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Política Nacional

Jayme Campos defende unificação de políticas sociais, por meio do Benefício Universal Infantil

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Durante pronunciamento nesta terça-feira (29) o senador Jayme Campos (DEM-MT) informou que o relator da PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acatou emenda de sua autoria que prevê a criação do Benefício Universal Infantil. De acordo com o parlamentar, sua sugestão propõe a unificação de políticas sociais já existentes, como o abono salarial, o salário-família, e a dedução do Imposto de Renda para dependentes.

— A ideia é criar um benefício universal para todas as crianças brasileiras, de custo fiscal neutro, tal como já existe em 17 dos 28 países da União Europeia.

A fusão de programas socais, como explicou o senador, permitirá a inclusão de 17 milhões de crianças em situação de vulnerabilidade e que atualmente não recebem nenhum benefício do governo federal.

— O texto que propomos abre espaço para que a Constituição autorize a criação do benefício, de forma a aumentar a cobertura social entre as famílias. [Após] a aprovação da PEC, será necessária a edição de uma lei para definir o valor do benefício e efetivar uma nova política — explicou.

A PEC Paralela da Previdência altera pontos da reforma previdenciária, já aprovada pelo Congresso, e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu relatório deve ser votado no dia 6 de novembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Deputados analisam mudanças do Senado em MP de crédito para folha de pagamentos

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O Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento as emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos.

Uma das emendas estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.

Entre as mudanças dos senadores também está a autorização para que organizações religiosas tenham acesso à linha de crédito para financiar salários e dívidas trabalhistas e a redução do aporte da União no BNDES para custeio da linha de crédito.

O Programa Emergencial de Suporte aos Empregos prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final. Os outros 85% virão desse valor colocado no BNDES, que repassará aos bancos e receberá os reembolsos das parcelas ou cobranças, devolvendo os recursos à União.

Mais informações em instantes

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira

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