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Lei Paulo Gustavo: edital de apoio a salas de cinema passa por reformulação

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A Secretaria da Cultura (Secult) informa que o edital da Lei Paulo Gustavo para apoio à manutenção e ao funcionamento de salas de cinema no Estado, aberto inicialmente em 31 de janeiro, foi revogado e substituído. O novo edital já está disponível no site da Secult com uma alteração que possibilita a um mesmo CNPJ inscrever mais de uma sala de cinema já existente e registrada na Agência Nacional do Cinema (Ancine).

No texto, foram alterados os itens 5.3, 5.3.1 e 5.4. Para viabilizar a mudança, foi realizada também uma pequena adaptação no formulário de projeto (Anexo 1), agora solicitando o número de registro da sala, no caso de o proponente ser a mesma pessoa jurídica. Adicionalmente, ocorreu uma alteração no item 12.16, tornando obrigatória para todas as salas de cinema inscritas – pertencentes a espaços culturais ainda sem registro de empresa exibidora – a apresentação de registro na Ancine ou do protocolo de solicitação de registro, anexo ao relatório final de execução.

O edital está disponível neste link.

Devido às mudanças, a data de abertura das inscrições foi redefinida para esta quinta-feira (08). A medida, contudo, não impacta nenhum proponente, uma vez que nenhum projeto havia sido inscrito no Mapa Cultural ES até a data de revogação do edital.

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Comitê das Bacias Pontões e Lagoas do Rio Doce realiza primeira reunião de 2025

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O Comitê das Bacias Hidrográficas Pontões e Lagoas do Rio Doce (CBH Pontões e Lagoas do Rio Doce) realizou, nessa quarta-feira (05), a primeira reunião ordinária do ano. O encontro foi no formato virtual e contou com a presença de 25 participantes.

Estiveram presentes representantes da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), dos Comitês de Bacias, usuários de recursos hídricos das bacias, entre eles, do Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear), Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Gabriel da Palha e Vila Valerio, Cesan e Santa Maria Geração e Distribuição de Energia S/A. Além destes, membros da sociedade civil organizada, como o Instituto Terra, Instituto Ipê, Associação dos Profissionais da Engenharia do Espírito Santo e, ainda, representantes dos municípios de Sooretama, São Gabriel da Palha, Águia Branca, Pancas, Alto Rio Novo, Rio Bananal, São Domingos do Norte e Mantenópolis.

Durante a reunião, foi aprovada a abertura do processo eleitoral para a composição da nova plenária, que conduzirá os trabalhos do comitê de abril de 2025 a abril de 2029. Essa nova etapa é fundamental para o fortalecimento da gestão hídrica na região, reafirmando o importante papel do CBH Pontões e Lagoas do Rio Doce na sustentabilidade e na participação comunitária na gestão de recurso hídricos.

A presidente do CBH Pontões e Lagoas do Rio Doce, Dolores Colle, destacou a importância da reunião. “Voltar a ver a plenária do Comitê reunida com grande representatividade é muito animador. Isso faz parte dos resultados de uma mobilização realizada no segundo semestre de 2024, em que o Ministério Público vem promovendo ações para o fortalecimento e buscando melhorias na gestão de recursos hídricos do nosso território”.

Fonte: GOVERNO ES

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