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‘Inadmissível’: Bolsonaro critica aborto feito em menina de 11 anos que foi estuprada em SC

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Presidente Jair Bolsonaro (PL)

Presidente Jair Bolsonaro (PL) – Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro chamou de “inadmissível” o aborto realizado por uma menina de 11 anos na noite de quarta-feira depois de ter sido vítima de um estupro. O presidente afirmou que “não se discute” a “forma” que o bebê foi “gerado”, nem se está “amparada ou não pela lei”. As declarações foram feitas em uma rede social.

“Um bebê de SETE MESES de gestação, não de discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso!”, escreveu Bolsonaro na rede social.

 

 

Nesta quarta-feira, a menina de 11 anos, que desde o mês passado vinha encontrando dificuldades na Justiça para conseguir ter garantido seu direito a um aborto legal, finalmente conseguiu realizar o procedimento. A unidade acatou uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) após a repercussão do caso.

Uma gravação publicada esta semana pelo portal The Intercept mostrou que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, então na Comarca de Tijucas (SC), e a promotora Mirela Dutra Alberton, tentaram impedir que a garota retirasse o feto, mesmo considerada vítima de estupro por conta de sua idade.

Bolsonaro também afirmou que “a única certeza” é que tanto a menina quanto o bebê foram “vítimas” e que deveriam “ser “protegidas do meio que vivem”. O presidente afirmou que o caso é “sensível”, mas que “tirar uma vida inocente, além de atentar contra o direito fundamental de todo ser humano, não cura feridas nem faz justiça contra ninguém”.

Por fim, ele publicou uma foto de uma criança de 25 semanas e reforçou que a menina de 11 anos estava grávida de 29 semanas.

 

 

“A única certeza sobre a tragédia da menina grávida de 7 meses é que tanto ela quanto o bebê foram vítimas, almas inocentes, vidas que não deveriam pagar pelo que não são culpadas, mas ser protegidas do meio que vivem, da dor do trauma e do assédio maligno de grupos pró-aborto”

“Sabemos tratar-se de um caso sensível, mas tirar uma vida inocente, além de atentar contra o direito fundamental de todo ser humano, não cura feridas nem faz justiça contra ninguém, pelo contrário, o aborto só agrava ainda mais esta tragédia! Sempre existirão outros caminhos!”

A criança descobriu a gestação quando tinha 22 semanas, foi impedida de realizar o procedimento e levada a um abrigo. Nesta terça-feira, o MPF havia informado que investigará a unidade por negar o atendimento à menina de 11 anos vítima de estupro que chegou grávida ao local, junto com a mãe. Na época com 10 anos e com 22 semanas de gestação, a criança teve o seu direito de acesso ao aborto legal negado porque a unidade só realizava aborto em gestações de até 20 semanas.

Ainda segundo o MPF, o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, assim como não existem, na legislação, limites relacionados à idade gestacional e ao peso fetal para realização do procedimento. Ginecologistas disseram ao GLOBO que a demora para o aborto legal aumentava o risco da menina morrer por conta da gestação.

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Defesa de Milton Ribeiro pede anulação da decisão que autorizou prisão

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Pedido apresentado pela defesa Ribeiro pede anulação definitiva da decisão que culminou na sua prisão
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Pedido apresentado pela defesa Ribeiro pede anulação definitiva da decisão que culminou na sua prisão

A defesa de  Milton Ribeiro apresentou ao desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), um pedido de anulação definitiva da decisão que determinou a prisão do ex-ministro da Educação na semana passada. Os advogados alegam parcialidade do juiz federal Renato Borelli, da 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

Os advogados de Ribeiro alegam que o magistrado deixou de agir com “a necessária isenção” e “sinalizou sua parcialidade” em uma prestação de informações a respeito da prisão do ex-ministro encaminhada ao TRF-1.

“Considerando que, ao ser instado a prestar informações sobre o andamento do feito originário, o Juízo Coator se excedeu e exerceu verdadeira, inaceitável e inadmissível defesa de seus fundamentos, como se parte fosse, exsurge, venia concessa, a imprestabilidade do referido pronunciamento ante a ausência da necessária isenção e imparcialidade do Julgador”, diz o pedido.

Ainda de acordo com os advogados, “a imparcialidade do Magistrado é a primeira e talvez a mais importante garantia do processo penal democrático”.


Um inquérito aberto pela Polícia Federal apura a atuação de pastores lobistas na pasta durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso preventivamente na semana passada, mas depois foi solto. O presidente, porém, não é alvo da investigação.

Na semana passada, durante a Operação Acesso Pago, além de ser preso preventivamente, Milton Ribeiro foi alvo de busca e apreensão e teve o sigilo bancário quebrado por ordem do juiz federal. Depois foi solto por decisão de Ney Bello, que deu uma decisão liminar. Por isso, agora pede um juízo definitivo sobre o caso.

A PF já tinha interceptado ligações telefônicas do ex-ministro. Em uma delas, em 9 de junho, ele contou à filha que conversou por telefone com Bolsonaro. Segundo Milton Ribeiro, o presidente disse na época achar que fariam uma busca e apreensão contra o ex-ministro.

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Fonte: IG Nacional

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