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Justiça autoriza prosseguimento do Processo Seletivo de Presidente Kennedy

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy conseguiu reverter a decisão da justiça que suspendia o Processo Seletivo da Educação. Foram seis decisões favoráveis, suspendendo os efeitos da liminar concedida em primeira instância. E uma decisão da Juíza de Primeiro Grau que reconsiderou a decisão inicialmente concedida.  Segundo a Procuradora Geral do Município, Paula Fazolo, a […]

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A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy conseguiu reverter a decisão da justiça que suspendia o Processo Seletivo da Educação. Foram seis decisões favoráveis, suspendendo os efeitos da liminar concedida em primeira instância. E uma decisão da Juíza de Primeiro Grau que reconsiderou a decisão inicialmente concedida. 

Segundo a Procuradora Geral do Município, Paula Fazolo, a Secretaria Municipal de Educação pode dar prosseguimento ao Processo Seletivo para contratação de professores. “Houve uma decisão do juízo de primeiro grau, suspendendo o Processo Seletivo. O Município agravou e conseguiu reverter. É uma decisão liminar, mas a Secretaria de Educação pode dar continuidade às etapas do Processo Seletivo”, disse.

A partir desta segunda-feira (1), a Secretaria Municipal de Educação vai divulgar o novo cronograma de trabalho bem como as providências que serão tomadas.

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Defesa Civil Nacional repassa R$ 96,4 mil para o município de Alegre

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Casa destruída após queda de muro em Alegre. Um homem morreu - Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 96,4 mil para ações de defesa civil na cidade de Alegre, no Espírito Santo. A portaria foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. A cidade capixaba sofreu com chuvas intensas e usará o recurso para a reconstrução de uma ponte. A ação beneficiará cerca de 29,5 mil pessoas.

Em todo o País, estados e municípios atingidos por desastres e que já tenham obtido o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

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