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Luciana Andrade participa da posse dos novos dirigentes do TRT-ES

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou, na sexta-feira (15/01), de sessão solene para posse dos desembargadores Marcello Maciel Mancilha e Daniele Corrêa Santa Catarina como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), para o biênio 2021-2023. O evento foi realizado na modalidade semipresencial e transmitido pelo canal do TRT-ES no Youtube. 

Além da procuradora-geral de Justiça do MPES, participaram do evento o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e os ministros do TST Lelio Bentes Corrêa, João Batista Brito Pereira, Delaíde Alves Miranda Arantes, entre outras autoridades.

A procuradora-geral de Justiça do MPES parabenizou os desembargadores e desejou que possam contribuir no enfrentamento das dificuldades causadas à toda sociedade capixaba pela pandemia do novo coronavírus.

“Desejamos que o presidente e a vice-presidente tenham muito êxito em suas funções, sobretudo no momento extremamente desafiador que vivemos hoje no Estado e no país. A dramática pandemia da Covid-19 trouxe graves consequências tanto para trabalhadores quanto para o setor produtivo. É nosso dever atuar permanentemente para a busca de meios de reduzir os graves impactos sociais. Por isso, é tão importante que haja o diálogo permanente entre as instituições, para permitir a construção de soluções conjuntas”, salientou Luciana Andrade.

Clique para assistir à solenidade

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Colégios de Vitória devem divulgar a modalidade de ensino que será cobrada no valor da anuidade

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou os colégios Marista e Sagrado Coração de Maria para que, ao ofertarem a prestação de serviços educacionais para o ano de 2021, comuniquem aos pais e responsáveis e divulguem qual a modalidade de ensino que será cobrada no valor da anuidade. O MPES requer também que as escolas retifiquem os contratos de adesão, excluindo eventual cláusula que obste a revisão contratual a favor do consumidor.

A decisão foi tomada a partir da existência de alguns contratos de adesão para o ano letivo de 2021 que estariam prevendo a não concessão de abatimentos no valor das mensalidades diante da suspensão das aulas presenciais, ou a mudança na modalidade de ensino, mesmo que os custos para a instituição sejam reduzidos.

Acompanhamento

Em 2020, após receber denúncias dessa prática em alguns colégios, o MPES instaurou procedimentos e realizou diligências, expediu ofícios, fez audiência extrajudicial e requereu a análise das planilhas de custo das instituições. Dessa forma, verificou-se que foram concedidos abatimentos no valor da anuidade apenas para alguns consumidores – pais e responsáveis financeiros dos alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio. No entanto, as escolas não informaram quais critérios objetivos e requisitos pautaram a concessão.

O MPES também solicitou às instituições a possibilidade de concessão de abatimentos para a coletividade de consumidores do ensino fundamental e médio, não cumulativos a eventuais abatimentos já concedidos, desde que mais vantajosos ao consumidor. Ressaltou também a necessidade do cumprimento do dever de informação, quanto aos critérios objetivos de concessão de abatimentos individualizados.

Veja a Notificação ao Colégio Marista.

Veja a Notificação ao Colégio Sagrado Coração de Maria.

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