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Lei do Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo é sancionada pelo governador

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O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta quinta-feira (08), a Lei que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo (Gerar). A iniciativa tem o objetivo de diversificar a matriz energética seguindo uma tendência mundial, além de fomentar o desenvolvimento econômico e potencializar o ambiente de negócios no Estado, tornando-o mais competitivo e seguro. A iniciativa faz parte do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente, visando a promoção do desenvolvimento econômico em todas as regiões capixabas.

O programa será coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides) e terá seis eixos de atuação, sendo eles: instrumentos regulatórios, incentivos fiscais e/ou tributários, P&D (pesquisa e desenvolvimento), acesso à rede, desenvolvimento regional e financiamentos.

“O Gerar é um programa importante que inclui incentivos tributários na área de energia renovável, protegendo o meio ambiente e gerando empregos e oportunidades. Essa é mais uma ação do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente, que vai permitir que a gente passe esse momento com a adoção de medidas que compensem a crise que estamos vivenciando em decorrência da pandemia”, comentou o governador Renato Casagrande.

O secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, destacou a importância da sanção do programa, uma vez que o Estado tem potencial para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, biomassa e eólica. Ele pontuou ainda que o Gerar pretende atrair novos investidores, a instalação de novos empreendimentos em diversas regiões do Estado mediante a identificação de áreas promissoras na geração de energia renovável, bem como a promoção de uma cultura de inovação, estimulando a pesquisa e o desenvolvimento no setor.

“O segmento de energia desempenha um papel crucial na economia e o uso de fontes renováveis está alinhado à recuperação econômica mundial, principalmente, no pós-pandemia. O Gerar, além de contribuir para a redução da emissão de gases poluentes, tem objetivos socioeconômicos, como atração de investimentos e geração de emprego para os capixabas”, completou Tyago Hoffmann.

A subsecretária de Competitividade da Sectides, Rachel Freixo, afirmou que a sanção do Gerar, neste momento, é um sinal da consolidação da política implementada pelo governador Renato Casagrande, que vem sendo colocada em prática desde 2012, gerando progresso e desenvolvimento econômico, sempre em comunhão com os interesses ambientais e a sustentabilidade.

“Esta é inclusive a diretriz do novo secretário de Inovação e Desenvolvimento. Devemos sim criar políticas públicas, aperfeiçoar as já existentes e criar novas que visem o desenvolvimento econômico, a qualificação profissional, mas muito ligado aos impactos ambientais positivos e a geração de emprego com inovação. Além de todas as características positivas e os impactos favoráveis ao meio ambiente, o Gerar vem em um momento muito propício para o setor produtivo, do qual esperamos e acreditamos imensamente que o programa traga um novo ânimo para o setor”, declarou Rachel Freixo.

Também presente durante o anúncio da sanção, Marcos Kneip Navarro, indicado pelo Governo do Estado para a Diretoria de Negócios do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), avalia que o programa é uma oportunidade de aliar desenvolvimento sustentável à vocação do Estado para a produção de energias. “A importância deste programa, além da transição para uma matriz energética mais limpa em um Estado vocacionado em todo o seu território para gerar energia – fotovoltaica, solar, biomassa, eólica – é que há também um pilar importante, que é o de criar alternativas de fomento para novos investimentos no setor e o Bandes já trabalha em linhas específicas para este fim”, pontuou.

Sobre o Gerar

O Gerar prevê incentivos de ampliação da sustentabilidade ambiental, como a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promovendo a diversificação da matriz energética estadual, a descentralização e interiorização do desenvolvimento socioeconômico, estimulando, assim, atividades que utilizem fontes de energias renováveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

Além disso, o programa tem outros objetivos, tais como conceder incentivos fiscais e tributários às sociedades empresárias que se dedicam à fabricação de equipamentos geradores de energia renovável, em especial, a solar, eólica offshore e/ou onshore e biomassa; fomentar pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico de fontes de energias renováveis; estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e do mercado de energia solar fotovoltaica no Estado, bem como fomentar a formação e capacitação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica, entre outros.

Plano Espírito Santo — Convivência Consciente

É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal e do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.

O plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.

O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG); da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.

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Academia de Gestão Municipal: Governo abre inscrições para capacitação gratuita de prefeitos e equipes técnicas

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Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das atividades desempenhadas pelos municípios capixabas, o Governo do Estado abriu inscrições para capacitação gratuita on-line sobre temas diversos de interesse das Administrações Municipais. O curso é voltado para prefeitos e equipes técnicas.

Segundo o secretário chefe da Casa Civil, Davi Diniz de Carvalho, o objetivo do Executivo Estadual é oportunizar aos gestores municipais capacitação em áreas estratégicas para que possam superar com êxito os desafios da administração pública. Entre os módulos disponíveis estão: Planejamento Público, Educação Fiscal, Captação de Recursos, Controle e Transparência na Gestão Municipal, Educação, Saúde e Gestão de Riscos na Pandemia.

“O curso oferece conteúdo robusto, contemplando todas as áreas de atuação, e será ministrado por docentes com elevada qualificação nos temas abordados. Estamos disponibilizando o melhor em ferramentas científicas, dando a nossa colaboração para melhorar a qualidade das administrações públicas em nosso Estado”, afirma.

Aulas

A capacitação terá início no próximo dia 29 de abril e será oferecida em módulos, com aulas às terças e quintas-feiras, das 9h às 12 horas. As inscrições podem ser feitas no site https://eventos.congresse.me/agm.

A Academia de Gestão Municipal é uma iniciativa que envolve o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), as Secretarias da Casa Civil, de Economia e Planejamento (SEP),  de Gestão e Recursos Humanos (Seger), da Fazenda (Sefaz), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), o Tribunal de Contas do Espírito Santo e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), entre outros parceiros.

Desenvolvimento regional

O diretor-presidente do IJSN, Daniel Cerqueira, destaca a importância do projeto para o desenvolvimento regional do Espírito Santo. “O desenvolvimento regional sustentável passa pela qualificação dos gestores públicos municipais. Nesse sentido, a Academia de Gestão Municipal objetiva capacitar os novos prefeitos e secretários e dotá-los de ferramentas para vencer os grandes e complexos desafios da gestão municipal na modernidade”, explica.

Cerqueira reforça ainda as parcerias que viabilizaram a proposta, além da excelência do corpo docente da Academia. “Nesse sentido, contamos com o apoio de grandes especialistas lotados em vários órgãos do Governo do Estado e do TCE-ES, que atuarão como professores, a fim de induzir a qualificação e a gestão científica baseada em métodos e em evidências”, salienta.

“É uma honra para a Escola de Serviço Público participar dessa ação inédita de capacitação de gestores municipais. A gestão municipal cada vez mais qualificada levará serviços de qualidade para os nossos cidadãos”, frisou a diretora da Esesp, Nelci do Belém Gazzoni.

Fonte: Governo ES

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