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Política Nacional

Lasier comemora decisão de votar prisão em segunda instância na CCJ

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) comemorou nesta quarta-feira (4), em Plenário, a decisão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), de marcar para terça-feira (10), às 11h, a sessão da comissão para a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal e disciplina a prisão após a condenação em segunda instância.

O parlamentar gaúcho disse que a votação da proposta, de sua autoria, tem caráter terminativo na comissão, mas que seus apoiadores estão dispostos a atender qualquer pedido de senadores para que seja votada em Plenário. Acrescentou que o importante é sua aprovação ainda este ano pelo Senado.

Lasier Martins destacou que 43 senadores — mais da metade da composição do Senado — assinaram um manifesto encaminhado à senadora Simone Tebet, solicitando a votação da proposta na CCJ. Ressaltou, ainda, que milhões de brasileiros reivindicam a volta da prisão em segunda instância.

— O Senado Federal está em sintonia com o anseio dos brasileiros, que não admitem a volta da impunidade, que grassava, como nunca neste país, há muito tempo — afirmou.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

PSL denuncia seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara

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Carla Zambelli arrow-options
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A deputada Carla Zambelli está no grupo de deputados que foram denunciados

O PSL denunciou, nesta sexta-feira (6), seis deputados do próprio partido ao Conselho de Ética da Câmara por conta de seus posicionamentos após o racha entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente da legenda Luciano Bivar (PE). As representações citam gravações feitas pelo deputados de conversas na liderança do PSL, acusações públicas contra Bivar e manifestações dos parlamentares em redes sociais.

Os seis deputados — Alê Silva (MG), Bibo Nunes (RS), Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ), Daniel Silveira (RJ) e Filipe Barros (PR) — foram denunciados pelo PSL por quebra de decoro parlamentar, que pode levar à perda do mandato. O grupo fez parte da ala do partido que apoiou a substituição de Delegado Waldir (GO), aliado de Bivar, por Eduardo Bolsonaro (SP) na liderança do partido na Câmara. Os parlamentares também já manifestaram intenção de trocar a sigla pelo partido Aliança pelo Brasil, fundado pelo presidente Jair Bolsonaro.

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Todas as representações são assinadas por Bivar, presidente do PSL. A denúncia contra Daniel Silveira, por exemplo, se baseia no episódio em que o parlamentar gravou um diálogo na liderança do PSL em que o então líder Delegado Waldir chamava o presidente Jair Bolsonaro de “vagabundo”. Para o PSL, a divulgação da conversa transformou o partido em “chacota nacional”.

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“De modo ardil e premeditadamente, como informou aos jornalistas, o representado gravou a reunião de seu grupo parlamentar, sem permissão e com intenção de prejudicar seu partido, registrou partes das conversas e manipulou manifestações. Assim, agiu de modo desleal, imoral, abusando da confiança, tornou uma reunião séria em chacota nacional”, diz a representação do PSL contra Silveira.

Nesta semana, o PSL já havia confirmado punições contra 18 parlamentares por infringir regras de disciplina e fidelidade partidária previstas no Estatuto e no Código de Ética da sigla. Os seis deputados denunciados nesta sexta ao Conselho de Ética da Câmara fazem parte deste grupo punido internamente no partido, com suspensões que vão de três meses a um ano.

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