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Política Nacional

Maia diz que discutir impeachment de Bolsonaro será “inevitável no futuro”

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Rodrigo Maia%2C presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia, presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não descartou a possibilidade de discussão de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas jogou a responsabilidade para colocar o assunto em pauta pelo seu sucessor. O parlamentar afirmou que essas discussões seriam inevitáveis “no futuro”.

“Eu acho que esse tema de forma inevitável será discutido pela Casa no futuro. Temos de focar no principal, que agora é salvar o maior número de vidas, mesmo sabendo que há uma desorganização e uma falta de comando por parte do ministério da Saúde”, disse Maia ao participar de entrevista coletiva ao lado do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Maia defendeu que, neste momento, a prioridade é retomar os trabalhos da Câmara e do Senado, que estão em recesso desde dezembro. Essa foi a justificativa dada por Maia para não discutir e protocolar um processo de impedimento neste momento.

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“Nós estamos em recesso, desde março vivemos uma pandemia, da qual a nossa decisão não foi avaliar ou deixar de avaliar impeachment, mas, sim, compreender que a pandemia é a prioridade de todos nós”, afirmou.

Logo após a coletiva, Maia ainda conversou com jornalistas e ressaltou que não será ele quem decidirá sobre o impeachment, visto que seu mandato termina no próximo dia 1º de fevereiro.

Logo, uma discussão sobre o impedimento de Jair Bolsonaro estará na gaveta do próximo presidente da Casa, que pode ser o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).

“Até o dia 2 de fevereiro, até a eleição, quem faz essa análise é o nosso presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Se Deus me der a oportunidade de presidir a Câmara, eu agirei de acordo com o que diz a Constituição. Qualquer e toda análise será feita dentro dos princípios da nossa Constituição Federal”, disse Rossi.

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Política Nacional

Brasil passa a fazer parte do Protocolo de Nagoia sobre biodiversidade

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O Brasil depositou na Organização das Nações Unidas (ONU) a carta de ratificação do Protocolo de Nagoia, que regulamenta o acesso e a repartição de benefícios, monetários e não monetários, dos recursos genéticos da biodiversidade. De acordo com nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, o documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi entregue ontem (4) à ONU.

O protocolo é um acordo multilateral acessório à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), elaborada durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), realizada no Rio de Janeiro em 1992. Ele foi concluído durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção (COP-10), em 2010, em Nagoia, no Japão, e assinado pelo Brasil no ano seguinte, em Nova York.

O documento tem por objetivo viabilizar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade, como plantas, animais e micro-organismos, e dos conhecimentos tradicionais a eles associados. O tratado abrange pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures (associação de empresas), financiamentos de pesquisa, compartilhamento de resultados e transferência de tecnologias e capacitação.

Como é um tratado internacional, a entrada em vigor no Brasil dependia de aprovação do Congresso Nacional. Em agosto do ano passado, o documento foi então aprovado pela Câmara e pelo Senado e promulgado em decreto legislativo. “A entrega da carta de ratificação encerra um processo de debates que se estendia há anos no âmbito do governo federal e do Poder Legislativo. O engajamento do governo e o compromisso estabelecido entre representações do agronegócio e da área ambiental propiciaram a conclusão do processo de ratificação”, diz nota conjunta.

De acordo com o governo, o Brasil poderá participar das deliberações futuras no âmbito do protocolo, que ocorrerão já a partir da próxima Conferência das Partes da CDB, “na qualidade de país que dispõe de legislação avançada sobre biodiversidade e repartição de benefícios e que conta com um setor agropecuário moderno, com inestimáveis recursos genéticos derivados de seu patrimônio ambiental”.

Para os ministérios, a adesão do país ao Protocolo de Nagoia contribuirá para trazer segurança jurídica aos usuários e fornecedores de material genético e poderá desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia.

“O Brasil reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e seu engajamento com o sistema multilateral, ao mesmo tempo em que persegue sua autonomia tecnológica e econômica e o fortalecimento da soberania sobre os recursos naturais em seu território”, finaliza a nota.

Edição: Graça Adjuto

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