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Justiça suspende campanha de Bolsonaro contra isolamento social

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Justiça suspendeu campanha de Bolsonaro contra isolamento social

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, que o governo de Jair Bolsonaro deixe de veicular em meios de comunicação a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, que defende o fim do isolamento social.

Leia também: Estudo prevê 1 milhão de mortes no Brasil com fim de isolamento social

Na peça, divulgada nesta semana nas redes sociais, o governo defende, bem como  Bolsonaro no pronunciamento à nação da última terça-feira (24), a importância da retomada dos trabalhos por conta do impacto econômico que é gerado pelo fechamento do comércio. A divulgação do material estava previsto para começar neste sábado nas plataformas de comunicação oficiais do governo e nos demais meios de divulgação.

A decisão da juíza Laura Bastos Carvalho determina que a “União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha ” O Brasil não pode parar “”. O pedido já havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio na noite desta sexta-feira (27). Caso descumpra a ordem, foi estimada multa de R$ 100 mil por infração, mas ainda cabe recurso.

A decisão, assassinada por 12 procuradores da República, barra propaganda do governo que não tenha embasamento técnico do Ministério da Saúde e científico.

Além da falta de embasamento técnico e científico, a juíza defende que não há evidências científicas contrárias ao isolamento social , e que estimular a população a sair de casa pode gerar um colapso no sistema de saúde.

Segundo a magistrada, “O Brasil não pode parar” coloca em risco o direito à saúde, sobretudo dos mais vulneráveis, como idosos e a parcela mais pobre da população, que o governo diz defender no vídeo.

A liminar proíbe que a União promova mais nenhuma campanha que “sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento”.

No pedido feito nesta sexta, o MPF também apontou irresponsabilidade do presidente Bolsonaro e disse que “desde a emergência da crise sanitária decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus , o Presidente Jair Messias Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da Covid-19, a despeito dos conhecimentos científicos até agora angariados sobre o vírus e o estado de pandemia”.

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Política Nacional

Projeto estabelece novo tipo de estelionato qualificado

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro - C Op Esp. Dep. Guilherme Derrite (PP-SP)
Projeto do deputado Guilherme Derrite acrescenta o agravante ao Código Penal

O Projeto de Lei 2683/20 endurece a pena para o estelionato cometido durante estado de calamidade pública ou mediante o emprego de fraude que envolva programas ou benefícios sociais públicos. Pelo texto, nesses casos, o crime será punido com reclusão de 7 a 14 anos e multa.

A proposta, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, ele espera combater golpes contra o Estado e contra cidadãos beneficiários de programas sociais, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

“Não bastasse a conduta ignóbil de enganar as pessoas mais carentes da nossa sociedade, os delinquentes vêm aproveitando-se do delicado momento que vivemos: a pandemia ocasionada pela propagação do novo coronavírus e pela grave doença por ele ocasionada e que obrigou a decretação de estado de calamidade pública em âmbito nacional”, observa Derrite.

O projeto acrescenta o agravante ao Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), que hoje prevê pena geral de reclusão de um a cinco anos e multa para o estelionato. Atualmente, a pena já aumenta de um terço se o crime for cometido em prejuízo de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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