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Justiça suspende sessão que votaria contas do prefeito de Calçado

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O juiz Frederico Ivens Mina Arruda de Carvalho concedeu medida cautelar, nesta quinta-feira (20/08), ao pedido do prefeito José Carlos Almeida (Zé Carlos) para suspensão da sessão da Câmara Municipal de São José do Calçado marcada para a próxima terça-feira. Na sessão seriam julgadas as contas do prefeito referentes ao exercício 2017.

A defesa de Zé Carlos alegou que a Câmara não seguiu os trâmites previstos no regimento interno. Consta no processo (nº 0000261-27.2020.8.08.0046), que tramita na Vara Única da cidade, que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer para que o Legislativo rejeite as contas do prefeito por questões de ordem técnica.

Os advogados do prefeito entendem que, somente o parecer não seria o suficiente para que as contas sejam rejeitadas e requereram prova pericial contábil, visando comprovar “a licitude dos atos praticados e a inexistência de desvio de verbas, bem como a oitiva de testemunhas”.

A relatora do processo, vereadora Fátima Cristina Souza da Silva (PDT), é adversária política ferrenha do prefeito, fato que, segundo o advogado Luiz Bernard Sardenberg, coloca em xeque a lisura do procedimento, pois não há imparcialidade em sua elaboração.

Em suas redes sociais a parlamentar ofende o prefeito e, por isso, foi pedida a suspeição da relatora. O pedido ainda não foi apreciado pela Justiça. A Justiça também determinou que o Legislativo dê o direito à ampla defesa ao prefeito, sob pena de multa de R$ 25 mil para cada autoridade coatora.

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Cachoeiro entrega Selos e fortalece apicultura sustentável no município

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Os selos têm como objetivo agregar valor aos produtos da cadeia da apicultura - Foto: Reprodução/Internet

A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, via Serviço de Inspeção Municipal (SIM), realizará nesta sexta-feira (31), às 8h30, na Escola Família Agrícola de Cachoeiro de Itapemirim, no distrito de Pacotuba, a entrega oficial do Selo Abelhas S&A aos empreendimentos que passaram por auditoria e atenderam integralmente às especificações da Marca Coletiva.

Os selos têm como objetivo agregar valor aos produtos da cadeia da apicultura, ampliar a renda dos empreendedores e garantir aos consumidores itens de alta qualidade, produzidos com segurança, rastreabilidade e responsabilidade ambiental. A certificação está alinhada às práticas de bioeconomia das abelhas, que reforçam a conservação da biodiversidade e o manejo sustentável.

Os empreendedores já participaram de um treinamento sobre o e-commerce e a logística do Abelhas S&A, iniciativa que visa fortalecer a comercialização, expandir mercados e modernizar os processos de venda e distribuição dos produtos apícolas do município.

Durante o evento, também serão entregues os Selos Abelhas S&A e Selo Arte à Associação de Apicultores de Cachoeiro de Itapemirim, reconhecendo e valorizando o trabalho dos apicultores da comunidade quilombola local. Esses produtores se destacam pela elaboração de um mel com características sensoriais únicas, fruto da rica biodiversidade da Mata Atlântica, patrimônio ambiental marcante da região.

A certificação representa um incentivo à produção sustentável, tradicional e cultural da comunidade quilombola, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local e fortalecendo os saberes transmitidos entre gerações.

“A comunidade quilombola desempenha um papel fundamental na manutenção de práticas tradicionais que enriquecem a identidade cultural do município. Ao certificarmos esses produtores, reforçamos nosso compromisso em apoiar quem gera desenvolvimento, conserva o meio ambiente e leva à mesa do consumidor um produto de excelência”, destaca o o secretário municipal de Agricultura, José Arcanjo Nunes.

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