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Política Estadual

Inauguração de núcleo da Defensoria é destaque da semana

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Os deputados estaduais aprovaram nesta semana projetos que tramitavam em regime de urgência tratando de assuntos variados, desde a normatização de criação de abelhas até a concessão aos militares ocupantes de cargos de secretário e subsecretário de Estado de tratamento remuneratório isonômico com relação aos demais servidores públicos situados na mesma condição jurídica.

O benefício aos militares foi possível mediante o Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2019, encaminhado pelo Executivo.

Já a temática relacionada às normas para a criação de abelhas fez parte do Projeto de Lei (PL) 857/2019 de Janete de Sá, que institui vários critérios sobre o assunto.

Também aprovado, o Projeto de Lei (PL) 559/2019, de Luciano Machado (PV), obriga as escolas a fazerem adaptações nas salas de aula para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e com Hiperatividade (TDAH) e a disponibilizarem cadeiras em locais determinados para eles.

Produção de flores

Outro fato relacionado ao Parlamento Capixaba nesta semana foi a publicação, na edição do dia 4 de outubro do Diário do Poder Legislativo (PDL), da Lei 11.062, de Janete de Sá, que cria estímulos para cadeia produtiva da floricultura no estado. A norma reúne diretrizes, instrumentos e atribuições de órgãos públicos na execução de uma política de incentivo à floricultura de qualidade. A nova lei foi promulgada pelo presidente do Legislativo, Erick Musso (Republicanos), e já está em vigor.

Defensoria

A semana teve a inauguração do Núcleo da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa (Ales). A unidade, que leva o nome do ex-presidente da Ales Elcio Alvares, vai oferecer serviços gratuitos de orientação e atendimento jurídico.

Tribuna popular

A semana contou também com a Tribuna Popular, que acontece na primeira segunda-feira de cada mês. O presidente da Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes), pastor Alexander Mendes Cunha, falou sobre quase 12 milhões de atendimentos realizados pelo Hospital Evangélico de Vila Velha. A Aebes é mantenedora do Evangélico. A importância da imprensa livre e da hotelaria hospitalar também estiveram entre os temas abordados pelos convidados da Tribuna Popular desde mês de novembro.   

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Política Estadual

Lei publicada fortalece agricultura familiar

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Começa a valer a partir desta sexta-feira (5) a Lei 11.137, que cria o Programa Estadual de Alimentação Social (Peas) com o objetivo de fomentar a organização e modernização da produção e melhorar o escoamento dos produtos da agricultura familiar. A medida foi proposta originalmente por meio do Projeto de Lei (PL) 132/2020, da deputada Janete Sá (PMN).

A Lei 11.137/2020 consta na edição do Diário Oficial do Estado (DIO) desta sexta-feira (5) e o Executivo terá 60 dias a contar da publicação para regulamentar a nova regra.

Para fazer parte do Peas o beneficiário deverá comprovar a condição de agricultor familiar mediante declaração emitida por órgãos competentes. Uma comissão gestora deverá ser criada para administrar o programa.

A iniciativa visa promover também a absorção da produção desse segmento por órgãos e aparelhos públicos estaduais, principalmente hospitais, presídios, escolas, instituições de amparo social e outras entidades.

O objetivo do programa é estimular a produção e o escoamento da agricultura familiar, contribuindo, com isso, para a ampliação desse mercado no Espírito Santo. Segundo a autora, a contribuição do setor da agricultura capixaba para a produção de riqueza no ES está na ordem de 40,7% do PIB capixaba, considerado “altamente significante”.

“A agricultura capixaba ao longo de décadas vem demonstrando pujança. Tem crescido de forma expressiva em produtividade e qualidade técnica, com alto destaque no cenário nacional, o que fortalece e equilibra nossa balança comercial, deixando evidente a grande importância deste setor para a economia do estado”, defendeu a Janete de Sá na justificativa do projeto. 

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