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Justiça concede habeas corpus a ex-secretário de Presidente Kennedy

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A Justiça concedeu habeas corpus ao ex-secretário municipal de Presidente Kennedy, Leandro da Costa Rainha, nesta terça-feira (24). Ele foi preso durante a Operação Rubi, em 10 de maio deste ano. A prefeita afastada, Amanda Quinta, também teve a liberdade concedida na semana passada.

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), agentes públicos recebiam pagamento de propinas em troca de favorecimento de contratos com Presidente Kennedy.

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Cidades

Dia de Combate à Intolerância Religiosa nesta terça (21) na Arena Procon

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O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é na próxima terça-feira, 21 de janeiro. O tema é tão popular que virou até enredo da escola de samba Grande Rio para o carnaval 2020.  E não é para menos, já que dados do Disque 100 revelam que em 2018 foram mais de 500 denúncias sobre o tema, e que entre os anos de 2015 e 2017, houve uma denúncia a cada 15 horas no Brasil.  

A intolerância é o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar, agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças. A secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, Lourência Riane, lembra que no Brasil essa prática é considerada crime, previsto no artigo 20 da lei nº 7.716/89 e pode levar o infrator a cumprir pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

Na Serra, a data será lembrada com um debate que vai acontecer na terça-feira (21), às 15 horas, na Arena Procon, em Jacaraípe. Qualquer pessoa pode participar do evento, que será conduzido em forma de roda de conversa por representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Serra.

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Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) de 2018 revelam que a religião que mais sofreu intolerância religiosa foi a umbanda (72 denúncias). Em seguida, vieram o candomblé (47), as testemunhas de Jeová (31), as matrizes africanas (28) e alguns segmentos evangélicos (23).

Dia de Combate à Intolerância Religiosa

O Dia de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em 2007 pela Lei nº 11.635 em homenagem à Gildásia dos Santos e Santos (Mãe Gilda), líder religiosa Ialorixá do terreiro Axé Abassá de Ogum, em Salvador. Ela sofreu um enfarte que causou sua morte após enfrentar situações de intolerância religiosa, no ano de 2000.

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