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Justiça dá liminar contra o lockdown em Apiacá

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O juiz da Comarca de Apiacá, Evandro Coelho de Lima, concedeu liminar numa Ação Civil Pública (Processo nº: 0000148-02.2020.8.08.0005) contra o Ministério Público Federal (MPF). O objeto da ação é a determinação do MPF para que os municípios do sul do estado façam isolamento radical (lockdown). O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPES).

Na decisão, o magistrado aceitou o pedido do MPES, que alegou que, pelo último mapa de risco divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, a cidade está classificada como município de risco baixo.

Segundo a Justiça, tal medida – o lockdown  – é inadmissível no momento em que o Executivo estadual, que conduz a política de combate ao COVID-19, já sinalizou que ainda não é necessário o isolamento radical.

O juiz encerra seu despacho concedendo a liminar, com tutela de urgência, para que o município de Apiacá não cumpra a Recomendação Nº 3/2020/PRM/CIT do MPF,  já que o entendimento das autoridades sanitárias é contrário.

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Prefeito presta contas das ações de 2019 à Câmara Municipal

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Por conta da pandemia, interação com os vereadores se deu por videoconferência
Foto: Márcia Leal/PMCI

O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, prestou contas das ações da gestão municipal em 2019, na tarde desta quarta-feira (1º), em sessão extraordinária da Câmara Municipal. A ação se deu em cumprimento ao artigo 69 da Lei Orgânica Municipal, que determina a realização da prestação de contas anual do Poder Executivo relativa ao exercício anterior.

Por conta da pandemia de Covid-19, as sessões da Câmara Municipal estão sendo realizadas por videoconferência. Com isso, a interação entre os vereadores, que ficaram em seus gabinetes, e o prefeito, que permaneceu no auditório da escola municipal Zilma Coelho Pinto, junto aos secretários municipais, ocorreu por meio de transmissão pela internet.

Na ocasião, o chefe do Poder Executivo, pessoalmente, prestou esclarecimentos e respondeu aos questionamentos dos parlamentares. Antes disso, no dia 16 de junho, os arquivos da apresentação da prestação de contas, que incluem um documento em PDF e um vídeo de 52 minutos, foram protocolados na Câmara Municipal – o documento em PDF por ser conferido ao fim do texto; o vídeo pode ser acessado aqui.

A apresentação está divida em três eixos temáticos: “Organização Interna”; “Uma Cidade em Transformação” e “Cenários Futuros”.

No eixo “Organização Interna”, os destaques incluem o resultado superavitário de R$ 25 milhões nas contas públicas; novo plano de cargos e salários e extensão de benefícios a servidores; e mudanças na legislação para atração de investimentos e geração de emprego e renda, como a Lei de Incentivos Fiscais e o decreto de desburocratização de atividades consideradas de baixo risco – em 2019, o município teve saldo positivo na geração de empregos, pela primeira vez, desde 2014.

Nas conquistas destacadas em “Uma Cidade em Transformação”, estão: a reinauguração ou inauguração de importantes equipamentos públicos, como Centro de Saúde “Paulo Pereira Gomes”, Aprisco Rei Davi, Estação Cidadania – Cultura “Sérgio Sampaio” e Centro POP – Espaço Vida. Também foram realizadas melhorias e reformas em escolas municipais, além de dezenas de obras em vias públicas.

Ainda nesse eixo, outras duas conquistas importantes foram a implementação do novo estacionamento rotativo e a conclusão dos trâmites legais para a volta do armamento para a Guarda Civil Municipal (GCM), dando fim a um impasse de dez anos.

Em “Cenários Futuros”, por sua vez, são apontadas as ações para investimentos de longo prazo na cidade, incluindo a captação de R$ 41 milhões de fontes externas para obras, criação e manutenção da Comissão Técnica de Desburocratização (Comtede) e a realização de três edições do programa “Transforma Cachoeiro”, que gerou mais de 30 mil atendimentos de serviços públicos para a população.

“Apesar de todos os enormes desafios que 2020 têm apresentado para nós, é preciso destacar que o que fizemos em 2019 foi essencial para enfrentar o que está vindo pela frente – basta pensar no Centro de Saúde “Paulo Pereira Gomes”, que agora pode atender pacientes com Covid-19 com uma estrutura moderna, que inauguramos no ano passado. Trabalhamos de forma transparente e estamos sempre à disposição dos vereadores e da população em geral para prestar esclarecimentos”, afirmou o prefeito Victor Coelho.

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