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Política Nacional

Justiça absolve Lula, Dilma, Palocci e mais três no ‘quadrilhão do PT’

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Agência Brasil

Lula foi um dos condenados por organização criminosa

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu nesta quarta-feira (4) os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff , os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O processo tinha sido aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato, mas depois foi enviado para a primeira instância. Para o magistrado, a denúncia contra os petistas feita pelo Ministério Público Federal “em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.

Na decisão, Bastos diz que a denúncia “traduz tentativa de criminalizar a atividade política”. “Adota determinada suposição — a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, escreveu o juiz.

Ao apresentar a denúncia, em setembro de 2017, Rodrigo Janot , o então procurador-geral da República, alegou que pelo menos desde de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados “integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”.

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No processo, que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF e com atuação nos tribunais superiores, acusou os réus de integrarem uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras. Porém, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), ramo do MPF que atua na Justiça Federal de Brasília, pediu posteriormente a absolvição. Os valores pagos em propina teriam sido de pelo menos R$ 1,48 bilhão.

Na época em que a denúncia foi apresentada, o PT afirmou que a acusação era “fruto de delírio acusatório, ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política”.

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Política Nacional

Comissão debate com juristas regulamentação de medicamentos feitos a partir da Cannabis

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TeriVirbickis/DepositPhotos
Estudos mostram a importância de medicamentos elaborados a partir da Cannabis sativa

A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com Cannabis sativa, tem reunião na próxima terça-feira (10) com a presença de juristas. O encontro foi pedido pelo deputado Eduardo Costa (PTB-PA).

O deputado lembra que existem evidências científicas sobre os benefícios terapêuticos do uso de extrato da cannabis sativa em tratamentos de inúmeras enfermidades tais como autismo, epilepsia, mal de Alzheimer, doença de Parkinson, neuropatias e câncer.

Regulamentação
Apesar das evidências, lembra Eduardo Costa, várias associações e pessoas estão à margem da lei, “cultivando e produzindo o insumo muitas vezes sem o registro ou cadastro, que existiria com a devida regulamentação”.

Foram convidados para o debate:
– o coordenador da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de lei da nova lei sobre drogas, desembargador federal Ney Bello;
– membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto da nova lei sobre drogas, e ex-secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos;
– membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional, Rodrigo Mesquita;
– promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Guilherme Athayde Ribeiro Franco;
– o farmacêutico e neurocientista Fabrício Pamplona;
– o diretor-executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Emílio Nabas Figueiredo; e
– representante da Polícia Federal.

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Hora e local
A audiência será às 14 horas, em plenário a definir, e será interativa.

Da Redação – RS

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