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Política Estadual

Inauguração de núcleo da Defensoria é destaque da semana

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Os deputados estaduais aprovaram nesta semana projetos que tramitavam em regime de urgência tratando de assuntos variados, desde a normatização de criação de abelhas até a concessão aos militares ocupantes de cargos de secretário e subsecretário de Estado de tratamento remuneratório isonômico com relação aos demais servidores públicos situados na mesma condição jurídica.

O benefício aos militares foi possível mediante o Projeto de Lei Complementar (PLC) 55/2019, encaminhado pelo Executivo.

Já a temática relacionada às normas para a criação de abelhas fez parte do Projeto de Lei (PL) 857/2019 de Janete de Sá, que institui vários critérios sobre o assunto.

Também aprovado, o Projeto de Lei (PL) 559/2019, de Luciano Machado (PV), obriga as escolas a fazerem adaptações nas salas de aula para alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e com Hiperatividade (TDAH) e a disponibilizarem cadeiras em locais determinados para eles.

Produção de flores

Outro fato relacionado ao Parlamento Capixaba nesta semana foi a publicação, na edição do dia 4 de outubro do Diário do Poder Legislativo (PDL), da Lei 11.062, de Janete de Sá, que cria estímulos para cadeia produtiva da floricultura no estado. A norma reúne diretrizes, instrumentos e atribuições de órgãos públicos na execução de uma política de incentivo à floricultura de qualidade. A nova lei foi promulgada pelo presidente do Legislativo, Erick Musso (Republicanos), e já está em vigor.

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Defensoria

A semana teve a inauguração do Núcleo da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa (Ales). A unidade, que leva o nome do ex-presidente da Ales Elcio Alvares, vai oferecer serviços gratuitos de orientação e atendimento jurídico.

Tribuna popular

A semana contou também com a Tribuna Popular, que acontece na primeira segunda-feira de cada mês. O presidente da Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes), pastor Alexander Mendes Cunha, falou sobre quase 12 milhões de atendimentos realizados pelo Hospital Evangélico de Vila Velha. A Aebes é mantenedora do Evangélico. A importância da imprensa livre e da hotelaria hospitalar também estiveram entre os temas abordados pelos convidados da Tribuna Popular desde mês de novembro.   

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Política Estadual

São Mateus reclama de falta de segurança

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A sensação de insegurança dos moradores de São Mateus é crescente. Em audiência pública sobre o tema, realizada na noite de quarta-feira (20), na cidade, eles relataram aumento no número de furtos e roubos com impactos para o comércio, o turismo e a rotina do mateense. A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), e contou com a presença dos deputados Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) e Freitas (PSB). 

Confira mais fotos da audiência pública

A reunião foi um pedido da Câmara Municipal de São Mateus, em nome dos vereadores Jorge Luiz Recla e Jozail do Bombeiro. O evento foi o 12° realizado pelo colegiado com o objetivo de discutir a realidade local da segurança pública. Bahiense destacou que as demandas apresentadas em São Mateus serão incluídas em um relatório do colegiado que vai trazer um "raio-x" da segurança pública em todas as regiões do Espírito Santo.

A reunião contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, além de representantes do Executivo municipal de São Mateus e municípios vizinhos, de congregações religiosas, associações de moradores e comerciantes da região.

Comércio

O município de São Mateus está localizado no litoral norte do Estado, a 220km da capital. A cidade tem 130 mil habitantes. De acordo com a comunidade, a sensação de insegurança gera impactos sérios para o comércio local. A presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de São Mateus, Rúbia Schueng, falou sobre esses reflexos:

"As pessoas ficam intimidadas de andar pelo comércio por conta do número de assaltos. O comércio gera oportunidade de trabalho e renda, movimenta a cidade. Precisamos de mais segurança para trabalhar", pediu a representante.

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Moradores da região também registraram impactos para o turismo. O morador de Guriri Paulo Roberto Martins destacou que a chegada do verão exige maior investimento em segurança, porque a região recebe muitos turistas. Ele pediu também a reconstrução do portal de Guriri com mais infraestrutura. "É fundamental colocar um destacamento da Polícia Militar e também sistema de videomonitoramento".

Jovens

A professora Francildes Flores fez um apelo por mais investimentos e oportunidades para os jovens. "Trabalho há 25 anos na periferia e estou cansada de ver meus alunos em delegacias. Estamos precisando de investimento em educação. Não podemos ver somente a segurança. A juventude, em especial pobre e negra, precisa encontrar oportunidade, precisa ser vista".

O servidor da Universidade Federal do Espírito Santo Maurício Borges pediu reforço policial. "A situação da segurança pública só não está pior porque temos heróis nessas corporações. Mas elas precisam de reforço. A gente pede que o Legislativo cobre do governo aumento no efetivo policial e investimento nas corporações", destacou. 

Durante o debate, participantes lembraram que a segurança não é um dever apenas no Estado. O pastor Nilis Castberg, por exemplo, reforçou o papel das igrejas no tema. 

"As congregações religiosas têm grande importância. Não é à toa que estamos cheios de 'ex'. O trabalho das igrejas de resgate e apoio é fundamental. Está faltando o poder público fazer o seu dever de casa. Nós sabemos o quanto a violência impacta a comunidade. E não é uma questão só de segurança, é de educação também. Todos nós precisamos nos envolver nesse processo".

Patrulha rural 

São Mateus é um município com importante produção rural. Moradores relataram também a necessidade de reforçar a segurança para os produtores mateenses. “A patrulha rural tem um papel fundamental. Precisamos que ela retorne. Infelizmente, os produtores não têm segurança nem mesmo para armazenar sua colheita”, registrou o historiador Eliezer Nardoto.

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De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre as ações da Polícia Militar no município, no ano de 2019 foram apreendidas 125 armas e 1300 munições. Além disso, 1.210 pessoas foram presas, sendo quase metade reincidente. A secretaria registra redução no número de homicídios de 35% do ano passado para 2019.

Os números foram apresentados pelo tenente-coronel Mateus Garcia Pereira. “Por que as pessoas estão se sentindo tão inseguras mesmo que os números mostrem uma melhora? Não podemos mensurar segurança pública somente com o número de homicídios. O que aflige a sociedade também são os crimes contra o patrimônio. E eles também tiveram uma queda de 10%. E tudo isso com um déficit de pessoal de 30%. Nós temos um grande desafio e não nos furtamos a ele. Mas a segurança pública não é um caso apenas de polícia. Não abrimos mão dos nossos projetos sociais e tentamos, mesmo com nossas dificuldades, estar presente”, declarou. 

Ao final da audiência, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini garantiu que o colegiado vai trabalhar as demandas apresentadas e destacou a importância da prevenção. “A falha está na prevenção, em uma política social forte, em uma escola e família presentes. A segurança precisa ser prioridade, mas juntamente com medidas de prevenção". 

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