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Juiz esclarece aspectos do novo PL para empresas em recuperação judicial durante evento da Sedes e Findes

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Estimular o espaço para a renegociação entre empresas e credores. Este é um dos principais pontos apresentados pelo Projeto de Lei (PL) 1.397/2020, que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial. A medida foi defendida pelo juiz de Direito da Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, Daniel Carnio Costa, durante o webinar “Desafios da Pandemia: mecanismos da Lei de Recuperação e Falência na crise da empresa”. O evento on-line foi realizado, nessa quarta-feira (01), numa parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), o Centro da Indústria do Espírito Santo (Cindes) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes).

Daniel Carnio Costa, que foi membro da comissão de juristas do Ministério da Fazenda, responsável pela elaboração do projeto da nova Lei de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial, esclareceu que o PL traz medidas básicas para a sobrevivência das empresas, durante o período de vigência da Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

“É necessário compreender que a pandemia gera uma exceção. O mercado não está funcionando normalmente. É uma crise global que atinge, com maior ou menor intensidade, todos os setores. Portanto, o PL traz a possibilidade de conseguir este financiamento de maneira a garantir que os devedores tenham acesso ao recurso para cumprir suas obrigações. Mas só dar o dinheiro não resolve o problema, você precisa cria estímulos para que a renegociação aconteça”, esclarece o juiz.

O juiz explicou ainda que países como Portugal e França já adotaram medidas semelhantes às propostas no PL. Destacou ainda que o projeto traz linhas de financiamento para que as empresas devedoras cumpram com suas obrigações, bem como a suspensão de atos executivos por 30 dias, com exceção das moratórias. Ainda de acordo com ele, a aprovação do PL pode contribuir para evitar um “apagão” no sistema judiciário.

“Já estamos enfrentando uma grande onda de inadimplência, que pode gerar o desaparecimento das empresas ou, por outro lado, um ‘apagão’ judiciário. Isso porque, se toda inadimplência gerada pela pandemia se transformar em ação judicial, certamente não haverá juiz para responder em tempo útil e adequado à todas essas demandas”, destaca.

Durante o evento, o secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, destacou as ações econômicas já implementadas pelo Governo do Estado do Espírito Santo em apoio às empresas durante a pandemia, como a criação de novas linhas de crédito, com a disponibilização de até R$ 100 milhões em recursos próprios.

“O Estado tem adotado diferentes iniciativas para evitar que as empresas busquem a recuperação judicial. Além da oferta de crédito, nós temos aqui o programa Simplifica-ES, que facilita a abertura de novas empresas, o que reduz a burocracia e nos coloca entre os estados mais rápidos do País neste quesito. E essa desburocratização certamente será um passo muito importante para a retomada econômica no momento pós-pandemia”, explicou o secretário.

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo, Léo de Castro, também defendeu a importância do debate sobre o novo PL e destacou a necessidade da articulação com o Congresso Nacional. “Há uma expectativa de que um grande número de empresas não consiga ultrapassar este momento e deixe de contribuir para o desenvolvimento do nosso País, o que é muito angustiante. Portanto, o debate deste PL é de extrema relevância. Além disso, é importante mantermos um alinhamento com a nossa bancada, procurando estabelecer ações para que as empresas consigam superar esse momento”, frisa Castro.

O evento on-line teve como mediador o advogado Bruno Reis Finamore Simoni, que é mestre em Direito dos Negócios pela FGV/SP e especialista em Recuperação Judicial e Falência, e reuniu mais de cem participantes. O PL 1.397/2020 ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Conheça mais sobre o PL 1.397/2020 aqui.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedes/Ipem
Andreia Foeger / Roberto Riccio
(27) 3636-9707 – 99942-9537 / 3636-9708
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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Mais de 57 mil já se curaram da Covid-19 no ES; veja situação neste sábado (25)

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O Espírito Santo registrou, até as 17h00 deste sábado (25), 2.386 mortes por Covid-19. O número total de casos confirmados chegou a 76.598, sendo que destes, 57.402 pacientes já estão curados. Os dados são divulgados na plataforma Painel Covid-19, do Governo do Estado.

Em relação aos números divulgados na sexta (24), o aumento é de 744 novos casos, 13 mortes a mais e 473 curados.

Municípios com mais casos

Os 15 municípios com mais casos confirmados são: Vila Velha (11.604), Vitória (10.367), Serra (9.947), Cariacica (8.671), Linhares (4.079), Colatina (3.322), Cachoeiro de Itapemirim (2.976), Aracruz (2.052), Guarapari (1.734), Viana (1.304), São Mateus (1.242), Marataízes (868), São Gabriel da Palha (863), Itapemirim (685) e Castelo (670). (Clique aqui e veja lista completa)

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Mortes nos municípios

Dos óbitos, 1.343 são homens e 1.043 mulheres. Eles estão distribuídos da seguinte maneira nos municípios capixabas: Serra (403), Vila Velha (381), Vitória (336), Cariacica (322), Cachoeiro de Itapemirim (98), Colatina (75), Guarapari (74),  Linhares (66), Viana (54), Aracruz (45), Marataízes (40), Itapemirim (35), São Mateus (35), Castelo (18), Nova Venécia (18), Iúna (17), Marechal Floriano (17), Anchieta (15), Fundão (13), Presidente Kennedy (13), Afonso Cláudio (12), Alegre (12), Boa Esperança (11), Guaçuí (11), Pinheiros (11), Baixo Guandu (10), Barra de São Francisco (10), Piúma (10), Rio Novo do Sul (10), São Gabriel da Palha (10), Ibiraçu (9), Conceição da Barra (8), Muqui (8), Pedro Canário (8), Santa Maria de Jetibá (8), São Domingos do Norte (8), Sooretama (8), Vila Valério (8), Ecoporanga (7), Ibatiba (7), Venda Nova do Imigrante (7), Alto Rio Novo (6), Domingos Martins (6), Santa Leopoldina (6), Santa Teresa (6), Vargem Alta (6), Água Doce do Norte (5), Jaguaré (5), João Neiva (5), Rio Bananal (5), São Roque do Canaã (5), Alfredo Chaves (4), Ibitirama (4), Montanha (4), Muniz Freire (4), Pancas (4), Bom Jesus do Norte (3), Conceição do Castelo (3), Jerônimo Monteiro (3), Mantenópolis (3), Marilândia (3), Mimoso do Sul (3), Águia Branca (2), Apiacá (2), Atílio Vivácqua (2), , Irupi (2), Dores do Rio Preto (1), Itarana (1), Laranja da Terra (1), Mucurici (1), Ponto Belo (1), São José do Calçado (1), Nanuque (2)*, Governador Valadares (1)*, Itamaraju (1)*, Itaperuna (1)*, Mantena (1)*, Marechal Cândido Rondon (1)*, Mucuri (1)*, Nova Viçosa (1)*, Pompeia (1)*, São Miguel dos Campos (1)*

* Nanuque e Governador Valadares ficam no estado de Minas Gerais, Pompeia no estado de São Paulo, São Miguel dos Campos no estado de Alagoas, Itamaraju, Mucuri e Nova Viçosa no estado da Bahia, Marechal Cândido Rondon no estado do Paraná e Itaperuna no estado do Rio de Janeiro. Isso acontece, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), porque os casos foram notificados no Espírito Santo.

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