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Luciana Andrade participa de última reunião ordinária do ano do CNPG

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou na quinta-feira (03/12) de reunião ordinária do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. No último encontro do ano, conduzido pelo presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, foram debatidos, entre outros assuntos, o acompanhamento dos projetos que tramitam no Congresso Nacional e podem impactar diretamente a atuação do Ministério Público, especialmente no enfretamento ao crime organizado e no combate à corrupção, como a Reforma da Lei de Improbidade. Ações que promovam a transparência e necessária prestação de contas de instituições públicas à sociedade também foram temas da reunião. O colegiado aprovou uma ação conjunta de comunicação e divulgação de resultados da atuação dos MPs no próximo dia 14 de dezembro, data que marca o Dia Nacional do Ministério Público.

Durante o encontro foram definidas relatorias para nota técnica (NT) que propõe alteração no regimento interno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para fixar prazo para a inclusão de feitos em pauta, bem como da Resolução CNMP nº 156/2016, que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do MP.

A procuradora Geral de Justiça do MPES foi relatora da NT do CNPG que trata da Proposta de Emenda Regimental para alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para fixar prazo para inclusão de feitos em pauta. O relatório foi favorável à aprovação e sugeriu, uma emenda aditiva para inclusão de artigos para fixar, expressamente, prazos para o pronunciamento nos procedimentos em trâmite no CNMP, o que foi acatado pelos procuradores gerais de Justiça. 

“Foi uma reunião muito proveitosa, com assuntos de interesse de todos os membros do Ministério Público brasileiro e da sociedade em geral. Avançamos muito, em várias frentes, durante este ano atípico, e esse resultado pode ser mensurado pela eficácia de retorno das ações institucionais. Fizemos mais, mesmo diante das dificuldades. A instituição se renovou e se desdobrou para ultrapassar as metas estabelecidas”, analisou Luciana Andrade.
Ainda sobre o tema da transparência, os conselheiros aprovaram o apoio do CNPG ao Projeto de Lei 4685/2020, que propõe a criação do “Dezembro Transparente”, visando incentivar esta prática em todo território nacional.

Após a reunião, os conselheiros seguiram em visita ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Posteriormente, foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, deputado estadual Ernani Polo.

Fotos da atuação da procuradora-geral de Justiça do MPES no CNPG

Homenagens

A última reunião de 2020 também foi marcada pela homenagem do CNPG ao trabalho realizado pelo ex-presidente da Conamp, promotor de Justiça gaúcho Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. Ele recebeu a placa que materializa a honraria das mãos do presidente do CNPG, na presença do atual presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Manoel Murrieta, e da presidente da AMP/RS, Martha Beltrame, e da também ex-presidente da Conamp Norma Cavalcanti.

O ex-procurador-geral de Justiça e ex-presidente do CNPG Eduardo de Lima Veiga, que participou do encontro, também teve seu trabalho destacado pelo colegiado.

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Luciana Andrade participa da posse dos novos dirigentes do TRT-ES

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A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, participou, na sexta-feira (15/01), de sessão solene para posse dos desembargadores Marcello Maciel Mancilha e Daniele Corrêa Santa Catarina como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), para o biênio 2021-2023. O evento foi realizado na modalidade semipresencial e transmitido pelo canal do TRT-ES no Youtube. 

Além da procuradora-geral de Justiça do MPES, participaram do evento o governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e os ministros do TST Lelio Bentes Corrêa, João Batista Brito Pereira, Delaíde Alves Miranda Arantes, entre outras autoridades.

A procuradora-geral de Justiça do MPES parabenizou os desembargadores e desejou que possam contribuir no enfrentamento das dificuldades causadas à toda sociedade capixaba pela pandemia do novo coronavírus.

“Desejamos que o presidente e a vice-presidente tenham muito êxito em suas funções, sobretudo no momento extremamente desafiador que vivemos hoje no Estado e no país. A dramática pandemia da Covid-19 trouxe graves consequências tanto para trabalhadores quanto para o setor produtivo. É nosso dever atuar permanentemente para a busca de meios de reduzir os graves impactos sociais. Por isso, é tão importante que haja o diálogo permanente entre as instituições, para permitir a construção de soluções conjuntas”, salientou Luciana Andrade.

Clique para assistir à solenidade

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