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Política Nacional

Lasier comemora decisão de votar prisão em segunda instância na CCJ

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) comemorou nesta quarta-feira (4), em Plenário, a decisão da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), de marcar para terça-feira (10), às 11h, a sessão da comissão para a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal e disciplina a prisão após a condenação em segunda instância.

O parlamentar gaúcho disse que a votação da proposta, de sua autoria, tem caráter terminativo na comissão, mas que seus apoiadores estão dispostos a atender qualquer pedido de senadores para que seja votada em Plenário. Acrescentou que o importante é sua aprovação ainda este ano pelo Senado.

Lasier Martins destacou que 43 senadores — mais da metade da composição do Senado — assinaram um manifesto encaminhado à senadora Simone Tebet, solicitando a votação da proposta na CCJ. Ressaltou, ainda, que milhões de brasileiros reivindicam a volta da prisão em segunda instância.

— O Senado Federal está em sintonia com o anseio dos brasileiros, que não admitem a volta da impunidade, que grassava, como nunca neste país, há muito tempo — afirmou.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Após adiamento das eleições, TSE adia prazos eleitorais em 42 dias

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Agência Brasil

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Alteração foi feita para adequar os prazos às novas data da eleição.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que  adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE.

Ontem (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.

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