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Política

Liberdade de imprensa tem defeitos, mas deve persistir, diz presidente

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (14) que a liberdade de imprensa no Brasil “tem defeitos”, mas deve ser preservada. Ele participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon, distinção do Ministério das Comunicações que reconhece o trabalho de pessoas e instituições para o setor. Diversos ministros, parlamentares e auxiliares do governo federal foram agraciados. 

“A nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir. Com todos os seus defeitos, é melhor ela falando do que calada”, afirmou Bolsonaro durante discurso na solenidade. O presidente não deu detalhes sobre o que considera como defeitos dessa liberdade, mas lembrou que é um dos maiores alvos de ataques na internet atualmente. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, cumprimenta o ministro do STF, Dias Toffoli, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“Se for levar em conta o que se fala do presidente nas mídias sociais, eu duvido quem apanha mais do que eu, mas em nenhum momento eu recorri ao Judiciário para tentar reparar isso”, disse.

“Não precisamos de regular isso aí. Deixemos o povo à vontade. Obviamente, quando se vai para pedofilia e outras coisas mais, aí não tem cabimento. Isso não é fake news, isso é crime”, acrescentou. 

Ainda segundo Bolsonaro, a internet é um fator de união e influencia na eleição dos representantes brasileiros na política. “A internet, realmente, une nosso povo. A internet elege vereador, prefeito, governador. Elegeu um presidente da República”. 

Em seu discurso, o ministro Fábio Faria, das Comunicações, que fez um balanço de diversas ações da pasta, afirmou que Bolsonaro foi alvo de injustiças e protagonizou diversos “embates” com a mídia, mas que jamais pretendeu estabelecer algum tipo de nova regulação do setor. 

“Em nenhum momento, em nenhum segundo, esse presidente que está aqui do meu lado falou em regular a mídia.”

Leilão do 5G

Fábio Faria destacou a importância do edital do leilão do 5G. Para ele, não se trata de um projeto de governo, mas de país. Ele lembrou que serão cerca de 1,2 trilhão de dólares em investimentos pelos próximos 15 anos. 

“O leilão vai fazer com que 40 milhões de brasileiros que não tem internet possam receber. O 4G conectou pessoas, e o 5G vai conectar toda a indústria e toda a cadeia produtiva”. 

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) havia aprovado o edital no último dia 25 de agosto, e a avaliação final pela Anatel deve ser concluída na semana que vem. Se o governo mantiver o calendário, o leilão ocorrerá em meados de outubro. 

O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas, e não na arrecadação de recursos para o governo.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações no Palácio do Planalto

Prêmio Marechal Rondon de Comunicações, por Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Prêmio 

Entre os agraciados com o prêmio estão os ministros do TCU Jorge Oliveira, Walton Alencar, Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo e Bruno Dantas. Os presidentes da Telebrás, Jarbas José Valente, dos Correios, Floriano Peixoto, do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro de Andrade, o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Glen Valente, também receberam a homenagem. 

A premiação foi entregue ainda ao presidente Jair Bolsonaro, à primeira-dama Michelle Bolsonaro e aos ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Gilson Machado (Turismo), Marcelo Queiroga (Saúde), João Roma (Cidadania), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Milton Ribeiro (Educação), Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Braga Netto (Defesa), Ciro Nogueira (Casa Civil), os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outros.    

Edição: Bruna Saniele

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Senado aprova MP que altera tolerância no peso de caminhões e ônibus

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O Senado aprovou hoje (22) a medida provisória (MP) que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O texto vai à sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque)

No caso de o veículo fiscalizado de até 50 toneladas ultrapassar a tolerância máxima do peso, o veículo também será fiscalizado quanto ao excesso de peso por eixo. E, neste caso, aplicam-se as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo.

Em relação aos veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, o texto aumenta de 5% para 7,5% a tolerância no peso bruto total ou no peso bruto total combinado. A regra vale até o sucateamento desses caminhões.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

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