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Justiça nega novo pedido de liberdade de viúva da Mega-Sena

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Agência Brasil

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Márcio Alves/Agência O Globo

Adriana Ferreira Almeida ficou conhecida como Viúva da Mega-Sena por mandar matar o milionário Renné Senna

A Justiça do Rio negou, mais uma vez, o pedido de liberdade de Adriana Ferreira Almeida, conhecida como a “viúva da Mega-Sena”, condenada a 20 anos de prisão por planejar o assassinato de Renné Sena, em 2007, seu ex-marido, ganhador da loteria sozinho em 2005, que lhe rendeu um prêmio no valor de R$ 52 milhões. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Rio Bonito, Pedro Amorim Gotlib Pilderwasser.

Desta vez, a defesa de Adriana Almeida entrou com um pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, o que foi negado porque Adriana já havia conseguido esse benefício após seu segundo julgamento, porém descumpriu as medidas, ficando foragida após uma decisão posterior que determinava que ela voltasse para a prisão.

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Segundo o juiz, a prisão preventiva decretada após o segundo julgamento já havia sido substituída por cautelares diversas da prisão, que a ré as descumpriu, tendo ficado foragida após a determinação de cumprimento de pena provisória.

“Tem-se então, por absolutamente incabível a substituição da prisão da ré por medidas cautelares que já não foram cumpridas em oportunidade anterior, sendo estapafúrdia a alegação de que o  indeferimento do pleito de substituição, no caso em análise, configuraria crime de abuso de autoridade. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva”, disse o magistrado.

O crime

O lavrador Renné Senna ganhou sozinho R$ 52 milhões na Mega-Sena em julho de 2005, e foi assassinado quase dois anos depois, com quatro tiros, quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito (RJ), onde morava. A viúva Adriana Almeida foi apontada pela polícia como a mandante do crime, supostamente motivada pela herança.

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Cabeleireira na cidade, ela conheceu Renné em uma festa de Natal na casa que ele havia comprado em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio. Durante a festa, os dois se aproximaram e começaram a namorar. Ele decidiu voltar para Rio Bonito, onde nascera, e meses depois casou-se com Adriana. A vítima sofria de diabetes e teve de amputar as duas pernas, em consequência da doença. Ele andava em um quadriciclo pela cidade e tinha o hábito de, nos finais de semana, ir a um bar conversar e tomar cerveja com amigos, quando foi assassinado . Os matadores estavam em uma moto e fizeram diversos disparos contra Renné, que morreu na hora.

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Decisão de Gilmar Mendes proíbe investigação sobre Glenn no caso da “Vaza Jato”

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Jornalista Glenn Greenwald é alvo de denúncia do Ministério Público Federal arrow-options
Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo – 27.8.19

Jornalista Glenn Greenwald é alvo de denúncia do Ministério Público Federal


O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), proibiu que o jornalista Glenn Greenwald fosse investigado pelas mensagens publicadas em reportagens do site “The Intercept Brasil”. Na decisão, dada em agosto do ano passado, o magistrado diz que Greenwald não poderia ser alvo de qualquer ato que visasse sua responsabilização. O Ministério Público Federal apresentou uma denúncia nesta terça-feira contra sete pessoas, incluindo o jornalista, pela invasão do Telegram de autoridades públicas.

O caso é investigado na Operação Spoofing. De acordo com Gilmar, Greenwald não poderia ser investigado devido ao sigilo constitucional da fonte.

“Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, escreveu Mendes.

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Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi “partícipe” nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa. O procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi descumprida porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação.

Suspensão

A decisão do ministro foi tomada a pedido do Rede Sustentabilidad e. O partido pediu a suspensão de qualquer investigação contra o jornalista sobre a divulgação da conversa, por respeito à liberdade de imprensa. Na ocasião, o ministro ressaltou que é necessário proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurado pela Constituição . O site publicou diálogos atribuídos a procuradores da Operação Lava-Jato e ao então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

Agora, a defesa pode, em tese, entrar com uma reclamação no STF alegando que a decisão de Mendes foi descumprida. Eventual pedido seria analisado pelo ministro Luiz Fux , vice-presidente da Corte. Durante a parte final do recesso, ele está responsável pelo julgamento de causas urgentes.

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