas à indústria química, com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao órgão. A nova instrução altera os dispositivos da IN nº 15-N, de 23 de setembro de 2020.

Com a nova Instrução, fica incluído um novo enquadramento no Grupo 12 – Indústria Química, que consta no Anexo II da IN nº 15-N/2020. A partir da nova normatização, a fabricação de produtos químicos por meio da mistura de substâncias químicas, com fracionamento e/ou embalagem, será classificada sob o Código 12.23. Essa atividade, associada ou não à estocagem e sem o uso de processos de transformação que envolvam aquecimento ou pressão, será considerada de potencial poluidor/degradador médio.

A IN nº 15-N, de 2020, regula o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente, estabelecendo a obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto ao Iema e a classificação das atividades quanto ao porte e potencial poluidor/degradador. Ela agrupa as atividades em 29 tipologias, com base em sua semelhança e impacto ambiental, como a indústria química, metalúrgica, agropecuária, entre outras.

A IN nº 014-N entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário, estabelecendo novos critérios para a classificação das atividades industriais que necessitam de licenciamento ambiental. “A alteração visa proporcionar um enquadramento mais adequado e viável para as atividades de menor complexidade, que, anteriormente, estavam classificadas no código 12.01. O Iema continua promovendo os ajustes necessários para aprimorar a gestão ambiental e assegurar o controle efetivo das atividades que possam impactar o meio ambiente”, afirmou o diretor-presidente do Iema, Mário Louzada.

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Governo do Estado entrega obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma

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O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na tarde desta sexta-feira (17), as obras de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma, na microrregião Litoral Sul. As intervenções incluem a construção de pista de rolamento com duas faixas, estacionamento, calçadas e a execução da nova drenagem superficial. Também foram instaladas nova sinalização horizontal e vertical no local, melhorias que vão impulsionar o desenvolvimento econômico do município.

“Piúma vive um momento de autoestima elevada com os investimentos que estamos fazendo na cidade. Sempre digo que quando investimos, primeiro é para quem mora o ano inteiro no lugar e, consequentemente, a gente vai acolher bem quem nos visita. Piúma recebe muitos visitantes o ano inteiro, mas ter um polo industrial é fundamental para atrair novos empreendimentos, gerando assim mais empregos e renda para os moradores”, afirmou o governador.

Casagrande destacou ainda que investimentos deste porte só são possíveis com um governo organizado. “Esse nível de organização nos fez atingir o maior patamar de investimentos que esse Estado já viu. Não adianta querer ter uma gestão fiscal responsável se você não cuidar das pessoas e dos municípios. O Governo do Espírito Santo agora é Nota A+ nas contas públicas e transparência e também faz os maiores investimentos da história”, completou.

O investimento total nas obras e serviços de infraestrutura do Polo Industrial de Piúma foi de R$ 11,99 milhões. As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). As intervenções contemplam um trecho de 1,7 quilômetro. Com uma infraestrutura moderna e estrategicamente planejada, o local deve se tornar um marco para o crescimento econômico e a melhoria na qualidade de vida dos moradores.

“Esse investimento tem potencial e capacidade de diversificar a atividade econômica de Piúma. As empresas já instaladas aqui geram mais de 500 empregos. Fizemos o investimento que faltava. Para melhorar a infraestrutura e tornar esse polo ainda mais atrativo. Para que possamos trazer novas empresas e, consequentemente, gerar mais oportunidades e mais empregos. Ainda neste primeiro semestre temos previsão de realizar um grande leilão dos terrenos disponíveis. É dessa forma que a gente vai avançando: trabalhando, entregando, realizando, fazendo com que os municípios possam se desenvolver, com renda e prosperidade para as pessoas”, ressaltou o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço.

Também estiveram presentes os prefeitos Paulo Cola (Piúma) e Léo Português (Anchieta); além dos deputados estaduais Vandinho Leite e Zé Preto.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
[email protected]

Assessoria de Comunicação do DER-ES
Jaldecy Pereira / Flávia Simões
(27) 3636-4404 / 4452
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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