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Política

Líder do governo na Câmara processará relator da CPI por calúnia

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O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou hoje (20) que processará o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Renan incluiu Barros no relatório final da CPI como indiciado, junto com outras 65 pessoas.

Barros negou qualquer participação criminosa e afirmou que sua inocência teria sido provada nos depoimentos de outros investigados no esquema de compra de vacinas, como a Covaxin, da indiana Bharat Biotech. “Não vai dar em nada. Não tem fundamento e não será objeto de medidas do Ministério Público. São assuntos já esclarecidos”, disse ele, em declaração divulgada por sua assessoria.

“Foram 12 pessoas que negaram a minha participação. A CPI não pode ignorar o fato de que a investigação negou as suspeitas. Vou processar o senador Renan Calheiros”, acrescentou o deputado.

Segundo Renan, Barros participou de uma rede de venda de vacinas para o governo federal por meio de atravessadores, por um preço maior do que seria pago diretamente aos laboratórios fabricantes dos imunizantes. A negociação, segundo Renan, só não se concretizou porque foi exposta na CPI. No relatório, Barros foi indiciado por facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

“Com efeito, há indicativo da existência de uma associação estruturada, duradoura e organizada de pessoas, que, ao que tudo indica, buscavam a obter vantagem mediante a prática de fraude em processo de licitação junto ao poder público”, disse Renan no seu parecer.

Edição: Denise Griesinger

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Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta  independente.

“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira, após sair da reunião do colégio de líderes. Segundo Lira, as assessorias de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precatórios.

Entre as principais modificações feitas pelo relator, está a redução do prazo de vigência do limite no Orçamento destinado ao pagamento dos precatórios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas à inflação, terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espaço fiscal aberto com a restrição do pagamento dos precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos do governo – um total de R$ 106 bilhões – será inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate à pobreza e extrema pobreza, saúde, assistência social e previdência.

*Com informações da Agência Câmara

Edição: Nádia Franco

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