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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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Volta às aulas: 3 dicas para dar um gás nos estudos

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Especialista em educação auxilia estudantes na retomada das aulas do segundo semestre

Um dos setores mais afetados pela pandemia foi o da educação. Um estudo do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para Brasil e a África Lusófona (Clear) aponta que a educação pode retroceder até quatro anos por conta da pandemia. Para diminuir os impactos, as escolas buscam formas de acolher os alunos. Na rede estadual de ensino de São Paulo, por exemplo, os estudantes passarão por uma readaptação, que conta com ações focadas nas competências socioemocionais. Em seguida, farão atividades de Recomposição das Aprendizagens.

“A pandemia afetou de forma significativa o rendimento e o aprendizado, seja por falta de estrutura ou mesmo pela desatenção e desinteresse, especialmente no modelo de ensino virtual”, comenta Bruno Piva, fundador e CEO da Piva Educacional, startup que ajuda crianças e adolescentes a criarem autonomia para estudar.

Para ajudar os estudantes, o especialista traz algumas dicas que podem ajudar nessa retomada a terem um melhor rendimento após tantas mudanças:

1- Crie uma rotina de estudos

A rotina aumenta o foco, a produtividade, o desempenho e o estudante fica cada vez mais concentrado e confiante. O principal objetivo da rotina é auxiliar na organização dos estudos, para assim melhorar o aprendizado a cada dia. “Rotina é algo maravilhoso para a criança e o adolescente. Ela é importante para o corpo, diminui o stress e melhora o ambiente”, acrescenta o especialista.

2- Evite distrações

Na hora de estudar, um dos maiores problemas é a distração. Com isso a qualidade do estudo fica comprometida e perdemos foco e tempo. Para evitar distrações, estabeleça horários e locais de estudo.

“O primeiro passo para aprender mais em menos tempo é ter foco. Quando o cérebro tira a concentração dos estudos para qualquer outra coisa, é preciso fazer um esforço muito grande para voltar para o que realmente interessa”, alerta Bruno. “Comunique a familiares e amigos que você precisa estudar em um determinado dia e horário. Coloque o celular no modo avião ou desligue, não deixe abas desnecessárias abertas no computador e, principalmente, controle a ansiedade”, orienta o especialista.

3- Respeite seus limites

Cada pessoa possui um ritmo diferente de estudo e cada estudante precisa entender o tempo necessário para aprender uma determinada matéria. Além disso, o corpo e a mente necessitam de descanso, alimentação correta, momentos de lazer e boas noites de sono. “Se não estabelecer limites, seus níveis de estresse e ansiedade aumentam e prejudicam a saúde e o aprendizado. Portanto, reserve momentos para fazer o que gosta. Com o corpo e mente sãos, o conhecimento é melhor absorvido”, garante Piva.

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